Volume de recursos tem deixado tribunais ineficazes, afirma Noronha

O grande volume de recursos recebido pelos tribunais tem deixado as cortes ineficazes. A avaliação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, ao defender que as cortes superiores foquem matérias de grande relevância.

“Temos que nos conscientizar e fazer com que os tribunais superiores julguem matérias de relevância para a sociedade, causas que transcendem o interesse das partes. Assim, cada um na sua especialidade”, disse.

O ministro foi um dos palestrantes do XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, que acontece no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília. O evento tem como objetivo comemorar os 30 anos da Constituição Federal.

Sobre esse tema, o ministro afirmou que a Constituição Federal é moderna e trouxe uma mudança de eixo no estado brasileiro. “Falamos aqui do princípio de legalidade, a constituição transformou o estado de legalidade em um estado constitucional de direito, que assegura direitos fundamentais”, disse.

O ministro destacou a importância da Constituição como documento de liberdade e de concretização dos direitos fundamentais do cidadão. “O texto constitucional nasceu grande e demasiadamente analítico, o que causou, no início, como em qualquer outro texto, vícios e promessas irrealizáveis”, afirmou.

Para o ministro, a Constituição propiciou o maior período de democracia que o Brasil já viveu. “Vivemos em um país absolutamente democrático, onde todos são questionados, onde autoridades são julgadas e onde o cidadão comum concretiza os seus direitos”, afirmou.