Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Papel das cortes

Volume de recursos tem deixado tribunais ineficazes, afirma Noronha

Por 

O grande volume de recursos recebido pelos tribunais tem deixado as cortes ineficazes. A avaliação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, ao defender que as cortes superiores foquem matérias de grande relevância.

“Temos que nos conscientizar e fazer com que os tribunais superiores julguem matérias de relevância para a sociedade, causas que transcendem o interesse das partes. Assim, cada um na sua especialidade”, disse.

O ministro foi um dos palestrantes do XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, que acontece no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília. O evento tem como objetivo comemorar os 30 anos da Constituição Federal.

Sobre esse tema, o ministro afirmou que a Constituição Federal é moderna e trouxe uma mudança de eixo no estado brasileiro. “Falamos aqui do princípio de legalidade, a constituição transformou o estado de legalidade em um estado constitucional de direito, que assegura direitos fundamentais”, disse.

O ministro destacou a importância da Constituição como documento de liberdade e de concretização dos direitos fundamentais do cidadão. “O texto constitucional nasceu grande e demasiadamente analítico, o que causou, no início, como em qualquer outro texto, vícios e promessas irrealizáveis”, afirmou.

Para o ministro, a Constituição propiciou o maior período de democracia que o Brasil já viveu. “Vivemos em um país absolutamente democrático, onde todos são questionados, onde autoridades são julgadas e onde o cidadão comum concretiza os seus direitos”, afirmou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2018, 12h46

Comentários de leitores

2 comentários

O recurso é um direito do cidadão e um dever do tribunal

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O filtro recursal deveria ser aplicado apenas sobre o mérito das questões.
Os filtros formais é um desrespeito à cidadania e negativa de prestação jurisdicional.
O novo CPC estabeleceu algumas regras básicas coibindo estes procedimentos jurisdicionais de ordem formal e estimulando a análise do mérito. Mas, tudo indica, que o Judiciário ainda não entendeu o recado dado pela sociedade. Não existe justiça formal (toda justiça formal é uma injustiça material). A justiça formal é a vergonha de uma Justiça ainda cheia de vícios e conveniências, dando azo a alimentação da corrupção e extorsão, sem falar que somos motivo de chacotas pelo mundo afora por conta dessas súmulas ridículas de filtros recursais.
O Congresso Nacional precisa estabelecer regras claras e rigorosas aos tribunais de forma a privilegiar e obrigar a análise do mérito das questões.
Acorda Brasil!

Stj e stf

Professor Edson (Professor)

É o protagonismo ministro, vocês querem sempre, aceitam todo tipo de recurso, principalmente para usar como moeda de troca por algum interesse.

Comentários encerrados em 16/11/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.