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Correção inflacionária

Reajuste salarial para ministros do STF resolve auxílio-moradia, diz Toffoli

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, comemorou a aprovação do reajuste salarial para os ministros da corte pelo Senado nesta quarta-feira (7/11). Para ele, a partir de agora será possível resolver a questão do auxílio-moradia. Toffoli disse ainda que vai conversar com o relator do caso, ministro Luiz Fux, para analisar o melhor momento de pautar a discussão no Plenário.

“Em nome de todo o Judiciário, gostaria de agradecer o Congresso Nacional por esse projeto. Principalmente porque agora poderemos enfrentar o problema do auxílio-moradia, com a aprovação do novo subsídio, poderemos resolver essa questão”, disse, ressaltando que o aumento de remuneração significa uma revisão de inflação do período de 2009 a 2014.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, endossou a fala de Toffoli. “A magistratura estava há mais de cinco anos sem correção. Todos os demais segmentos tiveram reajuste e só a magistratura estava pendente. E é a grande oportunidade de resolvermos o auxílio-moradia, na medida em que recebendo essa verba podemos adequar os salários dos juízes a uma realidade inconteste, que é de um país que sofreu inflação e precisa repor salários”, apontou.

Os salários passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, valor que será o teto do funcionalismo público. Como efeito cascata, as demais instâncias têm também seus rendimentos aumentados. O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB).

De acordo com cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões. O valor considera os Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público e os estados. O reajuste deve impactar em R$ 717 milhões o Poder Judiciário e em R$ 258 milhões o Ministério Público da União.

Já o auxílio-moradia representa um quarto do valor: é uma despesa que alcança cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, de acordo com estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O pagamento é alvo de ações que tramitam na corte há mais de quatro anos.

Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux, relator no STF, liberou para votação no Plenário as ações que tratam da concessão do polêmico benefício. O julgamento foi marcado para março, mas, na véspera, Fux retirou o assunto da pauta e determinou a discussão na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2018, 13h10

Comentários de leitores

4 comentários

Perdoem minha sincera dúvida

Esclarecedor ou questionador (Delegado de Polícia Federal)

Não entendi, sinceramente.

O reajuste deferido significa que estaria resolvida a questão do auxílio-moradia?

Então com isso quer dizer que com o deferimento do reajuste estes indeferem o pedido veiculado na ação que fez deu origem àquele pagamento?

E em razão de que? E os retroativos da verba "indenizatória"?

E a agora o copo meio cheio, meio vazio: nasce o dever do pagamento do IR e Previdência e o direito do recebimento pelos aposentados.

Comentário!

Marcelo-ADV (Outros)

Inconstitucionalidade com um “melhor” momento para acabar.

Quem sabe agora sai da gaveta.

Quanto menos falar, melhor para Judiciário

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O silêncio muitas das vezes pode ser um sinal de sabedoria.

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