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Pedido da PGR

Rosa Weber arquiva inquérito contra o deputado federal Fábio Faria

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito contra o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), investigado em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. Com relação a Robinson Faria, pai de Fábio e governador do Rio Grande do Norte, a relatora determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

A investigação teve início a partir de depoimento prestado por Ricardo Saud à Procuradoria-Geral da República. O colaborador relatou repasses indevidos às campanhas do governador e do deputado federal durante as eleições de 2014, sob a promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio Grande do Norte (Caern).

Em sua manifestação, a PGR requereu o arquivamento da investigação com relação ao parlamentar federal diante da impossibilidade de obtenção de elementos de prova que demonstrassem o cometimento dos supostos delitos por parte do investigado. Quanto ao governador, pediu a declinação de competência do Supremo em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte diante de indícios da prática do crime de falsidade ideológica eleitoral.

Ao acolher o pedido da PGR na parte referente ao deputado federal, a relatora explicou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, é inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo chefe do Ministério Público quando ancorado na ausência de elementos suficientes de provas para a continuidade da investigação.

No entanto, na parte que se refere a Robinson Faria, a ministra Rosa Weber entendeu que, sendo ele o atual governador do estado do Rio Grande do Norte, os autos devem ser encaminhados não à Justiça Eleitoral, mas ao STJ, foro competente para processar e julgar originariamente os crimes comuns de governadores dos estados e do Distrito Federal (artigo 105, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal). De acordo com a relatora, cabe ao STJ a análise da sua competência para o julgamento dos fatos declinados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

Inq 4.618

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2018, 14h03

Comentários de leitores

1 comentário

Escapou

O IDEÓLOGO (Outros)

Dessa o Doutor Fábio escapou. Mas, não escapará das futuras incriminações.

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