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Benefício negado

É preciso parecer afrodescendente para ter cota em concurso, decide TRF-4

Para obter o benefício legal de concorrer em processos seletivos públicos por cotas raciais não basta ser afrodescendente, tem que parecer afrodescendente aos olhos do homem médio. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou legal a exclusão de um candidato do concurso para técnico em mecânica da Itaipu Binacional.

O candidato, de 26 anos, se autodeclarou afrodescendente apresentando certidão de nascimento do pai, o certificado de reservista do irmão e seu cadastro SUS, no qual se autodeclara pardo. Mas foi excluído do certame pela comissão avaliadora por não ter a aparência de afrodescendente.

Segundo as informações nos autos, a comissão, formada por seis avaliadores, observou, além da cor de pele, as demais características faciais, como o formato do rosto, olhos, nariz e boca, concluindo, por unanimidade, que o candidato não se enquadrava na condição de pessoa preta ou parda.

Após a exclusão, ele ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR) contra o diretor da Itaipu. Em primeiro grau, a sentença foi procedente e o réu recorreu ao tribunal regional.

Segundo o relator do caso, desembargador Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, o critério legal em que se baseou o Estatuto da Igualdade Racial é o da fenotipia (aparência), e não o da ancestralidade.

“A lei é clara ao afirmar que a população negra é formada pelo conjunto de pessoas que se declaram pretas ou pardas. O que valida o uso do privilégio legal é a aparência afrodescendente e não uma alegada ascendência afrodescendente”, discorreu em seu voto o desembargador, seguido por unanimidade pelos demais membros do colegiado.

“A autodeclaração não é critério absoluto da condição de ser negro ou pardo. A finalidade do sistema de cotas raciais vem a ser a de compensar candidatos passíveis de discriminação racial, sob a forma odiosa de preconceito racial. Porém, para se valer do benefício legal, não basta ser afrodescendente: tem que parecer ser afrodescendente, aos olhos do homem médio. A autodeclaração, por si só, representa porta aberta à fraude, em prejuízo daqueles a quem a lei visa a beneficiar”, afirmou Aurvalle.

O relator acrescentou que a maneira científica de sindicar a ancestralidade africana seria o estudo completo do genoma de cada candidato, o que seria inviável.

“Considerando que as cotas raciais visam a reparar e compensar a discriminação social eventualmente sofrida por afrodescendente, para que dela se valha o candidato, faz-se imprescindível que possua fenótipo pardo ou negro. Se não o possui, não é discriminado e, consequentemente, não faz jus ao privilégio para ingresso na carreira”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a decisão.
Apelação 5005318-74.2017.4.04.7002

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2018, 8h53

Comentários de leitores

6 comentários

Pompeia Sula

F.H (Estudante de Direito)

Lendo a matéria me recordei daquela velha expressão "à mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta". Na ótica dos julgadores do TRF para que o candidato possa concorrer à vaga destinadas aos afrodescendentes não basta ser afrodescendente tem que parecer afrodescendente.

Lei de Cotas e Atletismo

rcanella (Funcionário público)

Comparando com provas de Atletismo, a Lei de Cotas nas Universidades Públicas dá o direito ao beneficiado de alinhar-se com os classificados na linha de partida. Daí então eles terão que correr durante os anos do curso em igualdade de condições com os demais, afinal a lei não obriga o Professor a dar créditos bônus nas notas dos cotistas.
Já nos concursos públicos A Lei de Cotas é mais injusta, porque ela põe o privilegiado direto no pódio derrubando quem lá estava por mérito próprio, por ter se dedicado mais, enfim, por legítimo merecimento.

O que vale mais?

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

"Porém, para se valer do benefício legal, não basta ser afrodescendente: tem que parecer ser afrodescendente, aos olhos do homem médio. A autodeclaração, por si só, representa porta aberta à fraude, em prejuízo daqueles a quem a lei visa a beneficiar”"

Resta a pergunta: o que vale mais?
Procedimentos estéticos para ficar parecido, ou perfil genético do candidato?
Cada dia que passa essa leizinha racista se torna mais esdrúxula.
À lata de lixo com essa porcaria.

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