Em evento, Lamachia defende autonomia dos advogados públicos federais

“Não podemos aceitar qualquer forma de retrocesso que venha a retirar autonomia dos advogados públicos”, afirmou Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao discursar na abertura do 3º Congresso Nacional da Advocacia Pública Federal (Conafe), nesta quarta-feira (7/11), ele ressaltou o papel dos advogados públicos federais na defesa da democracia e da legalidade jurídica.

Lamachia afirmou que a OAB está atenta ao fortalecimento da Advocacia-Geral da União, que corre o risco de perder o status de ministério no governo Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito estuda a possibilidade de incorporar a AGU a outro ministério para cumprir sua promessa de campanha de reduzir o número de pastas. Defendeu ainda o pagamento de honorários aos advogados públicos federais, com base em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Ao comparar o momento atual com o período da ditadura militar, Lamachia afirmou que naquela época “estávamos todos unidos lutando pela democracia”, mas que hoje “vemos um Brasil dividido e fragmentado”. Segundo ele, “isso não tem feito bem à nossa democracia e ao Brasil”. No entanto, ressaltou, apesar deste momento de turbulência, os advogados públicos federais têm um compromisso coma a defesa da legalidade e controle dos atos da administração pública.

O 3º Conafe termina nesta sexta (9/11), em Brasília. O tema do congresso deste ano é "Direito e Inovação – O impacto da tecnologia na defesa do Estado brasileiro".