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Teto do funcionalismo

Senado aprova reajuste de 16% para ministros do STF; texto segue para sanção

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (7/11), reajuste de 16% para os ministros do Supremo Tribunal Federal, o que significa que os salários passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, valor que passa a ser o teto do funcionalismo público. O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB).

No total, 41 senadores foram favoráveis ao aumento, enquanto 16 foram contra e 1 se absteve. Os parlamentares ainda aprovaram incremento salarial de 16% para o procurador-geral da República, cujos vencimentos também alcançam R$ 39,2 mil. 

O aumento para os ministros do Supremo gera um efeito cascata, já que esses salários vinculam os rendimentos dos magistrados das demais instâncias. 

De acordo com cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões. O valor considera os Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público e os estados. O reajuste deve impactar em R$ 717 milhões o Poder Judiciário e em R$ 258 milhões o Ministério Público da União.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo próprio Supremo, em 2015, pelo então presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, mas estava parada desde 2016, depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. 

Mais cedo nesta quarta, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou, após reunião com o comandante da Aeronáutica, em Brasília, que este não era o momento para reajustar o salário do Poder Judiciário. "Nós estamos terminando um ano com déficit, vamos começar o outro ano com déficit", disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2018, 19h37

Comentários de leitores

7 comentários

Um museu de grandes novidades!

Marcelo-ADV (Outros)

Austeridade para muitos, fartura para poucos = Brasil.

E a cereja do bolo

incredulidade (Assessor Técnico)

é o STF decidir que benefício previdenciário deve ser reajustado "na forma da lei" mas para os vencimentos deles, querem a inflação do IPCA.
Brasil o país de hipócritas.
Todos querendo pegar logo o seu pau-brasil, especiarias e escravos e zarpar correndo pra metrópole.

O problema todo

incredulidade (Assessor Técnico)

é que no Brasil lei só existe pra fazer livro.
A Constituição diz que os rendimentos devem ser revistos anualmente. Desde o humilde trabalhador braçal ao Presidente da República.
No entanto, o governo finge que não existe.
O Judiciário, por sua vez, finge que aplicou a lei, ao conceder auxílio-moradia para compensar a falta de aumento.
E o populacho, como de costume, só fala mal de tudo e de todos.
Que a reposição da inflação é devida a qualquer trabalhador, não tenho a menor dúvida.
Basta de hipocrisia.
Mas que estes auxílios e vantagens ridículas como o auxílio peru do Rio de Janeiro e até auxílio alimentação, para quem ganha 50 mil por mês precisam acabar, precisam.
Mas sabe o que acontecerá disso tudo?
O auxílio moradia será mantido. Serão feitos ajustes pontuais para evitar que um casal de juízes ganhe ou juiz que tem imóvel próprio na comarca ganhe.
De resto, tudo será o mesmo

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