Consultor Jurídico

Notícias

Troca de juízes

Com saída de Sergio Moro, réu na "lava jato" pede novo interrogatório

Por 

O juiz que preside a instrução também deve proferir a sentença. Com base na regra do artigo 399, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, o ex-gerente da Petrobras Mauricio de Oliveira Guedes pediu, nesta segunda-feira (5/11), para ser novamente interrogado por quem substituir Sergio Moro como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Sergio Moro será ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.
Agência Brasil

Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. Em seguida, decidiu pedir férias. Conforme o pedido encaminhado à Corregedoria, a intenção é permanecer em férias até pouco antes da posse no cargo de ministro, que deve acontecer em janeiro, quando pedirá exoneração.

Assim, ele se afasta dos casos relacionados à operação "lava jato". Para Moro, a medida evitará controvérsias desnecessárias. No documento, Moro diz que aproveitará o período para iniciar as preparações para a transição de governo e os planos para o ministério que assumirá.

Com base no afastamento de Moro, Guedes, representado pelo criminalista Bruno Rodrigues, pediu à 13ª Vara Federal de Curitiba que seja novamente interrogado. Segundo o ex-gerente da Petrobras, a medida é necessária, uma vez que o novo titular não pode julgar o caso sem ter conduzido a fase de instrução.

Mauricio Guedes argumenta que é preciso que ele tenha contato direto e pessoal com o julgar que proferirá a sentença, de forma a garantir a ampla defesa. Até porque quatro dos nove réus do caso são delatores, e o ex-gerente da Petrobras já foi absolvido em outra ação penal.

Porém, a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido de Guedes. A seu ver, o ex-gerente da Petrobras não provou que poderia haver prejuízo se o juiz que proferisse a sentença não fosse o mesmo que conduziu o interrogatório. Além disso, ela destacou que os depoimentos foram gravados em vídeo, e podem ser consultados pelo julgador antes de julgar o caso.

O advogado de Guedes, Bruno Rodrigues, informou que irá opor embargos de declaração à decisão. 

Clique aqui para ler a íntegra da petição.
Processo 5017409-71.2018.4.04.7000

*Texto atualizado às 15h36 do dia 6/11/2018 para acréscimo de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2018, 13h59

Comentários de leitores

1 comentário

Decisão que cabe ao magistrado que assumir

Ade Vogado (Advogado Autônomo - Tributária)

Boa tentativa, mas fica a critério do novo magistrado.

Comentários encerrados em 14/11/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.