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Possível extradição

PGR pede que Supremo dê prioridade a julgamento envolvendo Cesare Battisti

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (5/11) ao Supremo Tribunal Federal que dê preferência ao julgamento do processo que trata de uma possível extradição do italiano Cesare Battisti.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália e, em 2004, fugiu para o Brasil.
Reprodução

No parecer, Dodge argumenta que a negativa de extradição não pode ser revista pelo Poder Judiciário, mas que não haveria qualquer impedimento para que a própria Presidência da República voltasse atrás em sua posição, uma vez que, conforme estabelecido pelo próprio Supremo, trata-se de uma decisão de conveniência política.

Em outubro de 2017, o relator do caso no Supremo Tribunal, ministro Luiz Fux, concedeu Habeas Corpus impedindo que o italiano seja extraditado, expulso ou deportado do Brasil. A defesa de Battisti alega que, pelo princípio da segurança jurídica, a decisão de Lula é “insindicável”.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália e, em 2004, fugiu para o Brasil. Aqui, teve sua extradição pedida pelo país de origem em razão de condenação pela prática de quatro homicídios.

Em 2010, depois de o STF autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente Lula, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.

Encontro com Bolsonaro
Ainda nesta segunda-feira, o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, encontrou o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). “A Itália está pedindo a extradição. O caso está sendo discutido agora no Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Supremo tome uma decisão no tempo mais curto possível”, disse o embaixador. Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2018, 13h39

Comentários de leitores

1 comentário

Tem que extraditar.

Natália Di Silva (Estagiário - Civil)

Aqui não pode continuar sendo ninho para criminosos.

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