O Ministério da Educação autorizou a abertura de mais dez cursos de Direito, com um total de 1.360 vagas. A portaria autorizando as novas graduações foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/11).
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem criticado as autorizações do MEC, foram criadas somente neste ano mais de 19 mil vagas para o curso de bacharelado em Direito.
Em artigo publicado na ConJur no Dia do Advogado, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, classificou como estelionato educacional a criação de cursos do modo que está sendo feito.
"A expansão que o MEC tem promovido nos últimos meses tem os traços de um final de feira, uma corrida contra o tempo em que todos querem se resolver antes do apagar das luzes. Não há muito critério, nem muito debate. O ritmo é industrial", afirmou Lamachia.
Esta não é a primeira vez que a OAB se posiciona contra os novos cursos. A entidade vem desde o início do ano cobrando do MEC critérios para a criação de novos cursos.
A briga entre a OAB e o Ministério da Educação se intensificou em 2017, quando o ministério autorizou curso de tecnólogos em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná. O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior.
Também no ano passado, o Conselho Nacional de Educação mudou dispositivo sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Direito para definir que cabe a cada instituição de ensino, e não à OAB, regulamentar e aprovar regras sobre o funcionamento de núcleos de prática jurídica para estagiários.
Clique aqui para ler a portaria publicada no DOU.
Comentários de leitores
6 comentários
Quanto ao Exame da Ordem:
Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)
São 1.360 vagas oferecidas. Seus ocupantes, via de regra, pretenderão um cargo público. Como não haverá lugar para todos, muitos "cairão de para-quedas" na advocacia e passarão a odiá-la.
E isso porque existe o exame da OAB. Com mais de três milhões de bacharéis, imaginem se o certame não existisse. Aí, sim, audiências seriam feitas a R$ 2,50 e as grafias "Direito Prosseçuáu Siviu" e "Dirêitu Proçeçuáu Penáu" dominariam as peças processuais. E estes seriam apenas dois exemplos de desgraça anunciada, pois haveria muito mais.
Portanto, cuidado com esse negócio de vociferar a plenos pulmões por aí que a prova da Ordem deve acabar. Achar que ela precisa de uma elaboração melhor é uma coisa, e que realmente precisa acontecer. Por outro lado, defender a extinção do exame é tão delirante quanto acreditar no Papai Noel, no Coelhinho da Páscoa e outras bobeiras do gênero.
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Novas atividades no mercado
Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)
Por isso eu digo aos mais jovens: esqueçam as graduações tradicionais, principalmente o Direito. Não raro advogados são vistos "sacolejando" dentro dos ônibus e metrôs por aí para receberem pouco mais de um salário-mínimo no fim do mês.
Hoje, no século XXI, os setores atinentes ao ramo digital são os que geram demanda expressiva por bens e serviços. Por exemplo, há muitos casos de meninos e meninas que aprenderam, diversas vezes gratuitamente pelo YouTube, a reparar eletrônicos (celulares, tablets, notebooks, essas coisas) e agora estão ganhando um bom dinheiro com isso.
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O fim da advocacia
Antonio Maria Denofrio (Advogado Autônomo - Civil)
Eles querem acabar mesmo com a classe dos advogados. O pior de tudo é que milhares, senão milhões estão sendo enganados. Gastam para fazer um curso e depois não têm a mínima condição de exercer a advocacia. Não dá para entender esse ministério da educação. Enquanto nossas crianças estão analfabetas esses cérebros da edução continuam achando que a abertura de cursos de direito irá instruir o nosso povo. Um absurdo.
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