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Desafio do Judiciário é manter a segurança jurídica, diz Dias Toffoli

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Uma grande Nação é feita de instituições. O mais importante é que nossa Constituição tem garantido a democracia e a solidez das instituições brasileiras. A avaliação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Dias Toffoli 2018 [Nelson Jr./SCO/STF]
Toffoli destacou papel de moderador de conflitos exercido pelo Supremo. Nelson Jr./SCO/STF

Ele discursou na manhã desta terça-feira (6/11), em Brasília, durante evento em comemoração aos 30 anos da Constituição, promovido pela Editora Fórum.

Em sua palestra, Toffoli afirmou que o grande desafio do Poder Judiciário nos próximos 30 anos está na manutenção da segurança jurídica neste mundo cada vez mais hiperconectado, onde os conflitos e as mudanças ocorrem em uma velocidade crescente.

“Não podemos desanimar. Se olharmos para trinta anos atrás, quando a Constituição foi promulgada, vamos perceber que o Brasil avançou e avançou muito”, disse.

Em seu discurso, o ministro relembrou momentos históricos da política brasileira, como as manifestações de 2013, eleições acirradas de 2014, impeachment da Presidente da República em 2016. Em 2017, duas denúncias apresentadas contra o presidente da República e em 2018, prisão de um ex-presidente da República.

“Todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis. E o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, foi o grande árbitro”, disse Toffoli.

Para o ministro, é importante destacar que a nossa Carta Magna redesenhou o Poder Judiciário no Brasil. “Temos um Judiciário fortalecido, independente e atuante, que cumpre sua função de garantir a autoridade do direito e da Constituição. A Constituição de 1988 atribuiu ao Judiciário a importante missão de ser o guardião dos direitos assegurados no texto constitucional e lhe conferiu mecanismos para limitar os poderes atribuídos ao Executivo, ao Legislativo e ao próprio Judiciário”, pontuou.

Papel Moderador
Toffoli destacou ainda que a Justiça brasileira, em especial por intermédio da Suprema Corte, passou a exercer o relevante papel de moderador dos conflitos que surgem na sociedade.

“Atuou em diferentes searas: em conflitos federativos, na mediação de atividades econômicas e político-partidárias, na defesa dos direitos fundamentais, sociais e culturais e na proteção das minorias”, afirmou.

Para o ministro, a Justiça contemporânea passou a ser cada vez mais demandada para resolver questões de grande complexidade, sejam elas de natureza social, ética, cultural, econômica ou política.

“O Poder Judiciário de hoje é diferente daquele pré-Constituição de 1988, voltado à resolução de conflitos individuais entre os particulares ou entre os cidadãos e o Estado, aplicando a lei aos casos concretos específicos”, concluiu.

Clique aqui para ler o discurso do presidente Dias Toffoli. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2018, 10h56

Comentários de leitores

6 comentários

Segurança jurídica não é massagem de ego

Silva Cidadão (Outros)

A segurança jurídica só vai existir, de fato, quando os ministros do STF estabelecerem entre si o respeito às decisões do colegiado e se absterem daquelas decisões monocráticas, muito usadas pela DUPLA DEMONIÁCA, que não tem outro condão que não o de massagear o próprio ego.

um bilhão de pacifistas

ajaleu (Professor)

Precisaremos ser hum bilhão de pacifistas em 2020!

Segurança jurídica? No TJSP não há muita...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Segurança jurídica começa com um concurso onde se escolham magistrados com MATURIDADE, CAPACITADOS/EQUILIBRADOS/COM SENSO COMUM/PREPARADOS/VOCACIONADOS para o cargo. O que, no TJSP deixa e muiiito a desejar. Parece que O TJSP não tem cumprido a contento este papel.
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Segurança jurídica passa pelo cumprimento das LEIS por parte dos magistrados (tem sido enfeite a LOMAN art. 35, inciso I e art. 2 do Código de Ética da Magistratura) o que, novamente, no TJSP, muitos descumprem acintosamente. Inclusive desembargadores (um deles? JRQF).
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Segurança jurídica passa pela punibilidade dos magistrados que descumprem as leis e são representados à Corregedoria, o que, novamente, no TJSP, é raríssimo de acontecer (representações tem aos montes. Já as punições, são quase nenhuma). ESTO MENTINDO?

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