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Aguardando a posse

Sergio Moro pede férias, e não exoneração, para planejar ministério

Após aceitar o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu pedir férias.

Segundo o pedido encaminhado à Corregedoria, a intenção é permanecer em férias até pouco antes da posse no cargo de ministro, que deve acontecer em janeiro, quando pedirá exoneração.

Assim, ele se afasta dos casos relacionados à operação "lava jato". Para Moro, a medida evitará controvérsias desnecessárias. Na prática, no entanto, a decisão de aceitar o cargo já fez com que sua parcialidade fosse novamente questionada pela defesa do ex-presidente Lula.

No documento, Moro diz que aproveitará o período para iniciar as preparações para a transição de governo e os planos para o ministério que assumirá.

Na visão dos advogados Lenio Streck e Pedro Serrano, a iniciativa de Moro configura infração ética. "Parece óbvio — embora o óbvio se esconda e esteja no anonimato no Brasil — que, se o juiz, sem sair do cargo, aceita convite para ser ministro de Estado e, sem sair do cargo, entra em férias para organizar o ministério, ele estará infringindo o Estatuto da Magistratura, o Código de Ética dos juízes e a Constituição da República", afirmam em artigo publicado na ConJur.

Se antes Moro nem conseguia tirar seus dias descanso — e quando fazia ainda despachava no meio das férias —, agora ele diz que sua substituta tem plenas condições de substituí-lo na jurisdição. A decisão de Moro de continuar como juiz até a véspera de sua posse retarda ainda a escolha de um novo juiz titular para a 13ª Vara Federal de Curitiba, uma vez que o processo só pode ser iniciado quando houver vacância.

Clique aqui para ler o pedido de férias de Sergio Moro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2018, 15h29

Comentários de leitores

8 comentários

Concordo! Todavia...

Neli (Procurador do Município)

Não cabe ao Juiz de Direito em férias exercer outra atividade, salvo magistério.
Contudo, montar "equipe de assessores”, planejar o Ministério seriam atividades?
Tenho fundadas dúvidas.
O planejamento do Ministério não é trabalho oficial!
Não é um trabalho oficial porque: não "baterá ponto"!
Não "assinará ponto", não foi nomeado, não há nada que o ligue, hoje, oficialmente ao Ministério. E se praticar algum ato será nulo e usurpação de função (Art. 328 CP)!
O presidente eleito (não com meu voto), indicou. Mas, o presidente é eleito e nem posse tomou! E nem ele pode, hoje, praticar ato oficial, incorreria no artigo citado.
Oficialmente, será ministro apenas com a posse, após nomeação via Diário Oficial da União.
O mesmo se diz do presidente eleito, só com a posse...Tancredo Neves jamais foi presidente!
Ele está em férias? Nenhum problema existe planejamento, não é atividade oficial.
Não há acúmulo constitucional ilícito.
Um juiz, ainda que em férias, continua a ser Juiz.
Não pode fazer o que quiser nas férias, por exemplo, ir a reunião partidária, ficar nos bares bebendo etc.
Tem o ônus em pertencer a uma carreira com tantos bônus.
É o representante do Poder Judiciário!
“De lege ferenda”: deve haver a proibição para um magistrado,” lato senso” ter sido filiado a partido político no passado.
A magistratura não se casa com atividade político-partidária.
Por fim, ótima sorte para ele e que a Luz de Cristo ilumine abençoando todos os seus caminhos na vida.

Lenio always stretchs

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

A ginastica de Lenio, o nosso personal mind , impressiona . O cara é bom mesmo em alogamentos ainda que esses possam implicar em serios estiramentos mentais. Menos por favor!

Sem trocadilho

Persistente (Outros)

Os padrões morais da "turma" são de doer!

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