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Comentários de leitores

49 comentários

O juiz político

Mariana de Arco e Flexa Nogueira (Advogado Autônomo - Criminal)

Professor, excelentes ponderações acerca da atitude do referido juiz federal. É muito triste para nós, que estudamos o Direito todos os dias, termos que lidar com terceiros achando "lindo" esse papelão que o Moro está fazendo, e, pior, como se fosse normal toda essa situação, mormente porque o mesmo havia dito, no passado, que jamais assumiria um cargo político. Todavia, na primeira oportunidade, embora o futuro governo do presidente eleito seja extremamente criticado no âmbito internacional e por metade dos brasileiros, o "juiz herói" resolve atuar e "ajudar" contra a corrupção, que, por sinal, para ele, é seletiva. Simplesmente PATÉTICO. Adoro os textos do CONJUR e principalmente os do senhor, por ter coragem de falar o que muitas pessoas não têm! Ademais, vi uma notícia recente no sentido de que o CNJ está investigando eventual atuação político partidária por parte de Moro, o que, para mim, resta nítida. Parabéns pelo texto!!!!

Rodrigo Cezar Stagnret (Servidor)

Eududu (Advogado Autônomo)

O prezado comentarista acsgomes (Outros) já abordou o problema da conceituação do que seja “dedicar-se a atividade político-partidária”, referindo-se a um interessante artigo já publicado aqui no Conjur (https://www.conjur.com.br/2017-out-25/manifestacao-politica-juiz-nao-atividade-partidaria-parecer) e transcrevendo parte do parecer do Professor Rogério Dultra dos Santos, para quem “a magistratura é e deve ser apartidária, mas não é nem pode ser apolítica.”

E creio que o entendimento exposto no referido artigo e no trecho transcrito seja o mais razoável. Afinal, qual é a ação típica que caracteriza a dedicação a atividades político-partidárias? Eis o cerne da questão.

E, já que devemos ser técnicos, os articulistas deveriam pesquisar o que diz a jurisprudência. Porque já deve haver julgados a respeito. Já houve Senador cassado que voltou a ser Procurador de Justiça (Demostenes Torres), Juízes discursando contra o impeachment da Dilma em palanque do PT...

Então, se Lênio resolveu (logo e somente) agora escrever sobre o tema, deveria ter ido um pouco mais a fundo, inclusive abordando casos pretéritos.

A questão posta no artigo tem sentido jurídico, sem dúvida. Mas a interpretação do que seja atividade político-partidária foi nitidamente exagerada e parcial.

Hermenêutica falta é aos críticos do texto

Rodrigo Cezar Stagnret (Servidor)

Parabéns novamente Prof. Streck, especialmente pela coragem.
Parece que os nobres juristas que estão criticando o texto não entenderam nem um pouco o que foi escrito.
Não se está discutindo CUMULAÇÃO DE CARGOS (até porque é incontroverso que o cargo não existe ainda), e sim a INCOMPATIBILIDADE DE ATIVIDADES. Existindo ou não o cargo, tendo sido nomeado ou não, ao magistrado é proibido exercer qualquer atividade político-partidária, seja nas férias, no almoço, no fim de semana, enfim, enquanto for magistrado.
E, sendo ou não nomeado ministro, as atividades (ainda que preliminares) tem cunho político-partidário. Aliás, se a função ainda nem existe, aí que se reforça que o ato é meramente político-partidário, porque nem cargo existe ainda. Lembre-se que uma atividade política não precisa de mandato.
Então o pessoal está fazendo uma verdadeira "salada", falando de cumulação de funções — o que não foi nem citado no texto — com incompatibilidade de atividades. Programar equipes, fazer reuniões, etc, são atividades. Se dizem respeito a um ministério (ainda que futuro), tem a ver com política, com partido político.
É simples.
Votei em Bolsonaro, ok. Mas o raciocínio aqui é jurídico. Paremos com essa ingenuidade de polarizar as coisas, endeuzar pessoas e defender posições incondicionalmente. Sejamos críticos. Se nós não tivermos raciocínio jurídico, quem mais na sociedade terá?

Exagero de argumentos

Eider-Ribeiro-Luz (Bacharel - Civil)

É lógico que só ocorrerá duplicidade de função quando o Juiz Moro assumir o cargo de ministro, querer criar uma irregularidade ou descumprimento constitucional não convêm a um jurista.

Pauta para juristas

Eududu (Advogado Autônomo)

Pode até fazer algum sentido o entendimento dos articulistas, mas há um claro exagero na tese.

É que, pelo o que defendem os autores, até para pensar sobre o convite, para decidir se aceita ou não o cargo, o Juiz deveria pedir exoneração, por estar exercendo atividade político-partidária. Ora, estão forçando a barra.

Ademais, como outros comentaristas já salientaram, Bolsonaro não tomou posse, Moro não foi nomeado Ministro de Justiça. Conjecturar que Moro esteja montando seu futuro ministério enquanto goza suas férias é simplesmente RIDÍCULO. Para os autores do texto, tudo o que Moro faça, do convite para ser Ministro em diante, será atividade político-partidária. Até pensar.

Agora, se os autores levam sua tese realmente a sério, ao invés de fazer coluna para a pauta de jornalistas, acionem o CNJ, interponham uma Ação Popular, com a devida fundamentação fática e jurídica.

E digo o mesmo aos comentaristas que são profissionais do Direito e ficam a fazer as previsões mais catastróficas. Ao invés do teatrinho barato e vitimista de que estamos todos à beira da ditadura, de que Hitler chegará ao poder em breve, de que tempos sombrios se avizinham e o blá, blá blá já conhecido, vão manejar as ações cabíveis. Saiam da ficção e vão viver a realidade! Não sobreponham os seus sentimentos aos fatos!

Mãos à obra, Bolsonaro ainda não é presidente e as instituições estão em pleno funcionamento. Mais trabalho, menos choro.

Há muito tempo a coluna de Lênio não traz qualquer pauta para os juristas. A pequena ironia, ao final do texto, é só a confirmação do que já vem ocorrendo. É como se Lênio estivesse rindo de nervoso...

Atividade Politica-Partidaria

acsgomes (Outros)

https://www.conjur.com.br/dl/parecer-rogerio-dultra-casara-cnj.pdf
Pág. 19
O conceito de “atividade político-partidária” somente alcança maior precisão na Constituição de 1988, quando finalmente a redação da vedação a esta modalidade de atividade é alterada para a que vige atualmente. Conforme o Art. 95, parágrafo único, inc. III, aos juízes é vedado “dedicar-se a atividade político-partidária”. A novidade conceitual é descrição da ação típica, adjetivada pelo verbo “dedicar-se”. A dedicação implica não somente intensidade, a consagração de corpo e alma, a devoção, o empenho, o colocar-se à disposição, enfim, o sacrifício – todos elementos que denotam a proximidade e intimidade com a ação a se realizar ou, se se quiser, um compromisso ideológico com ela –, mas o “dedicar-se” denota igualmente constância, estabilidade, regularidade, isto é, a oferta de tempo.
Esta nova redação, portanto, deixa ainda menos dúvida sobre o tipo de atividade político-partidária vedada pela Constituição. Como apontado pela tradição jurídica nacional, a filiação, a militância profissional, a atuação na burocracia do partido é aquilo que fará o magistrado não somente faltar com a sua atividade, substituí-la, mas, através dela, perder a equidistância para julgar. A dedicação atribui um critério temporal objetivo à atividade. A contrário senso, não se dedica quem atua de forma esporádica, não-intensa, eventual, informal, pontual, não profissional, à atividade político-partidária. Assim, o verbo “dedicar-se”, pode-se dizer, enfraquece o caráter peremptório da descrição dos demais elementos do tipo,
quais sejam, a “atividade político-partidária”. Isto porque mesmo se houver “atividade político-partidária” eventual, sem dedicação, a ação típica ainda assim não se completa.

só agora?

Miro Calmasini (Agente da Polícia Federal)

Só não entendi porque este colunista nao se manifestou quando varios pretendentes, que nao faziam a menor de questao de manter sigilo, esperavam nomeacao ainda em cargos da magistratura ou do parquet nos governos petistas...

Convocação ao HIPPIES "da reserva"

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O Brasil precisa de sua infiltração em todos os setores. Querem guerra na política para despistar os saques de dinheiro público, de recursos naturais.
As duas faces da mesma MOEDA, literalmente.
Esquerda e Direita são financiadas pela mesma BANCA.

WHEN THE MOON IS IN THE "NINTH HOUSE" AND JUPITER ALIGNS WITH MARS....

Só li chororô

Dr. Aulisson (Advogado Assalariado - Tributária)

Não é o primeiro artigo do (s) subscritor (es) que observo uma animosidade ímpar. É muita, mas muita mágoa mesmo. Que tal cultivarem uma horta? Aliviaria a imensa dor de cotovelo, por certo.

Falta conhecer hermeneutica

Dr. Arno Jerke (Advogado Autônomo - Civil)

para os mesmos: hermenêutica é a ciência da interpretação.
EXERCER, implica em ESTAR investido no cargo!!
O Dr. Moro já foi investido? Já tomou posse??
Vamos estudar mais para poder se manifestar neste espaço.

O prêmio ao correligionário do autoritarismo

SMJ (Procurador Federal)

“Ele parecia um jovem universitário recebendo um diploma”, nas palavras do presidente eleito.
Está certo que uma grande massa de pessoas pode ser manipulada, mas não todas as pessoas (lembrando a famosa frase de Lincoln). Essa vergonhosa nomeação do juiz para chefe de polícia do novo governo obviamente torna ainda mais óbvia a parcialidade com que vinha se comportando o mencionado juiz. Para restauração da ordem jurídica, o que se devia fazer mesmo era anular suas decisões judiciais e processá-lo por parcialidade e atividade político-partidária durante o exercício da magistratura nos últimos anos. Caramba! É demais um escândalo desse, até mesmo no Brasil!

Para os que são ou se fazem de idiotas de plantão (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O artigo não menciona, e em um saudável ambiente de debate permeado pela honestidade intelectual não deveria, mas em “terrae brasilis”, onde medra a idiotia real ou fingida dos que só conhecem o viés da confirmação e são cegos, surdos e mudos para tudo e qualquer coisa que se lhes apresente em contrário ao que pensam ou professam, os dispositivos constitucionais e legais que estão na base do que sustentam.
Comecemos pela Constituição Federal, sim esta mesma que o juiz Sérgio Moro terá de defender um dia, se se concretizar a promessa de guindá-lo ao STF. Dita o art. 95, parágrafo único, inciso II:
“Art. 95. ............
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério
......................................
III - dedicar-se à atividade político-partidária.”
Para os analfabetos funcionais, “vedado” quer dizer proibido, não permitido. Então, os juízes são proibidos de exercer, ainda quando estejam em disponibilidade (que é aquela situação em que por algum motivo o juiz é afastado do cargo, embora continue a receber seus polpudos vencimentos), qualquer outro cargo ou função, salvo uma função de magistério, ou seja, poderá dar aulas em uma entidade de ensino. Mas só uma. Nunca mais de uma. Pois se der aulas em duas, terá duas funções de magistério, e isso está proibido.
Também não pode o juiz dedicar-se à atividade político-partidária. E o que é organizar um ministério, senão uma atividade política?
Então, também isso é proibido aos juízes.
Vamos agora ver o que diz a LOMAN (Lei Complementar 35/1979, com as adaptações necessárias à CF/1988).
(continua)...

Para os que são ou se fazem de idiotas de plantão (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
“Art. 26 - O magistrado vitalício somente perderá o cargo (vetado):
................................
II - em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes:
a) exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função, salvo um cargo de magistério superior, público ou particular;
...............................
c) exercício de atividade político-partidária.”
Portanto, as vedações constitucionais repercutem um efeito devastador: a perda do cargo de juiz.
Mas, no caso do juiz Sérgio Moro, “herói nacional” para muitos, tudo bem, ele vai pedir sua exoneração mesmo para assumir o Ministério da Justiça, não é?!
Então, essa imoralidade está valendo.
O problema é exatamente esse. Colocar em tão elevado cargo alguém que nutre tão pouco apreço pela moralidade e pelo que diz a lei e a Constituição Federal.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Ilegalidade??

Cecilia Lorenzom (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Presumo que o debate acalorado provocado pelos professores, com um leve teor de ironia em seus comentários, data máxima vênia, está um pouco passionista.
À letra da lei, exatamente no tange à nomeação, essa foi realizada? Há o ato publicado? Não. Logo, não há infração.
Gabinete de transição não é obrigatório, ele não foi nomeado, não há ato administrativo, mas mera especulação pela declaração que ele fez.
Caso ele seja nomeado, daí sim, os senhores poderão replicar esse artigo, mas caso contrário, demonstra uma total implicância com a gestão futura.
Vejo uma redundante tentativa de desmerecer os atos desses atuais participantes do cenário político e uma forte ausência de participação quando de eventos tão ou mais importantes para o Direito Constitucional, como por exemplo, o impeachment com permanência dos direitos eleitorais.
Menos...

Mussolini caboclo

Armando do Prado (Professor)

Mais uma vez o juiz de primeiro grau dribla a lei. Nada diferente do que fez desde a época do Banestado. A lei, ora a lei ...

Faz juz às férias !

Dennes Oliveira (Servidor)

Realmente a questão é de singela simplicidade : Moro faz jus às suas férias. Se, no gozo delas, vier a prolatar alguma decisão, aquele que, eventualmente se sentir prejudicado, tem, posto a sua disposição, pelo ordenamento jurídico, a ferramenta adequada para salvaguardar seus interesses, no caso, o aviamento de pedido de suspeição. Contudo, estou convicto, não será necessário. Moro não julgará se suspeito se considerar.

Moro, o grande maestro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O juiz federal Sérgio Moro passou a receber atenção das massas há alguns anos. Nós da área jurídica, no entanto, o conhecemos há muitos verões. Desde os primeiros tempos na magistratura, notadamente a partir do caso Banestado, Moro instituiu em seu gabinete um verdadeiro laboratório com toda espécie de experimentação possível, testando e aprimorando métodos de driblar a lei e buscar projeção pessoal. Da mesma forma que no passado a Humanidade descobriu como manipular o fogo e usar de seu poder, Moro descobriu as formas de se articular com a imprensa e beneficiar-se de seu poder. Quando percebeu que não poderia se indispor com jornalistas, seguiu o caminho tradicional. Seu gabinete se tornou o principal balcão de busca de informações jornalísticas, com trechos de decisões em mãos de jornalistas antes mesmo de estarem formalmente nos autos, tornando o Juiz Federal o grande parceiro da mídia. O maior "mérito" de Moro, nessas experimentações, foi saber identificar como nenhum outro como certos fatos ou interpretações jurídicas podem, dependendo da forma ou do momento em que são divulgados, gerar junto às massas o entendimento que o manipulador deseja. O aprendizado no entanto não foi fácil. Várias desvios geraram representações, que com a articulação política nos bastidores foi possível debelar a tempo, permitindo voos mais altos na desarticulação do sistema jurídico e na ascensão ao poder. A partir de quando os próprios juízes passaram a enxergar Moro como garoto propaganda da magistratura (viabilizando a manutenção de desvios inúmeros, como o auxílio-moradia), a pavimentação do caminho se completou. Por esse motivo, o desvio tão bem demonstrado pelos Articulistas no artigo comentado é algo que não será facilmente compreendido pelas massas.

Passa batido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A imprensa internacional já vinha, há anos, citando a figura abstrata do "Partido da Justiça" no Brasil como forma de ilustrar a parcialidade e a atuação político-partidária de inúmeros juízes e membros do Ministério Público nos últimos anos. Basta ver as denúncias, manifestações, decisões, sentenças e acórdãos, para se constatar que havia de fato uma escalada desses agentes públicos buscando o poder, culminando na nomeação de Sérgio Moro ao que eles chamam de "Super Ministério". Mas, o fato é que a quase totalidade da população, e parcela considerável dos próprios operadores do direito, são incapazes de ler e compreender adequadamente uma decisão judicial, uma denúncia ou manifestação. Encontrar o viés ideológico ou político-partidário, por outro lado, é algo quase que impossível para a esmagadora maioria, a um porque é necessário conhecimento técnico real (vejam o nível de ensino em nossas faculdades de direito), a dois porque a devida análise demanda tempo mesmo quando o intérprete conhece o direito em abstrato e entende bem os mecanismos de manipulação de decisões.

Os idiotas perderam a timidez! E são maioria!

Ulysses (Professor Universitário)

Eco tem razão: os idiotas hoje podem publicar. E perderam a vergonha de escrever. Impressiona o baixo nivel dos comentários. Pobre dos Professores Serrano e Streck. Escreverem um texto simples, mostrando que um juiz não pode fazer politica, mesmo nas férias, e recebem comentários do tipo "ah, mas a roubalheira do PT é pior", "ah, mas não disseram nada sobre o mensalão". Pobres de letras. Pobres de espírito. Falta só o comentário de um juiz chamado Holonomia ou coisa assim. Então estrá completo o quadro bizarro e triste. Parcela dos comentaristas mostra o fracasso das faculdades. Conjur: socorra os articulistas. Elaborem um dispositivo anti-idiotia. 80% dos comentários teriam juizo negativo de admissibilidade. Como os recursos no STJ.

Lenio always stretchs

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

A ginastica de Lenio, o nosso personal mind , impressiona . O cara é bom mesmo em alogamentos ainda que esses possam implicar em serios estiramentos mentais. Menos por favor!

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