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Resumo da Semana

Eleição de Bolsonaro e escolha de Moro para ministro foram destaques

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Eleito presidente da República no último domingo (29/10), Jair Bolsonaro (PSL) já definiu quem será seu ministro da Justiça: Sergio Moro. Em reunião nesta quinta-feira (1º/11), o juiz de Curitiba aceitou a função de comandar o "superministério" que, além da Justiça, será responsável pela Segurança Pública.

Tanto a vitória de Bolsonaro quanto a escolha de Moro dividiram a comunidade jurídica. Em relação ao presidente eleito, alguns comemoraram a vitória, e outros manifestaram sua preocupação com o posicionamento linha-dura que o capitão da reserva do Exército pode adotar.

Já sobre a escolha de Moro para ministro, enquanto alguns advogados e juristas acreditam ser um bom nome e com estatura para contribuir com o novo governo, boa parte entende que a decisão reforça as críticas de parcialidade do magistrado.

Em nota, Moro afirmou que seu objetivo é implementar uma "forte agenda" anticorrupção e anticrime organizado, além de consolidar avanços obtidos pela operação "lava jato" e impedir retrocessos.

Como de praxe, Bolsonaro usou as redes sociais para se manifestar. Pelo Twitter, afirmou que a agenda de Moro anticorrupção, anticrime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis, será o norte de seu governo.

Execução provisória
O fato de um acórdão de segundo grau mencionar a necessidade do trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena não impede a possibilidade da execução provisória. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Por unanimidade, o colegiado concluiu que a determinação do acórdão não se sobrepõe à jurisprudência das cortes superiores, pois somente a concessão de efeito suspensivo aos recursos extraordinário ou especial pode impedir a prisão antecipada.

FRASE DA SEMANA

Passadas as eleições, a sociedade deve voltar a se unir para pensar no desenvolvimento do país. O Brasil tem de retomar o caminho do desenvolvimento, gerar empregos, recobrar a confiança, retomar o equilíbrio fiscal, reduzir as desigualdades sociais e regionais e criar condições para atender às necessidades básicas da população.”
Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, ao comentar a eleição de Bolsonaro e propor pacto por reformas fundamentais.

ENTREVISTAS DA SEMANA

Especialista em litígios empresariais, o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior afirmou em entrevista à ConJur que, "sem racionalizar o sistema de combate à corrupção, vamos ter ciclos de glória e desgraça intermináveis no Brasil — talvez mais desgraça do que glória." 

O combate à corrupção, inclusive, é o tema do livro que está lançando. Para o advogado, a demonização da política, a destruição das empresas, a espetacularização e a desmoralização das instituições são consequências de um modelo anticorrupção que investiu em meios de detecção de irregularidades, com diminuição da impunidade, mas não é eficiente em acabar com a corrupção na raiz ou manter a saúde de empresas de setores importantes da economia no país.

Ele afirma que a politização do combate à corrupção, que tem sido pauta tanto para os políticos quanto para a própria população, é relativa. É que, mesmo depois de tantos debates sobre o assunto, as relações entre empresas e Estado não foi regulada. O que se entende por corrupção no Brasil é legal e feito à luz do dia nos Estados Unidos, por exemplo, diz Warde.

RANKING

Com 411,5 mil acessos, a notícia mais lida no período foi sobre a afirmação da ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de que a corte irá priorizar os julgamentos de pedidos de cassação das candidaturas a presidente de Jair Bolsonaro (PSL) — que foi eleito — e Fernando Haddad (PT). Além disso, Rosa disse que o Supremo Tribunal Federal deverá analisar se Bolsonaro, por ser réu, pode assumir o cargo.

A afirmação foi feita durante a entrevista coletiva na qual anunciou a vitória de Bolsonaro, que responde a ação penal no STF por ter dito que a deputada federal Maria do Rosário (PT) "não merecia ser estuprada". 

Com 42,1 mil acessos, a segunda notícia mais lida é sobre uma das principais propostas da campanha do governador eleito do Rio de Janeiro, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC), de autorizar policiais a “abaterem” pessoas que portem fuzis, sem responder por homicídio.

Para ele, nesse cenário, o agente de segurança estaria agindo em legítima defesa. No entanto, professores ouvidos pela ConJur afirmam que o Código Penal não permite essa interpretação e que, ao atirar para matar, policiais continuariam correndo risco de ser condenados por homicídio.

As dez mais lidas
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Manchetes da semana
Sergio Moro aceita convite de Bolsonaro para assumir o superministério da Justiça
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2018, 8h10

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