Consultor Jurídico

Notícias

Instrução normativa

Receita abre consulta sobre proposta para regular operações com criptomoedas

A Secretaria da Receita Federal abriu nesta quinta-feira (1º/11) consulta pública sobre proposta de instrução normativa para regular operações com criptomoedas. As manifestações devem ser enviadas até o dia 19.

A potencial instrução normativa propõe-se a obrigar as empresas que atuem na intermediação, negociação ou custódia de criptomoedas (as chamadas exchanges) a prestarem informações à Receita sobre operações, informando as pessoas envolvidas, os valores transacionados e o tipo de criptomoeda negociada.

Nos casos em que as operações forem feitas sem a intermediação de exchanges ou com exchanges domiciliadas no exterior, a minuta de instrução normativa prevê que as próprias pessoas envolvidas na operação estejam obrigadas a reportá-la à Receita.

As informações são do boletim do Demarest Advogados

Clique aqui para ler a íntegra do documento.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2018, 9h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/11/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.