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Leia o voto de Alexandre de Moraes que rejeitou denúncia contra Bolsonaro

As frases grosseiras, vulgares, desrespeitosas ou com desconhecimento de causa devem ser analisadas pelo eleitor, pois é aquele que tem sempre o direito de saber a opinião dos seus representantes políticos. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, quando a 1ª Turma, por maioria, decidiu rejeitar denúncia de injúria racial contra Jair Bolsonaro.

"Apesar da grosseria, da vulgaridade, não me parece ter extrapolado limites da sua liberdade de expressão qualificada", afirmou Moraes sobre falas de Bolsonaro.
Nelson Jr./SCO/STF

O então candidato à Presidência foi acusado de racismo pela Procuradoria-Geral da República por causa de falas durante uma palestra que fez no ano passado no Clube Hebraica do Rio de janeiro. Na ocasião, o deputado afirmou que visitou uma comunidade quilombola e que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Ainda citando a visita, disse: “Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais”.

Em seu voto, Moraes afirmou que as declarações são totalmente desconectadas da realidade. “Mas no caso em questão, apesar da grosseria, da vulgaridade, não me parece ter extrapolado limites da sua liberdade de expressão qualificada. Essas palavras devem ser analisadas pelo eleitor, pelo cidadão. Está claro que foram críticas a políticas do governo e não um discurso de ódio”, destacou.

O ministro disse ainda que é preciso analisar se as declarações de Bolsonaro estariam abrangidas pela imunidade parlamentar, se foi no exercício ou em razão do exercício do mandato que o acusado teria, em tese, extrapolado os parâmetros legais.

“A declaração ocorreu fora do Congresso e que deve-se observar se há um nexo de casualidade entre o local que ele estava e sua função de deputado para concluir se ele estava ou não protegido pela imunidade parlamentar. É necessário verificar se Bolsonaro extrapolou os parâmetros ligados ao intuito dessa ampla liberdade de expressão concedida a deputado.”

Moraes destacou ainda que as falas de Bolsonaro não defenderam ou incitaram tratamento desumano, degradante e cruel em relação aos negros nem fizeram apologia do que foi feito no período abominável da escravidão no Brasil.

“Acredito que suas declarações, por piores e mais rudes que tenham sido, não caracterizaram a incitação à violência física ou psicológica contra negros, contra refugiados, estrangeiros,; o que, aí sim, caracterizaria um discurso de ódio racial e, entendo que estaria fora dos limites da inviolabilidade”, concluiu.

Clique aqui para ler o voto.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2018, 12h30

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