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Colaboração Premiada

Justiça concede perdão judicial a empresários da operação Sanguessuga

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O juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da 16ª Vara Federal da Paraiba, concedeu, nesta quarta-feira (31/10), o perdão judicial aos empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, em uma ação decorrente da Operação Sanguessuga.

Na decisão, o magistrado entendeu que, por meio das informações prestadas pelos acusados em seus interrogatórios e dos documentos por eles fornecidos espontaneamente, foi possível descobrir o verdadeiro alcance da atuação criminosa.

“Apesar de estar devidamente provada a atuação dos condenados no esquema, as colaborações por eles apresentadas possibilitaram a identificação dos atos da intitulada “máfia das sanguessugas”. É, portanto, devida a aplicação do benefício do perdão judicial, devendo ser declarada a extinção da punibilidade dos agentes pelos fatos aqui apurados”, disse.

A Operação Máfia da Sanguessuga foi deflagrada em 2006 para combater um esquema de desvio de recursos públicos por meio da negociação de emendas individuais ao Orçamento Geral da União. O grupo promovia fraudes em licitações e superfaturamento na compra de ambulâncias, medicamento e materiais médico-hospitalares.

A defesa dos empresários, representada pelo advogado Valber Melo, sustentou a impossibilidade de reparação dos danos e pagamento de multa. 

“A decisão só reforça o que a defesa vem sustentando em outros casos da Operação Sanguessuga, no sentido de reconhecer o instituto da colaboração premiada, independentemente da existência de acordo expresso”, disse Valber.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2018, 19h50

Comentários de leitores

1 comentário

O Brasil precisa aplicar a pena de morte!

Almanakut Brasil (Jornalista)

STF determina execução de pena de deputado condenado à prisão na máfia das ambulâncias - 07/11/2018

A comissão parlamentar de inquérito recomendou a cassação de 72 parlamentares. Nenhum deles foi cassado.

https://congressoemfoco.uol.com.br/corrupcao/stf-determina-execucao-de-pena-de-deputado-condenado-a-prisao-na-mafia-das-ambulancias

MP denuncia máfia das ambulâncias

Sérgio Pereira - 03/10/2012

https://www.youtube.com/watch?v=5Ob8RWQF1Jw

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