Ida de Moro para Justiça não anula decisões da "lava jato", diz Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, elogiou nesta quinta-feira (1/11) a decisão do juiz Sergio Moro de assumir o Ministério da Justiça do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e disse que sua opção de integrar a gestão do militar da reserva não deve anular decisões da operação “lava jato”.

Nelson Jr./SCO/STF

“[Moro] É um grande quadro, sem dúvida alguma. É uma opção pessoal dele. Evidentemente, ele está abraçando o Executivo e deixando a magistratura. E vamos aguardar. Temos que ser otimistas quanto a dias melhores no Brasil”, disse o ministro à ConJur. Ele participou de evento na Associação Brasileira de Direito Financeiro, no centro do Rio de Janeiro.

Quando perguntado sobre a possibilidade de que a ida de Moro para o governo de Bolsonaro, opositor ferrenho do PT e que acabou de derrotar o candidato da sigla, Fernando Haddad, possa, por suspeição, anular decisões que o juiz proferiu na operação “lava jato”, Marco Aurélio afirmou não acreditar na hipótese.

“Não, de início, não. Há uma separação entre a atuação dele como juiz e posterior atuação como integrante do Executivo. Vamos presumir o que normalmente ocorre, não o excepcional e extravagante”.

Imparcialidade questionada
Sergio Moro aceitou, nesta quinta, o convite de Bolsonaro para ser seu ministro da Justiça.

Em nota, Moro afirmou que seu objetivo é implementar uma agenda anticorrupção e anticrime organizado, além de consolidar avanços obtidos pela operação "lava jato" e impedir retrocessos. O juiz disse ainda que desde já irá se afastar de novas audiências para evitar "controvérsias desnecessárias". 

A pasta que Moro assumirá será mais um dos superministérios do governo Bolsonaro. Somará as estruturas da Justiça, Segurança Pública, Transparência e Controladoria-Geral da União e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), este último hoje ligado ao Ministério da Fazenda.

Enquanto alguns advogados e juristas ouvidos pela ConJur acreditam que Moro é um bom nome e tem estatura para contribuir com o novo governo, boa parte entende que a decisão reforça as críticas de parcialidade do magistrado. No entanto, a "lava jato" não sofreria repercussões importantes, já que o novo juiz deve seguir a mesma linha.