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Direito relativo

Juízes e membros do MP vão entregar ao STF manifesto por prisão após 2º grau

Integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário entregarão ao Supremo Tribunal Federal nota técnica pedindo a manutenção da possibilidade de antecipar a execução da pena logo após condenação em segunda instância.

Procurador Deltan Dallagnol, conhecido pela atuação na operação "lava jato", é um dos que assinam o manifesto.
André Telles

Para os autores do documento, a medida aumenta a eficiência da persecução penal. Eles avaliam que a ineficácia do Estado nessa área não se deve à dosagem das penas, mas à capacidade de aplicá-las.

Promotores, procuradores e membros da magistratura argumentam que a presunção de inocência não tem valor absoluto. Se fosse assim, impediria investigações e, consequentemente, a manutenção da segurança pública.

Eles dizem que, se o STF seguir a jurisprudência de 2009, vai permitir a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo e homicídio. Afirmam ainda que a execução antecipada da pena ocorre nos Estados Unidos e em países europeus.

O manifesto foi assinado por mais de 1 mil pessoas, às vésperas de o Supremo julgar pedido preventivo de Habeas Corpus apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Clique aqui para ler a íntegra da nota técnica.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2018, 16h33

Comentários de leitores

11 comentários

O que vale é o que está escrito, ou imaginado?

Macaco & Papagaio (Outros)

ndependente de quem esteja no banco dos réus, o HC 126.292 não faz (nem fez) jurisprudência nem é Súmula vinculante.
Além do mais, ali houve um julgado teratológico, típico do jurista-pateta, pois QUAL A LEI OU NORMA QUE TORNA "LETRA-MORTA" O ART. 5º, LVII, da CF, E/OU O ART. 283 do CPP?
A execução provisória do acórdão condenatório através da PRISÃO AUTOMÁTICA compromete mais que o princípio constitucional da presunção de inocência: ELE FERE O "NORMAS AGENDI", sore o qual se funda o Estado Democrático de Direito.
Traduzindo para os leigos e/ou os doidos carniceiros autofágicos: os AGENTES DO ESTADO SÓ PODEM FAZER O QUE UMA LEI AUTORIZA/MANDA.
No caso, não há lei que mande prender por simples condenação em 2 instância, EXCETO SE DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA.
A LEI é PARA TODOS, inclusive deve ser aplicada se ela existir e favorecer um inimigo.
Quem achar ruim, que lute para MUDAR A LEI.
Se acham que há impunidade, PRESSIONEM OS JUÍZES para serem CÉLERES.
Melhor seria que o CONGRESSO NACIONAL fixasse prazo para que os recursos especial e extraordinário fossem julgados, sob pena de improbidade e crime de prisão imediata pela sua demora.
Em um instante, acabava essa preguiça...e essa exposição midiática para encobrir auxílios-moradias inconstitucionais.
Está ali , TUDO ESCRITO EM PORTUGUÊS CLARO, sem ativismos, invenções pessoais, papagaios ou macacadas!

Os josé e os lula da silva, turma da gambiarra

Macaco & Papagaio (Outros)

Enquanto uns dão pixotadas política, o brasileiro é useiro e vezeiro na imbecilidade até na hora de acusar, julgar ou condenar antecipadamente..OS OUTROS, claro.
ORA, o art. 5, LVII é CLÁUSULA PÉTREA, e acabou-se.
Mas tem beócio que acha que "não tem natureza de regra, muito menos absoluta"... em face de diarreias mentais pessoais.
Tem gente que confunde esta garantia até com o outro preceito que fala da soberania dos vereditos do tribunal do júri, e ainda diz que execução provisória de PENA sem culpa final é "noção (equivocada)".
A burrice de alguns leitores da CONJUR não tem limites...e só pode equiparar-se a esta nota fascista (e CONTRÁRIA À CONSTITUIÇÃO) porque foram produzidas por esquizofrênicos que só não recusam os seus imorais (e igualmente inconstitucionais) auxílios-moradia.
O trânsito em julgado deriva do princípio da legalidade.
Se acharem ruim, mudem as leis e a Constituição.
Querem prender automaticamente em 2 instância?
Decretem a prisão preventiva dos "zés" ou dos "lulas" desse país, mas não forcem a barra.
Há previsão legal para prisão cautelar (art. 283, do CPP), mas não para antecipaçao da pena.
E se quiserem a impunidade estatal, que exijam do Judiciário julgamentos rápidos e fundamentados, mas tudo sob o DEVIDO PROCESSO LEGAL...e não para agradar os idiopatas ou juristas de bar que falam de coerência, achando que toda e qualquer condenação passível de recurso é justa ou definitiva.
A PALAVRA FINAL NA DEMOCRACIA BRASILEIRA CABE AO STF que é quem vai interpretar, em último grau, o raio da Constituição!

Manifesto dos procuradores.

Valmira de Paula (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Primeiramente, apresentar manifesto a suprema corte para que o perseguido e condenado em segunda instância seja preso, só mostra o quanto esses caras não trabalham com base na Lei e muito menos conseguiram provar materialmente a acusação lançada a pessoa. Veja, se houvesse a mínima prova dos crimes que eles acusam e fizeram essa farsa jurídica processual, eles não estariam fazendo abaixo assinado, manifesto, jejum e o diabo que os valham para prender uma pessoa, seria simples o crime estava provado e a execução da pena uma decorrência. Agora essa turma violam todas as Leis do País e vem avocar o direito internacional americano e europeu, onde esses promotores vivem? Querer mudar a constituição a seu bel prazer para perseguir seus desafetos onde já se viu isso? Quero lembra aos que acompanham estes casos, que fiquem atentos, flexibilizar direitos e garantias constitucionais para fazer a lei do inimigo, é uma situação muito perigosa para qualquer cidadão. Já tive que defender um cliente em que o juiz forjou uma prova emprestada sem dar o conhecimento a parte adversa, qual foi a surpresa na condenação, agora imaginem se o Tribunal tivesse em conluio e confirmasse a sentença canalha daquele juízo, qual seria o prejuízo ao meu cliente, a sorte é que o Tribunal devolveu o processo para abrir nova instrução e exclusão da prova emprestada. Então fiquem atentos, não queremos dois pesos e duas medidas, queremos justiça, que o direito seja dado a quem de fato tem. A democracia corre sério risco com a ditadura dos togados e capas pretas que estão invadindo os poderes do legislativo. Quando um procurador diz que vai jejuar pela prisão de um cidadão, cuja acusação que pesa contra ele foi feita por esse procurador, não restam duvidas que são falsas.

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