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Acusação genérica

Por falta de provas, TRF-1 rejeita denúncia contra vice-governador de SP

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou, por unanimidade, denúncia contra o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), pela suposta prática do crime de peculato no episódio conhecido como “farra das passagens aéreas”. Para a 2ª Seção da corte, não havia justa causa ou indícios mínimos de autoria e de materialidade capazes de justificar o prosseguimento da ação.

Para TRF-1, MPF não conseguiu provar minimamente prática irregular de
Márcio França quando era deputado.
Alexandre Carvalho/A2img

O Ministério Público Federal afirma que, entre 2007 e 2009, França, no exercício de mandato como deputado federal, usou indevidamente a cota de passagens aéreas disponibilizada pela Câmara para favorecer terceiros.

A defesa sustentou que todas as passagens foram emitidas em função das atividades parlamentares e de acordo com as normas da casa legislativa. O político foi defendido pelos advogados Rafael Carneiro, Igor Suassuna e Karen Medeiros, do Carneiros Advogados.

O relator do caso, desembargador Olindo Menezes, concordou com a defesa. Para ele, o MPF não conseguiu provar minimamente a prática do crime. 

França não foi a única vítima das acusações do MPF pelo mesmo motivo. O órgão acusou indiscriminadamente e de forma genérica dezenas de parlamentares. Já há outras decisões rejeitando e arquivando as denúncias.

AP 0071372-82.2016.4.01.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2018, 17h27

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