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Sentença mantida

TRF-4 publica acórdão no qual nega embargos de declaração de Lula

Foi publicado nesta terça-feira (27/3) o acórdão no qual a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou os argumentos da defesa do ex-presidente Lula em embargos de declaração. Na segunda-feira (26/3), a corte manteve a condenação do ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Para TRF-4, único problema com a condenação de Lula foi o nome da empresa em que está registrado o apartamento atribuído ao ex-presidente.
Reprodução

A defesa apontava 38 omissões na decisão, 16 contradições e cinco obscuridades. Os desembargadores só reconheceram erro material no nome da OAS: o apartamento está registrado no nome da OAS Empreendimentos, mas o acórdão da condenação fala na Construtora OAS.

Para o TRF-4, ficou comprovado que Lula ganhou um triplex da OAS em troca de favorecimento da empresa em contratos da Petrobras. A defesa, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins Advogados, nega as acusações e diz que o cliente nunca teve a posse do imóvel.

Clique aqui para ler o acórdão e aqui para ler o voto do relator

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2018, 19h36

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