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Remuneração paralela

Prêmios de "guelta" para vendedor não entram na base do aviso prévio indenizado

Gratificações ou prêmios pagos por terceiros para incentivo de venda, chamadas de “gueltas”, entram na categoria de gorjetas e não servem de base para o cálculo das parcelas de aviso prévio. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de uma analista de planos de saúde que cobrava comissões.

A autora ajuizou ação para incluir no cálculo de parcelas rescisórias as premiações recebidas pela venda de planos acessórios, como odontológico e de transporte aeromédico. O pedido foi inicialmente aceito pela 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, com base no artigo 457 da CLT, que inclui a gorjeta em todos os efeitos legais na remuneração do empregado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a sentença e afastou a repercussão das gueltas sobre o repouso semanal remunerado conforme a Súmula 354, que lista as parcelas sem incidência de gorjetas. Como, neste mérito, não foram excluídas as gratificações do aviso prévio, a empresa ré apresentou recurso de revista ao TST.

A ministra Dora Maria da Costa, relatora do processo, disse que as gueltas não entrem no cálculo do aviso prévio indenizado, conforme a mesma súmula citada pelo TRT-3. Ela equiparou esse tipo de premiação também às gorjetas, que seriam pagas por terceiros como vantagem pecuniária e no sentido de incentivo ao empregado.

“Verifica-se, no entanto, que, apesar de a decisão a quo dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os reflexos das gueltas no repouso semanal remunerado, persiste a condenação em relação ao reflexo sobre o aviso prévio indenizado”, concluiu a relatora, com voto seguido por unanimidade. Com informações do Tribunal Superior do Trabalho.

Clique aqui para ler o acórdão.
11334-39.2015.5.03.0182

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2018, 15h28

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