Ministros liberais de tribunal superior são alvo de pedido de impeachment nos EUA

Quatro ministros do Tribunal Superior da Pensilvânia, nos Estados Unidos, viraram alvo de pedido de impeachment por causa de uma decisão da corte desfavorável às pretensões eleitorais do Partido Republicano. 

A solicitação foi feita por meio de resoluções apresentadas à Assembleia Legislativa do estado por 12 parlamentares republicanos, depois que o tribunal decidiu que o mapa dos distritos eleitorais do estado era inconstitucional, ao favorecer excessivamente o Partido Republicano – e mandou refazê-lo.

Para os países que utilizam o voto distrital, esse desenho é fundamental. Nos Estados Unidos, a função está entregue às assembleias legislativas e governadores dos estados, o que abre caminho para favorecimentos.

Na Pensilvânia, os parlamentares do Partido Republicano não chegaram a um acordo com o governador, que é democrata. Assim, o Tribunal Superior do estado aprovou um novo mapa de distritos eleitorais, elaborado por um professor da Faculdade de Direito de Stanford e que pareceu equilibrado aos ministros.

De acordo com a decisão, o mapa anterior era tão desequilibrado para beneficiar os candidatos republicanos que viola a garantia constitucional do estado de eleições livres e iguais.

Os parlamentares recorreram à Suprema Corte, com um pedido para bloquear o novo mapa de distritos eleitorais do estado. Mas a corte se recusou a julgar a ação. O grupo, então, quer agora o impeachment de quatro membros liberais.

A conduta gerou críticas da presidente da American Bar Association (ordem dos advogados norte-americana), Hilarie Bass. “A ABA denuncia essa ação como um ataque à independência do Judiciário. Os legisladores podem discordar com decisões judiciais, mas punir juízes de uma maneira partidária, por tomarem decisões válidas, não é aceitável”.

Em sua declaração, Hilarie Bass lembrou que 1º de maio é o “Dia da Lei”, que este ano terá o tema “Separação de Poderes: um arcabouço para a liberdade”. Para ela, esse tema destaca o papel fundamental do sistema de pesos e contrapesos (checks and balances) do país. Esse é o sistema que permite a cada Poder do país emendar ou vetar atos de outro Poder, para impedir que qualquer um deles exerça poder excessivo.

O presidente do Tribunal Superior da Pensilvânia, ministro Thomas Saylor, também criticou as resoluções. “As ameaças de impeachment contra ministros, por causa de uma decisão particular, são um ataque à independência do Judiciário”, escreveu o ministro que, por sinal, foi um dos dois votos vencidos na decisão da corte.

No estado, os ministros do Tribunal Superior são eleitos – em oposição a nomeados pelos governadores em outros locais do país. Para executar o impeachment de um ministro, a Assembleia Legislativa precisa, primeiramente, decidir que um ministro cometeu delito sujeito a impedimento legal. Então, dois terços dos senadores estaduais devem votar a condenação, após julgamento.

Distribuição manipulada
O processo de manipulação de mapas de distritos eleitorais para favorecer o Partido Republicano ou o Partido Democrata tem um apelido nos EUA: gerrymandering.

Ao desenhar o mapa, o partido no poder pode concentrar os eleitores do partido adversário em um grande distrito (para eleger apenas um deputado) e os eleitores de seu partido em vários distritos (para eleger vários deputados); ou pode diluir uma grande concentração de eleitores do partido adversário em vários distritos, mantendo em cada um deles uma maioria de eleitores do próprio partido (de forma que o partido adversário eleja menos candidatos).

Em Wisconsin, por exemplo, o Partido Republicano elegeu 60% dos deputados com apenas 49% dos votos populares. Essa “mágica” só foi possível porque o então governador republicano manipulou o mapa eleitoral, criando mais distritos com maioria de eleitores republicanos e menos distritos com maioria de eleitores democratas.

A palavra gerrymandering foi cunhada em 1812 por um cartunista do Boston Gazette, para satirizar uma lei aprovada pelo então governador de Massachusetts Elbridge Gerry. O governador consolidou os eleitores do Partido Federalista em poucos distritos, para favorecer os partidos Republicano e Democrata.

O mapa desenhado pelo governador Gerry ficou com a aparência de uma salamandra (salamander, em inglês), o que levou o cartunista a criar a palavra gerrymander. O ato de manipular os mapas distritais ficou então conhecido como gerrymandering.