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Ideologia contrária

Ministros liberais de tribunal superior são alvo de pedido de impeachment nos EUA

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Quatro ministros do Tribunal Superior da Pensilvânia, nos Estados Unidos, viraram alvo de pedido de impeachment por causa de uma decisão da corte desfavorável às pretensões eleitorais do Partido Republicano. 

A solicitação foi feita por meio de resoluções apresentadas à Assembleia Legislativa do estado por 12 parlamentares republicanos, depois que o tribunal decidiu que o mapa dos distritos eleitorais do estado era inconstitucional, ao favorecer excessivamente o Partido Republicano – e mandou refazê-lo.

Para os países que utilizam o voto distrital, esse desenho é fundamental. Nos Estados Unidos, a função está entregue às assembleias legislativas e governadores dos estados, o que abre caminho para favorecimentos.

Na Pensilvânia, os parlamentares do Partido Republicano não chegaram a um acordo com o governador, que é democrata. Assim, o Tribunal Superior do estado aprovou um novo mapa de distritos eleitorais, elaborado por um professor da Faculdade de Direito de Stanford e que pareceu equilibrado aos ministros.

De acordo com a decisão, o mapa anterior era tão desequilibrado para beneficiar os candidatos republicanos que viola a garantia constitucional do estado de eleições livres e iguais.

Os parlamentares recorreram à Suprema Corte, com um pedido para bloquear o novo mapa de distritos eleitorais do estado. Mas a corte se recusou a julgar a ação. O grupo, então, quer agora o impeachment de quatro membros liberais.

A conduta gerou críticas da presidente da American Bar Association (ordem dos advogados norte-americana), Hilarie Bass. “A ABA denuncia essa ação como um ataque à independência do Judiciário. Os legisladores podem discordar com decisões judiciais, mas punir juízes de uma maneira partidária, por tomarem decisões válidas, não é aceitável”.

Em sua declaração, Hilarie Bass lembrou que 1º de maio é o “Dia da Lei”, que este ano terá o tema “Separação de Poderes: um arcabouço para a liberdade”. Para ela, esse tema destaca o papel fundamental do sistema de pesos e contrapesos (checks and balances) do país. Esse é o sistema que permite a cada Poder do país emendar ou vetar atos de outro Poder, para impedir que qualquer um deles exerça poder excessivo.

O presidente do Tribunal Superior da Pensilvânia, ministro Thomas Saylor, também criticou as resoluções. “As ameaças de impeachment contra ministros, por causa de uma decisão particular, são um ataque à independência do Judiciário”, escreveu o ministro que, por sinal, foi um dos dois votos vencidos na decisão da corte.

No estado, os ministros do Tribunal Superior são eleitos – em oposição a nomeados pelos governadores em outros locais do país. Para executar o impeachment de um ministro, a Assembleia Legislativa precisa, primeiramente, decidir que um ministro cometeu delito sujeito a impedimento legal. Então, dois terços dos senadores estaduais devem votar a condenação, após julgamento.

Distribuição manipulada
O processo de manipulação de mapas de distritos eleitorais para favorecer o Partido Republicano ou o Partido Democrata tem um apelido nos EUA: gerrymandering.

Ao desenhar o mapa, o partido no poder pode concentrar os eleitores do partido adversário em um grande distrito (para eleger apenas um deputado) e os eleitores de seu partido em vários distritos (para eleger vários deputados); ou pode diluir uma grande concentração de eleitores do partido adversário em vários distritos, mantendo em cada um deles uma maioria de eleitores do próprio partido (de forma que o partido adversário eleja menos candidatos).

Em Wisconsin, por exemplo, o Partido Republicano elegeu 60% dos deputados com apenas 49% dos votos populares. Essa “mágica” só foi possível porque o então governador republicano manipulou o mapa eleitoral, criando mais distritos com maioria de eleitores republicanos e menos distritos com maioria de eleitores democratas.

A palavra gerrymandering foi cunhada em 1812 por um cartunista do Boston Gazette, para satirizar uma lei aprovada pelo então governador de Massachusetts Elbridge Gerry. O governador consolidou os eleitores do Partido Federalista em poucos distritos, para favorecer os partidos Republicano e Democrata.

O mapa desenhado pelo governador Gerry ficou com a aparência de uma salamandra (salamander, em inglês), o que levou o cartunista a criar a palavra gerrymander. O ato de manipular os mapas distritais ficou então conhecido como gerrymandering.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2018, 14h36

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