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Sem conexão

Leia acórdão do STJ negando homologação de sentença que condenou Chevron

Por entender que não havia nenhuma conexão entre o processo equatoriano e o Estado brasileiro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, em dezembro de 2017, o pedido para homologar decisão de um tribunal do Equador que condenou a Chevron a pagar quase US$ 10 bilhões por danos ambientais. O acórdão do STJ foi publicado recentemente.

A decisão do tribunal brasileiro ocorreu poucos meses depois de tribunais americanos terem concluído que a decisão da corte do Equador que condenou a Chevron a pagar quase US$ 10 bilhões por danos ambientais, em 2011, foi corrompida por “suborno, coerção e fraude”.

O colegiado de cúpula do STJ entendeu que a Chevron Corporation é uma empresa norte-americana que não possui localização válida no Brasil, e sua subsidiária — a Chevron Brasil — é uma pessoa jurídica distinta. Por isso e por não identificar conexão entre o processo equatoriano e o Estado brasileiro, os ministros negaram pedido de homologação de sentença da Justiça do Equador que condenou a Chevron Corporation.

No pedido de homologação da sentença estrangeira, os autores alegaram que, embora esteja sediada nos Estados Unidos, a corporação petroleira também exerceria suas atividades em território brasileiro, a exemplo do Campo de Frade, no Rio de Janeiro, o que justificaria que a sentença fosse homologada pelo STJ, para poder ser executada no Brasil.

“Em conformidade com o princípio da efetividade, todo pedido de homologação de sentença estrangeira, por apresentar elementos transfronteiriços, demanda a imprescindível existência de algum ponto de conexão entre o exercício da jurisdição pelo estado brasileiro e o caso concreto a ele submetido”, ressaltou o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão.

Além de entender não existir motivo para o ajuizamento da ação homologatória no Brasil, o ministro Salomão lembrou que, conforme manifestação do Ministério Público Federal, existem decisões do Judiciário dos Estados Unidos que apontam a ocorrência de corrupção no julgamento da Justiça equatoriana, entre outras graves imputações criminais.

Clique aqui para ler o acórdão.
SEC 8.542

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2018, 11h11

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