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Medida ilegal

Após grampear conversa com advogado, MPF denuncia presidente da Fecomércio-RJ

Após grampear conversas do presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, com seu advogado, Rafael Valim, o Ministério Público Federal denunciou o executivo por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) também é acusado dos delitos. Cabral é réu em outros 21 processos da operação “lava jato”.

MPF ouviu conversas de Diniz e o advogado Rafael Valim, da Fecomércio.

No final de fevereiro, Diniz foi preso preventivamente, depois de ter conversas suas com Valim grampeadas e o teor considerado suspeito — por eles terem conversado sobre coisas banais, e não apenas sobre o objeto do contrato com o escritório do advogado. Como presidente da Fecomércio, Diniz é acusado de ter sido responsável pelo desvio de pelo menos R$ 10 milhões dos cofres públicos, acusa o MPF. Para os procuradores da República, Diniz tem estreitas ligações com Cabral.

O presidente da Fecomércio, de acordo com o MPF, usou por diversas vezes o esquema de lavagem de dinheiro conduzido pelos operadores financeiros de Cabral, ocultando e dissimulando a origem ilícita de mais de R$ 3 milhões. Há indícios de que Diniz desviava recursos públicos federais do orçamento do Sesc e do Senac, argumentam os procuradores. Além disso, eles dizem que, a pedido de Cabral, Diniz contratou diversos funcionários “fantasmas”, num esquema que movimentou quase R$ 6 milhões.

Na denúncia, Orlando Diniz é acusado de cinco crimes de corrupção ativa, dois de lavagem de dinheiro e crime de organização criminosa. Cabral é apontado por cinco crimes de corrupção passiva, dois de lavagem de ativos.

Outros denunciados por lavagem de dinheiro são: Ary Filho, Carlos Miranda, Jaime Luiz Martins, João do Carmo Monteiro Martins e Manuel João Pereira. Também são denunciados por corrupção: Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Ary Ferreira da Costa Filho, Sérgio Castro de Oliveira, Sônia Ferreira Baptista, Carla Carvalho Hermansson, Ione Brasil Macedo e Gladys Silva Falci de Castro Oliveira.

Os procuradores da Lava-Jato também vão abrir novas investigações para apurar outras denúncias de irregularidades. Entre elas, os pagamentos que Diniz teria passado a fazer por serviços pagos pela Sesc ou Senac sem licitação ou comprovação de que foram prestados em proveito das finalidades dessas instituições, seus beneficiários ou servidores.

Um século de prisão
As penas impostas a Cabral chegaram a 100 anos e 8 meses de prisão. Quatro sentenças foram assinadas por Bretas. Na primeira, o emedebista foi condenado a 45 anos e 2 meses — a maior pena imposta em primeira instância em processo ligado à operação "lava jato" —; na segunda, recebeu penalidade de 13 anos; na terceira, pena de 15 anos; e na quarta, 13 anos e 4 meses.

Além disso, ele foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ex-governador ainda é réu em outras 15 ações penais da "lava jato". Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2018, 19h23

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