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Mais uma vez, Polícia Federal "legisla" em prol apenas dos delegados

Comentários de leitores

6 comentários

A autoridade é hierárquica

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Não vejo como óbvia, no texto legal (A autoridade responsável pela fiscalização contribuirá para a aplicação de medidas), que a referência seja a agentes, escrivães e papiloscopistas, porque a autoridade legal é hierárquica, sendo o responsável aquele com competência para a palavra final no nível administrativo respectivo.
Portanto, entender que a autoridade em questão é o delegado é muito natural, porque é o chefe da respectiva autoridade, que poderá rever, confirmar ou revogar as condutas dos demais agentes da autoridade pública, os quais têm seu "poder de decisão e autonomia" limitados pela lei e pelo entendimento do delegado, que, no caso, é a autoridade responsável pela fiscalização.
www.holonomia.com

Alarde e desinformação

APF Pires - Aposentado (Agente da Polícia Federal)

Sr Delegado de Polícia Civil que não se identifica; profundo desconhecedor da matéria que opina!
Lamentável também a índole de fomentar um atrito corporativo. Tudo isto pelo termo "autoridade" que supostamente denota chefia e que, em tese, deve ser um delegado.
É tão absurda a situação que sequer mereceria debate, mas diante de sua colocação ... observe:
No mundo inteiro o controle migratório é uma das etapas de controle para entrada de um estrangeiro no país. São atividades de fiscalização que têm autonomias de acordo com cada país e contêm padrões internacionais regulamentados inclusive quanto aos conceitos e terminologias, dentre elas a “autoridade”.
Estas atividades são executadas por funcionários especializados com profundo saber técnico, jurídico, administrativo e até operacional, internacionalmente DEFINIDOS como AUTORIDADE MIGRATÓRIA, AUTORIDADE ADUANEIRA e AUTORIDADE SANITÁRIA. Tomam sim “decisões dessa monta” . Têm chefias q também não são delegados. Lavram e assinam Autos e Termos de acordo com cada atividade, não são delegados e alguns sequer são bacharéis em direito. Em especifico o controle migratório, no Brasil, nem todos os pontos de fiscalização são chefiados por delegados e funcionam perfeitamente; sabia?
Neste cenário, temos também a AUTORIDADE AERONÁUTICA E A AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL.
Sabe a diferença entre elas? São também AUTORIDADES respeitadas e reconhecidas, tomam decisões sérias, a segunda edita regulamentações, e não são delegados.
E, Por fim, um manual é apenas um guia sem qualquer força regulamentadora, principalmente quando colide com mandamentos hierarquicamente superiores. Basta ignorar os quesitos anormais, se existirem; pois, certamente, elaborado por quem TAMBÉM não domina a matéria.

Claro e lúcido

MARCO SCANDIUZZI (Escrivão)

Bom dia a todos ,
Vejo que há confusão entre as estruturas constitucionais da PF e das PCs Estaduais. O texto é claro em discutir uma particularidade da PF que é a Polícia de Imigração , exercida diuturnamente pelos Escrivães , Agentes e Papiloscopistas nos mais de 250 pontos imigratórios no território nacional. Todos os policiais federais sabem que , no dia a dia, o texto da lei e do decreto se fazem valer pois eles que, de fato, decidem no controle imigratório e isso não se confunde com o cargo de Delegado como o colega acima deu a entender e muito menos com pretensão de chefia. O artigo do mestrando Antonio é claro ao apontar a distorção e a sobreposição de uma norma interna a lei . Com todo o respeito aos comentários em contrário. abraços

Fenapombo

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

Se os chorões da FENAPEF dedicassem o tempo que gastam com o mimimi para trabalhar, haveria melhoria nos índices de elucidação de crimes no Brasil.
Querem ser Delegados? Passem no concurso!
Resmungar na internet não o tornarão Autoridades.

Mundo inteiro

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

No mundo inteiro o sistema policial possui chefes. No tão propagado FBI, onde se tem as carreiras auxiliares (nem porte de armas possuem), as carreiras técnicas (peritos alguns recebem armas) e os agentes especiais, que coordenam as investigações e chefiam a instituição também é assim. Aqui, a chefia, responsabilidade é do delegado, por isso decisões desta monta que pode ter repercussão internacional deve passar pelo crivo do delegado. Profundo respeito as demais carreiras da polícia, todavia, no Brasil a maioria das condutas são submetidas a análise jurídica e, a Constituição deu tal missão ao delegado, por isso a exigência de que seja bacharel em direito. Pode se criticar o delegado, mas não se pode imputar a ele um problema que decorre do sistema brasileiro. Assim como nem todo juiz chega a desembargador, nem todo policial, ainda que se crie uma polícia com carreira única chegará a chefe de polícia, aliás, a maioria não chegará e, em breve, também se porá fim na estabilidade do servidor e a maioria nem funcionário público será. Em breve neste país.

"Corporações de Ofício"

Cesar Oliveira (Auditor Fiscal)

A razão teleológica disso, por óbvio, é que visam afastar qualquer correlação da palavra "autoridade" aos demais cargos da instituição.
Acho que a Polícia Federal se apequena com esse tipo de conduta de seus gestores. É como se quisessem transformar a instituição "polícia" em mero cartório , onde somente o "tabelião" tem atribuição mandamental. Os outros fazem o serviço e levam o papel para a tal pessoa, que detêm monopólio legal de assinar e declarar válido determinado ato. Isso me lembra as Corporações de Ofício da Idade Média...

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