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Rito abreviado

Plenário do Supremo julgará ação sobre mudanças no quociente eleitoral

O debate sobre as mudanças no quociente eleitoral tem grande relevância para a ordem social e jurídica, devendo ser decidido de forma definitiva, afirmou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao estabelecer que o caso seja julgado pelo Plenário da corte.

Relator da matéria, Fux destacou a importância do debate sobre as mudanças no quociente eleitoral. 
Carlos Moura/SCO/STF

O debate surgiu com uma ação do Partido Ecológico Nacional, que questionou no Supremo regra para eleições proporcionais imposta na reforma eleitoral de 2015, por entender que a norma prejudica partidos e dificulta a representação das minorias.

A sigla quer anular o artigo 4º da Lei 13.165/15, que passou a determinar que os candidatos só serão eleitos se atingirem 10% ou mais do quociente eleitoral. Esse quociente é obtido dividindo-se os votos válidos de cada eleição proporcional pelo número de vagas em disputa. Antes da reforma, bastava que o partido conseguisse o número de votos que atingisse o quociente. A partir da norma de 2015, a soma não é mais por sigla, e sim individual.

Relator do caso, Fux afirma que o tema “se reveste de grande relevância” e que a decisão deve ser tomada de forma definitiva. Assim, estabeleceu rito abreviado para o caso e determinou que a advogada-geral da União e a procuradora-geral da República se manifestem em cinco dias.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2018, 13h09

Comentários de leitores

2 comentários

" Auxilio aos Universitários"!

Cesar schwade (Administrador)

??????????É Isso mesmo?

Por isso que esses ministros não tem credibilidade!

Cesar schwade (Administrador)

Todos nomeados por ex ou presidentes q Vergonha. Vms pro concurso! Tanta Coisa Errada! Constituição mal ou bem, "cumpra-se"! Vamos respeitar os Poderes! Judiciário se metendo onde não pode? Judiciário é que julga! Legislativo e que fz as leis! Executivo que executa. Desde que esses ministros se meteram em legislar, sem ter soberania, os poderes se perderam. Não se acham. Cumpram a constituição ou alterem com PECs. Fazer Leis retroagirem é a demonstração de julgadores recalcados e incompetentes que foram apadrinhados e de fato não merecem ocupar as cadeiras q ocupam. OS PODERES ACABARAM. Culpados o Judiciário que não cumprem a constituição. Julguem, punem, de acordo com o que consta na carta magna. Não fiquem argumentando que isso é uma ADI ou etc. Tá escrito! Hj todos querem discutir esse ou aquele art. STF fica quase dez anos pra julgar uma repercussão geral! Judiciário Falido! Vms mudar! Pq tantos recursos? Acaba com isso! Parar com tantas instâncias e tantos recursos de embargos, RE, extraordinários e cia. Todos os recursos após segunda instância, quase que na sua totalidade, 99 p cento, são reprovados por unanimidade. Ou seja " Julgado por unanimidade improcedente o recurso" e depois de quantos anos ou DÉCADAS!

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