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Ataques sem provas

Juíza manda YouTube remover 16 vídeos ofensivos à vereadora Marielle Franco

Em decisão liminar, a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o YouTube remova 16 vídeos sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14. Caso os vídeos não sejam excluídos em até 72 horas, o Google deve ser multado em R$ 1 mil.

Juíza mandou tirar do ar 16 vídeos ofensivos à imagem de Marielle Franco, vereador do Rio assassinada no dia 14.
Reprodução/Facebook

Segundo a juíza, os vídeos extrapolam o direito da liberdade de se manifestar ao fazerem acusações à vereadora sem qualquer prova. Para Marcia, se essas afirmações continuarem a ser propagadas, poderão atingir de forma irrecuperável a dignidade de Marielle, com repercussões danosas a seus familiares.

A decisão atende a um pedido feito pela irmã de Marielle, Anielle Silva dos Reis Barboza, e pela companheira da vereadora, Mônica Tereza Azeredo Benício. Na ação, elas pediam a retirada de 38 vídeos que consideraram difamatórios.

Ao analisar o material, a juíza entendeu que, desses 38 vídeos, 16 extrapolaram o limite de se manifestar. "Tais vídeos e áudios fizeram referência direta a Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida e que certamente causam desconforto e angústia a seus familiares", diz a sentença.

A juíza lembra que a trágica morte de Marielle gerou intensa comoção popular e milhares de comentários. "A grande maioria das pessoas apenas comenta o fato, sem juízo de valor ou sem a intenção de ataque, mas claro que há aqueles que se excedem, por isso a necessidade do controle jurisdicional para evitar que a memória, a honra e a dignidade da vítima sejam expostas e maculadas por essa conduta indevida e de carente bom senso", justificou.

Marcia Hollanda, reconheceu que é difícil exigir dos provedores da internet o controle prévio das postagens, apesar de imaginar que já existam meios para diminuir a possibilidade de divulgação de ofensas através de controles internos.

Por isso, ela considerou que não é possível impedir que o YouTube divulgue de novos vídeos, mas é viável que a plataforma faça um controle após a publicação dos conteúdos inapropriados, removendo-os em prazo razoável.

Clique aqui para ler a decisão publicada no site Observatório do Marco Civil da Internet.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2018, 10h22

Comentários de leitores

4 comentários

Excelente decisão

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Muita gente propaga coisas pela internet "de ouvir" dizer, só lamento que haja no país dois pesos e duas medidas, não houve sucesso, por exemplo, em afastar com duas páginas na internet :"nossa meta é matar polícia", cujo teor é de propagação ao ódio e estimula jovens a atirarem na polícia e "1533 PCC" outra página que incita crimes e violência contra policiais. Independente de tudo Marielle não merecia ser assassinada, tão pouco difamada, se, por ventura a investigação demonstrar qualquer ato indigno por parte dela o que se poderá dizer é que ela não era o balaustre que pregava, mas ainda não merecia morrer, se nada provar ficará uma marca inapagável, que foram as inúmeras difamações. Sou radicalmente contra o que Marielle pregava, mas defendo com unhas e dentes o direito dela pregar.

Falso testemunho

Jânia Paula - Ativista dos Direitos Civis (Outros)

Qualquer cidadão pode denunciar e apresentar a prova à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e à Polícia Federal - PF sobre o provável falso testemunho da assessora de Mariella ao declarar e tentar induzir as autoridades ao erro por motivações de propaganda enganosa para vender à sociedade o trinômio “preta, mulher, favelada”. As imagens das câmeras comprovam que Mariella gastava o dinheiro público para manter hábitos de madame, viajava no banco de trás do veículo e o motorista seguia os protocolos de transporte de passageiros das classes endinheiradas, parando em fila dupla e abandonando o volante para abrir a porta traseira do carro para a vereadora entrar. Prova: G1 - Novas imagens mostram carros suspeitos circulando por rua em que Marielle esteve antes de ser morta.

Falso testemunho

Jânia Paula - Ativista dos Direitos Civis (Outros)

Qualquer cidadão pode denunciar e apresentar a prova à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e à Polícia Federal - PF sobre o provável falso testemunho da assessora de Mariella ao declarar e tentar induzir as autoridades ao erro por motivações de propaganda enganosa para vender à sociedade o trinômio “preta, mulher, favelada”. As imagens das câmeras comprovam que Mariella gastava o dinheiro público para manter hábitos de madame, viajava no banco de trás do veículo e o motorista seguia os protocolos de transporte de passageiros das classes endinheiradas, parando em fila dupla e abandonando o volante para abrir a porta traseira do carro para a vereadora entrar. Prova: G1 - Novas imagens mostram carros suspeitos circulando por rua em que Marielle esteve antes de ser morta.

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