Whistleblower ganha recompensa de US$ 33 milhões nos EUA

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC – Securities and Exchange Commission) dos EUA anunciou em seu site, na segunda-feira (19/3), que vai pagar uma recompensa de US$ 33 milhões a um whistleblower. É um valor recorde, pois a recompensa mais alta paga até agora foi de US$ 30 milhões, em 2014.

Dois outros whistleblowers, que participaram da denúncia contra a Merrill Lynch, irão receber US$ 25 milhões cada um, elevando o valor total das recompensas para US$ 83 milhões. Graças às denúncias, a SEC abriu um processo contra a Merrill Lynch, com base na lei Dodd-Frank, que foi encerrado em 2015 com um acordo. A SEC apurou US$ 415 milhões com esse acordo.

Segundo a denúncia, a Merrill Lynch, controlada pelo Bank of America, teria usado dinheiro dos clientes, que deveria ser depositado em uma conta de reserva, para fazer operações financeiras complexas. Com isso, deixou de proteger valores mobiliários de clientes.

Normalmente, a SEC paga recompensas que variam de 10% a 30% sobre o valor do dinheiro coletado por ela, se o valor apurado for superior a US$ 1 milhão. No caso da Merrill Lynch, a SEC pagou aos whistleblowers 20% sobre os US$ 415 milhões coletados no acordo.

A SEC já pagou mais de US$ 262 milhões em recompensas a 53 whistleblowers desde 2012. Para isso, usa dinheiro de um fundo de proteção ao investidor, criado pelo Congresso. O fundo recebe dinheiro das penalidades aplicadas pela instituição a empresas que violam a legislação de valores mobiliários.

Sem tradução literal em português, um whistleblower é um empregado ou funcionário público que denuncia atos ilícitos praticados pelo empregador ou entidade pública. O whistleblower é protegido por lei contra retaliações por parte do empregador ou superior hierárquico denunciado, segundo o Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade de Marcílio Moreira de Castro.

Conforme a SEC, whistleblowers têm direito à recompensa quando fornecem à instituição, voluntariamente, informações originais, oportunas e verossímeis, que sustentem uma ação contra a empresa denunciada. A denúncia pode ser feita por uma pessoa ou por um grupo de pessoas, como foi o caso dos três empregados da Merrill Lynch.

A SEC esclarece, ainda, que, por lei, protege a confidencialidade dos whistleblowers e não divulga qualquer informação que possa revelar, de forma direta ou indireta, a identidade do denunciante.

No caso contra a Merrill Lynch, a denúncia foi levada à SEC pelo advogado Jordan Thomas, da banca Labaton Sucharow, em nome dos três whistleblowers, para que eles permanecessem anônimos. “A melhor proteção contra retaliação e listas negras é poder fazer a denúncia de forma anônima”, ele disse ao The National Law Journal.