STJ arquiva inquérito contra governador do Rio de Janeiro por falta de provas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça arquivou inquérito que investigava o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), por suposto recebimento de vantagens indevidas, via doações em dinheiro, para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

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A investigação começou com base em depoimentos de delatores, mas o próprio Ministério Público Federal pediu o arquivamento do trecho contra Pezão, por falta de indícios mínimos que justificassem a abertura de ação penal.

O inquérito foi mantido em relação aos demais indiciados, com tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba, porque os outros investigados não contam com foro por prerrogativa de função.

Pedido e ratificação
A decisão do STJ, proferida nesta quarta-feira (21/3), aceitou pedido formulado em março de 2017 e ratificado em janeiro deste ano pelo Ministério Público Federal. O ministro Luis Felipe Salomão, relator do inquérito na corte, disse que o pedido formulado vincula o STJ, já que o MPF é o titular da ação penal.

Cabe ao órgão acusatório, segundo o ministro, “avaliar e considerar os elementos indiciários juntados aos autos, perquirindo [interrogando de maneira meticulosa] a existência de justa causa, capaz de disparar o exercício da persecução criminal, no interesse da sociedade”. 

De acordo com Salomão, foram feitas várias diligências, como perícias em mídias e arquivos de dados apreendidos, coleta de depoimentos em acordos de delação premiada, análise de documentos e processos administrativos, quebra de sigilo de dados telefônicos, relatórios de comissões administrativas de sindicância. Ao final, foi constatada a falta de elementos que envolvessem o atual governador. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Inq 1.040