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Fux retira processos sobre auxílio-moradia da pauta do Plenário do Supremo

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Comentários de leitores

19 comentários

Um conflito de interesses institucionalizado!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não há, NÃO SÓ no âmbito do GOVERNO ATUAL, como em qualquer dos GOVERNOS anteriores qualquer ÓRGÃO capaz de FAZER MEDIAÇÃO num CONFLITO envolvendo INTERESSES FINANCEIROS do JUDICIÁRIO e os RECURSOS do TESOURO, qualquer que ele seja, isto é, FEDERAL, ESTADUAL e, até, por absurdo, MUNICIPAL. É uma tristeza e um desânimo assistir tal tipo de INTERRUPÇÃO de INSTÂNCIA para busca de uma SOLUÇÃO (sic) . O que se assiste é mais um JOGO de PALAVRAS. Especialmente, porque já se SABE BEM que, para o JUDICIÁRIO, seus BENEFÍCIOS NÃO DESIGNAÇÕES OPERACIONAIS para AUMENTO ou ELEVAÇÃO de SALÁRIO, que julgam merecer, pouco importando a CRISE por que PASSE o PAÍS! É mister que o POVO BRASILEIRO ENTENDA que NÃO SE TRATA de BUSCAR o MAGISTRADO, o MINISTRO FUX, uma CONCILIAÇÃO entre as PARTES. No caso do AUXÍLIO MORADIA TRATA-SE de uma FRAUDE que se QUER PRATICAR CONTRA APOSENTADOS e CIDADÃOS, já que os aposentados, desiludidos da VIDA que têm, adotam a postura de se AFASTAR da VIDA, antes mesmo de FALECEREM! __ Isso deveria ser INTERROMPIDO e deixado para que o JUDICIÁRIO --- mas NÃO UM EX-MAGISTRADO de carreira! --- RESOLVESSE a QUESTÃO, mas no âmbito do próprio JUDICIÁRIO. Teriam que RESOLVER se PROSSEGUE a REMUNERAÇÃO CONTRA a LEGISLAÇÃO em VIGOR, que NÃO A ACOLHE, ou se, e mais uma VEZ, no INTERESSE do CORPORATIVISMO, permitiriam a prática ILEGAL e IMORAL de atos que DENIGREM a IDONEIDADE do JUDICIÁRIO e da MAGISTRATURA em geral!!!

Gustavo P (Outros)

edu tavares (Defensor Público Federal)

Gustavo deixa de palhaçada, vc apenas olha o reajuste de subsídio para embasar sua tese de remuneração defasada. E os milhares de penduricalhos imorais ou até ilegais que o Judiciário e MP recebem e ultrapassam e muito!!! o teto. Basta olhar a remuneração de desembargadores, como SP, por exemplo, de R$60.000,00 por mês. Olha no Rio agora o adicional para audiência de custódia de R$9.600,00 sem previsão legal e chancelado pelo CNJ. Eles não estão recebendo ainda porque já recebem o teto, mas se este for reajustado.... . Todos os servidores tiveram as perdas que vc menciona, mas só o MP e Judiciário criaram penduricalhos imorais e ilegais para a devida compensação e solaparem os cofres públicos. Se somado tudo isso recebem muito, mas muito acima da inflação que vc tanto se apega. Inacreditável é querer em um país como o nosso ganhar R100.000,00. TODOS SABEM QUE O ACORDO DA AMB COM A AGU É PRA NÃO QUESTIONAREM OS HONORÁRIOS: NÃO MEXE COM O MEU QUE EU NÃO MEXO COM O TEU. Agora uma última pergunta: Os segurados que defendo na DPU contra o INSS quando perdem na sentença tem que devolver o que receberam em tutela antecipada. Será que o STF vai ter o mesmo entendimento com o auxílio-safadeza, digo, moradia??

Indecente

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

Não existe um têrmo para explicar o assalto que está sendo promovido aos cofres públicos !!! Qual a lei que ampara a concessão deste benefício a todos os juizes do país ? Que é isso ? Rapinagem descarada !!! Foi criado um estado de exceção neste país !!! A concessão de benefícios e isenções para um grupo de funcionários públicos que tem por obrigação funcional e moral respeitar as instituições e a Lei Maior. Onde foi buscar o ministro embasamento jurídico para tomar tal decisão ? Onde estão os poderes da República, que têm obrigação funcional de zelar pelo patrimonio público, permitir que um grupo se aproprie de maneira ilegal de recursos públicos ? Ninguém contesta ?
Cadê a Policia Federal ? Ministério Público ? Advocacia Geral da União ? E vai continuar assim indefinidamente, com uma MEDIDA LIMINAR... Previsto no Orçamento ? Acho que não ! Previsão Legal ? Também acho que não !
É caso de policia !!! Apropriação Indébita !! Crime contra a Fazenda !! Formação de bando !! Dá mais de dois anos de reclusão !! Demissão a bem do serviço público !! Cobrança judicial para ressarcimento dos danos causados ao erário e ao povo brasileiro !!

Deboche

O PROFETA (Advogado Autônomo)

Por mais que a tentativa de conciliação seja louvável, encaminhar processo para câmera de conciliação as vésperas do julgamento do plenário, cujo voto liminar do relator tem um custo de 1,7 bi mês, acrescido de que em todo o período de que o processo estava concluso não se procurou a conciliação, dá a entender que buscou-se, PELO JEITINHO, prorrogar os efeitos da liminar e manter o beneficio aos magistrados.
O ministro FUX manchou sua biografia pela defesa do cooperativismo entre seus pares de beneficio, no minimo, imoral!!!!

Despesas do TJSP

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O TJSP, em seu relatório orçamentário de 2017 apresenta as seguintes despesas:
Auxílio moradia: R$125.218.894,11
Auxílio alimentação: R$419.502.522,84
Despesas miúdas e de pronto pagamento: R$16.312.470,50
Sistema de reembolso de quilometragem: R$2.599.796,74
Gêneros alimentícios: R$7.740.674,73
Copa e cozinha: R$1.109.608,10
Diárias: R$21.226.545,89
Auxílio saúde: R$167.802.545,36
Salários: R$10.011.973.116,02 (rel gestão fiscal)
Veículos (institucionais): 357

Em tabela obtida no TJSP, folha de pagamentos, no mês de março de 2017 é apresentada uma média salarial líquida no valor de R$27.354,28 para um juiz substituto.
No mesmo período, a tabela aponta para uma média salarial líquida no valor de R$44.175,49 para um juiz de entrância final.
Observe-se que um dos itens que compõem a remuneração do magistrado de entrância final é denominado "vantagens eventuais", cuja média de pagamento é de R$19.022,52
O salário base do magistrado e entrância final é de quase 29mil reais por mês, enquanto de juiz substituto é de quase 24mil reais por mês.

São informações importantes, que todo cidadão tem o direito de ter e discutir.
Aliás, para os incautos, cabe a informação que quase 84% da população brasileira recebe renda familiar de até aproximadamente 3.390reais/mês.
A denominada classe "A" é composta por aqueles privilegiados, sim, que ganham acima de R$18.740,00
Finalmente, observo que minha intenção não é polarizar a discussão. Pelas oportunidades que tive na vida, não faço parte da população humilde. No entanto, como pessoa civilizada, não posso deixar de refletir acerca das diferenças sociais e privilégios oriundos de um sistema arcaico, e sentir, com pesar, a dificuldade que a pessoa pobre encontra para satisfação de suas necessidades mais básicas.

Estado de exceção

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Advocacia-Geral da União nada mais é senão um grande escritório de advocacia, formado por advogados que atuam em favor da União e suas autarquias. Já os juízes que recebem o famigerado auxílio-moradia, são os servidores públicos encarregados de julgarem os processos na qual atuam os membros da Advocacia-Geral da União. Isso significa dizer que os juízes irão negociar diretamente seus vencimentos com os advogados de uma das partes nos milhões de processos judiciais que tramitam atualmente em face à União e suas autarquias, assim com possibilidade ampla de colocarem na pauta de negociações (que certamente será a portas fechadas) decisões judiciais favoráveis à União e suas autarquias em troca da manutenção do auxílio-moradia. Sem nenhuma dúvida, independência da magistratura, nas ações na qual a União e suas autarquia são partes, não mais existe, ao passo que com absoluta certeza vivemos atualmente um estado de exceção.

Até quando vamos suportar esse escárnio!

servidor.estudante (Serventuário)

Deixa eu ver se entendi. Os juízes concedem-se um reajuste (eles não escondem a natureza do benefício), sendo que nenhuma outra categoria do funcionalismo pode fazer o mesmo. Não satisfeitos, ainda concedem uma isenção (e eu que pensava que isenções estavam previstas em lei). Atropelam uma lei (declarada constitucional pelo STF) que diz que não se pode conceder benefício a servidor público por meio de liminar (essa lei "vale" para os outros, mas não para suas excelências, obviamente). Desrespeitam o regime do subsídio (previsto na Constituição - o que é isso mesmo, Constituição?). A lista de ilegalidades, inconstitucionalidades, é enorme. E agora, conseguem que a questão seja resolvida numa forma de conciliação!? O Congresso nada fará, já que está na mão dos juízes. Estes são, de fato, quem governam o país. E governam sem que possam ser criticados. Não podem ser controlados, ou mesmo substituídos. Triste Brasil...

Suprema ENROLAÇÃO!

Joaquim L M Silva (Outros - Tributária)

Em uma tarde em que o STF presenciou mais um embate de UFC entre os Ministros Barroso e Gilmar Mendes, o Ministro Luiz Fux, fazendo os demais brasileiros de bobos, retira de pauta processo que vem causando enormes prejuízos aos cofres públicos sob o singelo fundamento de que "ele atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para discutir a questão numa câmara de conciliação a ser instalada pela Advocacia-Geral da União, que também concordou com a proposta". Como assim??? Desde quando o direito em debate é disponível??? Desde quando a AGU poderia fazer acordo ou conciliação para permitir a aqueles que são remunerados mediante subsídio possam cumular tal tipo de verba com outra de natureza flagrantemente remuneratória, como é o caso desse malsinado auxílio-moradia??? Desde quando um órgão da administração publica pode firmar acordo contra texto expresso da Constituição Federal??? SUPREMA VERGONHA!!!

Solapamento

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Solapam bilhões do contribuinte de forma sorrateira e vão tratar do assunto em câmara de conciliação. God save Brasil!

Como assim???

Joaquim L M Silva (Outros - Tributária)

O problema, nesse caso, não foi retirar o processo da pauta, mas a CAUSA para se retirar o processo da pauta. Como assim "conciliação"

E no mais

Esclarecedor ou questionador (Delegado de Polícia Federal)

Ainda que todos os outros entraves fossem vencidos., onde está a lei a que se refere o art. 65,II da Loman quando AUTORIZA, não concede, a concessão de auxílio -moradia NOS TERMOS DA LEI.

Se não foi criada a lei nesse caso pode o STF mandar pagar? Nos outros casos o Judiciário vem sistematicamente dizendo que se não tem lei efetivando o Judiciário não pode fazê-lo.

E quando fala em lei, é lei,não resolução de tribunal nem ordem judicial

Ou seja, o Judiciário dos mortais não aceita a concessão de liminares desse tipo contra a Fazenda Pública., jamais aceitaria que uma decisão defira um reajuste a uma categoria com defasagem e, por fim, nunca manda pagar algo que carece de lei para ser implementado.

Isso nunca fará sentido jurídico.

Santa paciência

Esclarecedor ou questionador (Delegado de Polícia Federal)

Salários defasados? Exponham a todos os contracheques com o total de ganhos, mostrem os carros que têm
Mas o auxílio é reajuste? E pode o judiciário conceder reajuste e ordenar um pagamento à Fazenda por liminar?

E se tá substituindo reajuste, ainda assim é indenizatório? Não temos uma sonegação instutucionalizada pelo não recolhimento de imposto de renda sobre os valores?
Vamos nos respeitar senhores.

Se os juízes entendem que devem receber reajuste que lutem da forma adequada pelo reajuste na forma da lei pois desrespeitar a lei por não receber reajuste não é alternativa oferecida a nenhuma categoria.
É absolutamente indefensável o que está sendo feito e o argumento da falta de reajuste expõe a uma situação mais ridícula do que já era.
E agora essa. As partes irão buscar a conciliação. Mas que conciliação?

Durante quase 4 anos não se falou em conciliação e isso vem à tona no dia anterior ao julgamento? Por que ninguém quis tentar conciliar antes?

E o que poderia estabelecer a conciliação? A AGU pode conciliar para aceitar que seja pago esse auxílio que afronta o Direito?

Sigam na tentativa de enganar alguém com os argumentos favoráveis a isso, mas levem consigo a certeza de que NINGUÉM acredita que tenham razão, moral ou jurídica.

Artigo 144 do cpc

olhovivo (Outros)

Fux, se sua filha recebe auxílio-moradia (mesmo sendo dona de dois apartamentos no Leblon - v. http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/dona-de-dois-apartamentos-no-leblon-filha-de-luiz-fux-recebe-auxilio-moradia-de-r-43-mil/), você deveria se dar por impedido, salvo se o princípio da moralidade só valha para outrem.

Acabaram os juízes em Berlim

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

Em vez de ter a coragem de fazer a coisa certa e combater o corporativismo, ou mesmo em vez de errar é manter essa verba imoral, mas pelo menos dando a cara à tapa, decidiu-se se sair com esse discurso perfumado de que "conciliar é legal" para resolver isso nos bastidores, longe da mídia e da opinião pública.

Casta privilegiada?

Gustavo P (Outros)

Com mais de 40% de arrocho salarial?

Que casta mais castrada essa...

43% de arrocho salarial em 12 anos... que horror. E ainda ser chamado de provilegiado. Sem auxilio moradia, salario de 18 mil... Isso só deve ser casta na venezuela e coreia do norte

Fundo do poço

Alexandre Macedo (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Definitivamente, o STF atingiu o fundo do poço.
Dá até preguiça de comentar.

O Poder Judiciário e sua mania de nobreza...

Edu M (Outros)

Só espero que não seja uma armação, pq se for pode acabar muito mal.
A AGU não pode dispor da constituição.

Sem novidades.

André Godoy Júnior (Outros)

Como já havia comentado: as cartas estão marcadas. Juízes julgando o direito de juízes terem acesso a uma verba que aumenta sua remuneração mensal... Qual será o resultado?! Pois é. Esse é o nosso Judiciário.

A nova monarquia agradece

JocileneQM (Advogado Autônomo - Criminal)

a Casta privilegiada agradece e manda flores

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