Juíza resiste a decisão do TRF-3 de desbloquear bens de réus

Uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em Dourados está colocando em xeque a autoridade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em novembro, a 4ª Turma da corte determinou o desbloqueio de bens de parte da cúpula do BNDES, acusada de participar de fraude em empréstimos para a Usina São Fernando, do Grupo Bumlai.

Apesar da decisão, os bens seguem bloqueados. A juíza Monique Marchioli Leite condicionou o levantamento dos bens ao trânsito em julgado dos agravos julgados pelo TRF-3. Seis dias depois dessa decisão, na segunda-feira (19/3), a juíza pediu para que fosse designado outro magistrado para atuar nos autos. Foi a décima a juíza a deixar o processo.

A ação do MPF diz respeito ao empréstimo concedido pelo BNDES à Usina São Fernando. Segundo o MPF, o BNDES teria deixado de observar normativos internos na concessão de financiamento. Em decisão liminar, foi determinado o bloqueio de mais de R$ 665 milhões de 23 pessoas e uma empresa.

O valor bloqueado corresponde à parte ainda não quitada do empréstimo, mais o mesmo valor a título de multa civil, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. A dívida da Usina São Fernando é garantida pela própria instalação industrial, que somente não foi vendida em leilão judicial por uma série de recursos que a família Bumlai vem ajuizando na ação de falência. 

Em novembro, ao julgar uma série de agravos, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu o bloqueio de treze funcionários do BNDES por não ter sido possível possível verificar a participação deles nos atos de improbidade.

A decisão foi tomada há quatro meses e ainda não foi cumprida: em vez de determinar o levantamento dos bens, a juíza Monique Marchioli Leite disse que isso só acontecerá quando os agravos transitarem em julgado.

O caso, que tramita na 1ª Vara Federal de Dourados, chama atenção ainda pelo número de juízes que já trabalhou nele. De maio de 2016 até o momento foram dez juízes diferentes, sendo a mais recente a juíza Monique Leite, que pediu para deixar o caso nesta segunda-feira uma vez que houve a lotação, em dezembro, de um juiz na vara originária do processo.

Dos dez magistrados que já passaram pelo processo, três deixaram de atuar por suspeição. Dois alegaram motivo de foro íntimo, e um teve a suspeição arguida pelo Ministério Público Federal. Também houve casos nos quais houve remoção do juiz.

Processo 0000034-30.2016.4.03.6002