Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Recalcitrância injustificada

Juíza resiste a decisão do TRF-3 de desbloquear bens de réus

Uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em Dourados está colocando em xeque a autoridade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em novembro, a 4ª Turma da corte determinou o desbloqueio de bens de parte da cúpula do BNDES, acusada de participar de fraude em empréstimos para a Usina São Fernando, do Grupo Bumlai.

Apesar da decisão, os bens seguem bloqueados. A juíza Monique Marchioli Leite condicionou o levantamento dos bens ao trânsito em julgado dos agravos julgados pelo TRF-3. Seis dias depois dessa decisão, na segunda-feira (19/3), a juíza pediu para que fosse designado outro magistrado para atuar nos autos. Foi a décima a juíza a deixar o processo.

A ação do MPF diz respeito ao empréstimo concedido pelo BNDES à Usina São Fernando. Segundo o MPF, o BNDES teria deixado de observar normativos internos na concessão de financiamento. Em decisão liminar, foi determinado o bloqueio de mais de R$ 665 milhões de 23 pessoas e uma empresa.

O valor bloqueado corresponde à parte ainda não quitada do empréstimo, mais o mesmo valor a título de multa civil, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. A dívida da Usina São Fernando é garantida pela própria instalação industrial, que somente não foi vendida em leilão judicial por uma série de recursos que a família Bumlai vem ajuizando na ação de falência. 

Em novembro, ao julgar uma série de agravos, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu o bloqueio de treze funcionários do BNDES por não ter sido possível possível verificar a participação deles nos atos de improbidade.

A decisão foi tomada há quatro meses e ainda não foi cumprida: em vez de determinar o levantamento dos bens, a juíza Monique Marchioli Leite disse que isso só acontecerá quando os agravos transitarem em julgado.

O caso, que tramita na 1ª Vara Federal de Dourados, chama atenção ainda pelo número de juízes que já trabalhou nele. De maio de 2016 até o momento foram dez juízes diferentes, sendo a mais recente a juíza Monique Leite, que pediu para deixar o caso nesta segunda-feira uma vez que houve a lotação, em dezembro, de um juiz na vara originária do processo.

Dos dez magistrados que já passaram pelo processo, três deixaram de atuar por suspeição. Dois alegaram motivo de foro íntimo, e um teve a suspeição arguida pelo Ministério Público Federal. Também houve casos nos quais houve remoção do juiz.

Processo 0000034-30.2016.4.03.6002

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2018, 15h46

Comentários de leitores

5 comentários

BNDES fábrica de déficit

Simone Andrea (Procurador do Município)

Só algumas informações:
1. De 2010 a 2016, o BNDES desembolsou R$ 1,065 trilhão de reais em empréstimos.
2. No mesmo período, o Grupo Banco Mundial emprestou U$ 413,3 milhões de dólares, ou R$ 1,347 trilhão de reais.
O BNDES, cujos recursos vêm dos bolsos dos contribuintes brasileiros, empresta pouco menos de 300 bilhões de reais do que o Banco Mundial, cujos recursos vêm do mundo inteiro, sobretudo de potências econômicas.
Para pensar.

Despreparado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A reportagem não explica de forma clara o caso. No entanto, os poucos lances citados é suficiente para se compreender que o Judiciário não está preparado para lidar com questões complexas, muito embora o sentimento geral forjado pela mídia no sentido de que o punitivismo de momento, cujo protagonista principal é o Judiciário, irá resolver todos os problemas da Humanidade.

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Este caso não parece-nos técnico. Não parece advir realmente do direito aplicado à espécime. Coisa que no brasil tornou-se já incrédulo. Alfim, pq a juíza desafia a disciplina! A décima. O ato parece ser de autoridade por vinculação. Então, para que o ato não aflija a consciência, quem é correto, é melhor largar a coisa e dormir tranquilo, pois, os céus estão chegando a qualquer momento. Direito é bom senso. Nem precisa tê-lo na faculdade ou nos livros. VOCÊ SABE DISSO! Mas, o homem criou o perigo da ordem e por isso, faz suas próprias leis democráticas parelhada ao estado de direito. È preciso saber quem são os príncipes. Na democracia, você já sabe que o domínio é o do vencedor com suas leis não escritas. No estado de direito respeitado, vale a lei. Se vem a ordem e pede-se que se cumpra nos termos da lei, vale o estado de direito respeitado. Senão, vale a democracia acurada só pelos puliticos do seu brasil principalmente: cumpra-se e não se discute. É uma ordem, oxalá de paz.

e já modernamente, tem-se o vencedor afastado as leis em uso e aplicado a sua de dominador pela ordem poios, na democracia não há lei e portanto, não há defesa técnica.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 28/03/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.