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Prisão em segunda instância

Celso tentou reunião para evitar expor Cármen, mas "não houve interesse"

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A ideia de reunir os ministros do Supremo Tribunal Federal em situação informal para discutir o que fazer diante dos processos sobre a execução antecipada da pena foi do decano, ministro Celso de Mello. Numa forma de evitar exposição indevida da presidente, ministra Cármen Lúcia, ele sugeriu a ela que fizesse com que o gabinete da Presidência convidasse os colegas para um encontro para discutir o assunto.

Celso queria discutir soluções para evitar constrangimento da ministra Cármen, mas ela não convocou reunião.
U.Dettmar/SCO/STF

Embora tenha confirmado que convocaria a reunião, Cármen parece não ter se interessado muito pela ideia, explicou nesta terça-feira (20/3) o ministro Celso de Mello. O decano sugeriu a reunião na quarta-feira (14/3), junto do ministro Luiz Fux. “Ela disse que não poderia nem na quinta nem na sexta. Então combinou-se a data de hoje, mas dependendo de convite a ser formulado por ela. Caberia ao gabinete da Presidência formular esse convite formal a todos os ministros, o que, pelo menos até agora, a mim não foi feito”, contou o Celso.

O principal assunto em pauta seria o poder de agenda do presidente do STF, que decide sozinho quais processos entram na pauta de julgamento do Plenário. Também nesta quarta, o ministro Marco Aurélio, outro que não foi convidado para a reunião, falou à ConJur sobre a necessidade de mudar o sistema de escolha dos julgamentos que entram na pauta do Plenário.

A motivação para a reunião são as declarações da ministra Cármen de que não pretende pautar duas ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução antecipada da pena. De acordo com Celso de Mello, a reunião desta terça seria "para trocar ideias e nada mais", diante dos processos prontos para ser julgados, mas sem perspectivas de chamamento à pauta. "Seria para evitar uma exposição indevida da presidente, para evitar que a presidente sofresse uma cobrança inédita na história do STF", disse o decano.

Para Celso de Mello, a solução para o impasse depende da própria Cármen. "Basta que a presidente exerça uma competência que nunca lhe foi negada, sequer questionada", disse o ministro, lembrando que o presidente pode retirar e colocar processos em pauta quando quiser, respeitando apenas os prazos regimentais.

Segundo os autores das ADCs, o artigo 283 do CPP, incluído na lei por uma reforma legislativa de 2011, justamente para se adaptar ao entendimento do Supremo sobre o inciso LVII do artigo 5º, diz que só depois do trânsito em julgado uma pena pode ser executada. Para eles, portanto, com a edição da lei em 2011, a questão deixou de ser jurisprudencial, e o entendimento do Plenário no HC 126.292 não poderia ter efeito erga omnes — como os ministros depois decidiram que tinha, no julgamento de um agravo no Plenário Virtual.

Em fevereiro de 2016, o Supremo julgou o HC e, por 6 votos a 5, o Plenário decidiu que a pena de prisão pode ser executada depois da confirmação da condenação pela segunda instância, antes do trânsito em julgado. Celso de Mello ficou vencido. Nesta terça-feira, ele afirmou ter sido aquela uma maioria “precária”. Em 8 de março, o tribunal publicou o acórdão das ações, de quando as cautelares foram julgadas. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2018, 17h13

Comentários de leitores

11 comentários

Corruptos à beira de um ataque de nervos

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A resistência da Min. Carmen Lúcia, digna dos maiores elogios, vem sendo posta à prova por pessoas que, em princípio, deveriam se abster de pelejar em favor de réus acusados de corrupção.
Verdade que, durante 50 anos, o STF ficou sem julgar um único político, sempre alheio à gravidade das ilicitudes, apesar do mar de lama que jorra em Brasília.
E, no caso do mensalão, penas suaves e leves, cumpridas de forma confortável, seguindo-se prontamente um indulto baixado pela ex-guerrilheira neoliberal, que passou incólume pelo crivo da PGR.
Assim, essa pressão é descabida e inoportuna seja porque a tese firmada é recente e deve ser respeitada em nome da estabilidade e segurança jurídicas, seja porque o STF não pode agir como o Min. Gilmar Mendes, que votou favoravelmente a ela e meses depois, sem maiores explicações, qual biruta de aeroporto, reverteu seu voto.
O ínclito decano alega que aquela maioria foi “precária”, parecendo olvidar-se que, em novo julgamento, a precariedade vai permanecer. Por que, então, tanta precipitação?
Cumpre notar que o momento é decisivo para o bom conceito que a Corte tem perante os brasileiros, apesar de o roteiro não ter sido dos mais tranquilos, pois, firmada a tese em comento, sobreveio o acidente aéreo que vitimou o Min. Teori Zavascki, evento ainda não devidamente apurado, valendo mencionar que estranhamente o inquérito foi transferido para Brasília e que os dois delegados que trabalharam em Paraty foram assassinados em Florianópolis pouco tem po depois. A Corte deveria determinar a apuração rigorosa desses fatos.
Por último, é recomendável que o Pretório Excelso não se submeta à pressão dos defensores dos acusados, que, se houver fundamento, bem examinadas as situações pessoais, poderão permanecer em liberdade.

Preconceito

Chiquinho (Estudante de Direito)

Celso de melo, marcos aurélio, gilmar mendes, dias tofolly, ricardo lewandowski, querem desmoralizar cármem lúcia por ser mulher e presidente da corte maior e está em jogo salvar a cabeça de um bandido condenado – lula!
Esse episódio de forçamento de barra na corte para pautar um julgamento que só interessa a eles, demonstra o domínio do patromonialismo predominante na cabeça desses senhores.
Para eles a constituição pouco importa!

Dificil explicar uma corte constitucional que ignora a moral

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pela CONSTITUIÇÃO brasileira, tome o Artigo 37, e outros mais, em tons menos incisivos, e leremos que a MORAL deveria estar à frente da APLICAÇÃO do DIREITO, porque a EFICIÊNCIA e a ÉTICA não são normas legais, mas decorrem da MORAL, amplo senso. Ora, está sendo sacrificante explicar aos JOVENS COLEGAS o posicionamento ANORÉTICO e ANCILOSADO de nossa CONSTITUIÇÃO. Como lhes dizer que o Artigo 5º, da Constituição, NÃO PODE ser executado, sendo o Réu culpado em 2a. Instância, ANTES de transitar em julgado a decisão que o condenou? Como explicar que o inciso XLIV, do 5º, NÃO PODE ser executado, sendo o Réu culpado em 2a. Instância, ANTES de TRANSITAR em julgado a decisão que o condenou? O que inciso LVII, do Artigo 5º afirma é que o CARIMBO CULPADO NÃO PODE ser afixado em qualquer lugar (num País de burocratas, como o nosso!), ANTES do trânsito em julgado! Mas o CUMPRIMENTO da PENA NADA impede que se inicie após o julgamento de 2a. Instância. Tanto é assim que TODO o CONTEXTO PROCESSUAL NÃO ATRIBUI ao RECURSO, após a 2a INSTÂNCIA, o EFEITO SUSPENSIVO, mas somente o DEVOLUTIVO. O SUSPENSIVO é EXCEPCIONALIDADE, a ser dada pelo Magistrado, em casos menos graves. Mais uma PERGUNTA: NÃO PODERIA HAVER, por INCONSTITUCIONAL, prisão cautelar, preventiva ou o que quer mais chamarem, se a IDEIA fosse absoluta! Para que a FIANÇA? A Fiança existirá se o Autor ou o Acusado do crime NÃO FOR de PERICULOSIDADE indiscutível. Ela SÓ será fixada, se o ACUSADO for manifestamente um INFRATOR que possa VIVER em SOCIEDADE. Portanto, é um PÉSSIMO EXEMPLO MORAL, já que a PRISÃO é faculdade indiscutível, NÃO SE EXECUTAR a PENA após um momento que pode ser, até, a 2a. INSTÂNCIA. O que NÃO PODE ACONTECER é a SOCIEDADE sentir a INEXISTÊNCIA de SANÇÃO, a INSEGURANÇA! Ela FALIU!

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