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Excessos e ofensas

Jovens são condenados por chamar estabelecimento de "lixo de bar" na internet

Os internautas têm o direito de expressar suas opiniões nas redes sociais, mas respondem pelos excessos e ofensas cometidos. O juiz Pedro Luiz Alves de Carvalho, da 5ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba (SP), usou esse argumento para condenar cinco jovens a pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um bar da cidade. Eles criticaram o estabelecimento e o dono em publicações no Facebook. Com a decisão, tiveram também que excluir as postagens e fazer uma retratação pública.

A discussão teve início quando um grupo de jovens, “militantes do feminismo”, segundo o processo, responderam a outro cliente do mesmo estabelecimento. Após a discussão ter sido encerrada e as comandas de consumo já pagas, as jovens cobraram um posicionamento do bar, alegando “machismo” e “misoginia” do dono por permanecer, supostamente, inerte. Defendendo boicote ao comércio, publicaram frases como “lixo de bar”, “bar escroto”, “não colem em um dos lugares mais bosta de Sorocaba”, “recanto da juventude tucana misógina” e "bar conivente com violência contra a mulher”.

“É certo que os fatos causaram prejuízos, aborrecimentos e constrangimentos. As regras ordinárias da experiência autorizam a compensação pelo sofrimento injustamente impingido, dispensando a prova acerca da dor a que foi submetido e autorizando a condenação em indenização por danos morais”, disse o juiz. O bar alega que perdeu clientes por causa das postagens. 

Para o advogado do estabelecimento, Luis Felipe Uffermann Cristovon, é "tênue" a linha que separa o direito à liberdade de expressão do direito à proteção da honra e imagem. "Não há presunção absoluta a favor de um ou de outro, e sim limites ao exercício de um ou de outro". Ainda cabe recurso da sentença.

Processo 1001802-97.2016.8.26.0602

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2018, 9h03

Comentários de leitores

4 comentários

Limites e urbanidade

Jesus Pereira (Procurador Federal)

Quer criticar, faça uma resenha apresentando os fatos. Se o ocorrido está de acordo com o relatado na notícia, bela decisão!!!
Quanto ao julgamento de se o povo sabe votar, as análises subjetivas sempre dirão que sim se o resultado da eleição concorda com a posição política do opinante, e não, se lhe for contrário.

Má qualidade é diferente de podridão moral

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

Mantida a crítica em expressões como "lixo de bar" ou recomendações para não frequentá-lo, as palavras, mesmo que exageradas, não deveriam ensejar reparação moral, não sendo adequado o Judiciário servir como árbitro dos discursos que podem ou não ser feitos.

A diferença está na crítica ácida de que o bar é "misógino", e "conivente com a violência contra a mulher". A não ser que o bar realmente (=comprovadamente nos autos) estimule a agressão contra a clientela feminina, esse tipo de crítica não está adstrito à qualidade do atendimento ou do produto, sendo virulência incontida de caráter flagrantemente moral. Abuso, pois, do direito à crítica, eis que equiparado o bar a um ambiente hostil, criminoso, e não a um simples estabelecimento desorganizado ou de má qualidade. Daí ser correta, no caso concreto, a condenação.

Perfeita decisão!

Neli (Procurador do Município)

A decisão coaduna com as regras sedimentadas no Ordenamento Positivo. Temos todos nós direito ao livre pensamento só que esse direito deve ter como limite até onde não ofenda o próximo. Pode-se criticar alguém e um estabelecimento, mas, jamais agredir com palavras.
Data vênia.

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