Juiz não pode fazer greve em nenhuma circunstância, diz ministro Salomão

Os juízes não podem fazer greve em nenhuma circunstância, nem mesmo para pedir reajuste de salários ou defender a manutenção de benefícios como o auxílio-moradia. A opinião é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. Para ele, a paralisação da magistratura federal ocorrida na quinta-feira (15/3) é uma “subversão de valores”. “O que precisa haver agora é mais diálogo”, disse, em entrevista para o programa Conexão Roberto D'Avila, da GloboNews.

Sergio Amaral

Lembrando que os salários dos juízes estão defasados por falta de reajuste, Salomão afirmou que a sociedade deve discutir o tema porque quer magistrados preparados e bem remunerados para desenvolver bem a sua tarefa. “É urgente o debate em torno de qual é a remuneração adequada para a magistratura.” 

Já em relação ao auxílio-moradia, que deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (22/30, o ministro falou que “as coisas precisam entrar nos trilhos”.

Membro do Tribunal Superior Eleitoral, Salomão também falou sobre as fake news, que, segundo ele, podem alterar o resultado das eleições. Por isso, ele defende que os propagadores de notícias falsas devem sofrer forte repressão. “Quem espalha notícia falsa tem que sentir o peso da repressão, não só na área criminal, mas também no bolso, com penalidade séria.” 

Questionado sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Salomão disse que a Lei da Ficha Limpa é clara ao dizer que condenados em segunda instância não podem ser candidatos. “A condenação não impede o registro, mas há pouca margem de interpretação quanto ao indeferimento nesses casos.”

De acordo com Salomão, cabe ao Congresso debater o fim ou a manutenção do foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado. Analisou que nem o STF nem o STJ têm vocação para receber tantas ações penais contra agentes políticos que cometeram crimes.

Ao comentar sobre o excesso de processos tramitando no Judiciário brasileiro, ele defendeu a criação de política pública “real” para enfrentar o problema e impedir o colapso do sistema. “Temos uma taxa de congestionamento elevada no Brasil”, disse, acrescentando que o país demorou muito tempo para investir em meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

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