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Ameaças de morte

Juiz de Goiânia nega medida protetiva porque mulher "não se dá ao respeito"

Ao negar medidas protetivas a uma mulher ameaçada de morte pelo ex-namorado, o juiz de Direito Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, criticou a decisão dela de fazer o pedido sem apresentar uma representação criminal. Para o magistrado, ao agir assim, a mulher não se dá ao respeito. E sugeriu que ela colocasse "para moer", dizendo que legítima defesa é "muito mais eficaz que qualquer medidazinha de proteção".

Juiz sugeriu que mulher colocasse "para moer", dizendo que legítima defesa é "muito mais eficaz que qualquer medidazinha de proteção".
Reprodução

Segundo o magistrado, "é um nada" decidir que o agressor deve manter determinada distância. Assim, por considerar que a mulher quer pouco se proteger ao pedir somente isso, ele entendeu que não cabe a medida protetiva.

Afirmou ainda que o desejo da vítima de se ver respeitada e protegida deveria ser manifestado na disposição de representar contra o agressor, para que houvesse de fato efetividade na Justiça.

Conforme consta da decisão, Silva afirmou que, "enquanto a mulher não se respeitar, não se valorizar, ficará nesse ramerrão sem fim — agride/reclama na polícia/desprotegida", fazendo desmerecido o poder público.

"Se a representante quer mesmo se valorizar, se respeitar, se proteger, então bata com firme, bata com força, vá às últimas consequências, e então veremos o quanto o couro grosso do metido a valente suporta", complementou o juiz. Sem isso, segundo o magistrado, não há medida protetiva que seja eficaz.

Despreparo do Judiciário
Para a integrante do coletivo Mais Respeito e procuradora do Estado de Goiás Carla von Bentzen, o caso revela o quanto o despreparo do Judiciário contribui para o aumento no número de casos de violência doméstica.

Para Carla, decisões como esta demonstram a necessidade de contínua atualização daqueles vão atuar nos juizados de violência doméstica. "Isso é machismo. Os juízes que atuam nessas demandas precisam aplicar a lei e não fazer juízo de valor dos casos que lhe são submetidos", avalia a procuradora.

Ela acredita que tal desrespeito às mulheres em condições de violência doméstica é um desserviço social, uma vez que só contribui para as estatísticas alarmantes dos casos de violência contra a mulher. Nesse sentido, ela cita dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás que apontam um aumento de 82% nos números de feminicídios de 2016 para 2017.

Decisão inaceitável
Em nota, a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil repudiou a decisão, afirmando que ela é preconceituosa, sexista e misógina. "O direito à jurisdição e à resolução de conflito é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e não deve ser tratado como um 'remerrão' por nenhum cidadão, muito menos por agente público responsável pela aplicação da lei", diz a OAB-GO.

A entidade prometeu apresentar reclamações no Tribunal de Justiça de Goiás e no Conselho Nacional de Justiça. "Salientamos que o poder público tem por obrigação garantir a proteção, a acolhida e o tratamento humanitário a todos os que forem vítimas de violência. Decisões como essa, que claramente buscam colocar a mulher em situação ridícula ou de vítima a responsável pelo ato de violência, são um desfavor à ordem pública e à administração da justiça", diz a entidade.

Veja a decisão:

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2018, 12h46

Comentários de leitores

2 comentários

Tá maus

O IDEÓLOGO (Outros)

O Poder Judiciário "tá maus".
Um juiz tem que ser discreto e seguir a lei. Mas, aqui em "terrae brasilis" temos integrantes do Poder Judiciário "heterodoxos"(https://www.conjur.com.br/2003-mai-05/juiz_acusado_participar_orgia_exonerado_sp).

Isso dá conta do estado das coisas

Irso Jr (Advogado Autônomo)

Este senhor é famoso por manifestações heterodoxas. Já apareceu no Conjur pelo menos uma vez: https://www.conjur.com.br/2014-jul-10/tj-go-pune-juiz-falta-cordialidade-advogados. No Migalhas também: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI196205,31047-Juiz+chama+atencao+por+despachos+curtos+e+criticos . Esses exemplos não dão conta da vasta coletânea de excentricidades que ele protagoniza com a guarita do Tribunal.
É interessante notar que o Meritíssimo acha que o melhor caminho é a autodefesa ( considerando essa e a decisão referida que diz que honra se lava com sangue ), mas, considerando os atributos físico que ele possui, não acho que essa defesa pessoal seja útil para ele próprio.

Comentários encerrados em 24/03/2018.
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