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EUA debatem se advogado pode pagar do próprio bolso em favor do cliente

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A licença do advogado pessoal do presidente Donald Trump, Michael Cohen, está sob escrutínio. Em 13 de fevereiro, ele declarou ao jornal The New York Times que fez um pagamento de US$ 130 mil, do próprio bolso, à atriz pornô Stormy Daniels, para silenciá-la.

Caso envolvendo atriz Stormy Daniel e Trump acendeu discussão sobre papel de advogados nos EUA.
Wikimedia Commons

A atriz assinou um contrato, semanas antes da eleição presidencial de 2016, que a proibia de falar sobre seu relacionamento, de 2006 a 2007, com Donald Trump, que já era casado com a primeira dama Melania Trump.

Ao jornal e à Comissão Federal de Eleição dos EUA, Cohen afirmou que o pagamento foi uma iniciativa dele, sem conhecimento de seu cliente Donald Trump. E que não foi uma doação de campanha – não declarada, por sinal. Ele declarou que empenhou sua casa para levantar o dinheiro, o que levantou a pergunta óbvia: por que um advogado empenharia a própria casa para fazer um pagamento a favor de um cliente bilionário?

Independentemente da credibilidade das declarações de Cohen, alguns advogados se encarregaram de explicar ao público as implicações éticas do caso, segundo o site Above de Law. O Código de Ética da American Bar Association (ABA), a ordem dos advogados americana, diz o seguinte:

Um advogado não deve fornecer assistência financeira ao cliente, em conexão com um contencioso pendente ou contemplado, exceto se:

  • um advogado pode adiantar custas e despesas judiciais de um contencioso, o reembolso do qual possa ser contingente ao resultado do processo; e
  • um advogado que representa um cliente indigente pode pagar as custas e despesas judiciais do contencioso em favor do cliente.”

Advogados consultados pelos jornais se questionam por que Cohen arriscaria sacrificar sua reputação e ficar sujeito a perder sua licença para advogar, ao assumir pessoalmente toda a responsabilidade pela transação com Stormy Daniels.

Tempestade
Stormy Daniels, aliás, é um nome artístico por trás de seu verdadeiro nome, Stephanie Clifford. A palavra “stormy” significa “tempestuoso... que traz tempestade”. E é isso que, aparentemente, ela quer fazer.

Em 6 de março, a atriz moveu ação judicial pedindo ao juiz que declare o contrato nulo, alegando que Donald Trump não se envolveu no termo. Apenas ela e o advogado o assinaram.

Em 12 de março, a mulher fez uma oferta por carta, que foi divulgada, ao presidente Donald Trump. Ofereceu reembolsar os US$ 130 mil que Cohen entregou a ela em dinheiro vivo, em troca da liberdade de falar tudo o que sabe e divulgar mensagens de texto, fotos e vídeos que possa ter. Ela ainda não revelou as razões de sua luta, mas, obviamente, teve alguma oferta mais generosa para contar a história.

Nesta quarta-feira (14/3), os jornais revelaram que advogado empresarial de Donald Trump, que trabalha na Trump Organization, iniciou “procedimentos secretos de arbitragem”, no final do mês passado, para silenciar Stormy. Nos papéis, marcados como “altamente confidencial”, acusa a atriz pornô de quebrar o contrato assinado em outubro de 2016, que a proibiu de falar sobre seu relacionamento com Donald Trump.

Segundo a CNN e o Wall Street Journal, o advogado pediu a um árbitro de Los Angeles para emitir uma ordem judicial temporária, proibindo a atriz de falar publicamente sobre Trump. Para o advogado Michael Avenatti, que representa a atriz, isso apenas comprova que a Trump Organization está na linha de frente nas tentativas de coagir sua cliente.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2018, 9h35

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