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Opinião

A vitimização e o desejo da sociedade de punição a todo custo

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Diante de um cenário de ativismo judicial, onde a lei e a ordem jurídica ficam em segundo plano, têm-se decisões baseadas no querer do senso comum, tomando-se medidas de forma imediata sem a mínima preocupação com as suas causas e efeitos em relação à ordem constitucional e jurídica. Porém, não irei abordar as consequências de tais medidas, mas, sim, me debruçarei no porquê de toda essa onda punitivista. O que ocorreu com a sociedade que anseia por punição a todo custo, que desconsidera os meios com que tais condenações são conseguidas?

Tal postura é determinada por Silva Sánchez como um dos fenômenos provocados pela expansão do Direito Penal. Assim, diferentemente do defendido no modelo penal garantista, que prega pelo liberalismo político, estimando como uma de suas principais tarefas proteger o cidadão, delinquente ou não, dos abusos do Estado, no modelo expansionista tem-se a ampliação do poder estatal sobre os cidadãos[1]. Assim, o que se tem é uma sociedade formada por sujeitos passivos, dominada por “vítimas”. Afirma-se isso, pois se parte do pressuposto que sempre existe um terceiro, que é o responsável pelos acontecimentos. As pessoas, então, simplesmente se eximem da culpa e passam a imputar o fato e as suas consequências, tanto patrimoniais como penais, para o outro, autointitulando-se vítimas[2].

Essa assunção faz com que haja uma identificação social geral com o sujeito passivo da relação, o que, aliado à configuração das sociedades atuais (classificação geral em classes passivas: pensionistas, desempregados, consumidores), gera uma sociedade denominada como “sujeitos do bem-estar”[3], os quais foram acostumados a esperar das instâncias públicas todo tipo de solução. Para esses sujeitos, as leis penais (leia-se: as garantias) são vistas como um verdadeiro obstáculo para a punição, como se fossem garantias do “delinquente”[4].

Esta plausível atenção aos interesses das vítimas adquiriu inclinações completamente inovadoras, pois são as demandas das vítimas reais, potenciais ou arquetípicas (sem existência real nem possível) que passaram a guiar os interesses políticos-criminais, pressupondo-se que qualquer avanço ou melhora na atenção da vítima deva refletir em uma deterioração das condições existenciais do delinquente[5]. A título de exemplo, pode-se citar o HC 126.292 do STF, que determinou o cumprimento antecipado da pena após julgamento em 2ª instância. Embora a lei seja cristalina quanto à sua possibilidade apenas após o trânsito em julgado da condenação penal, o acórdão restou reiterado pelo STJ na última semana, o qual se utilizou dos mesmos argumentos simbólicos proferidos no julgamento do Supremo. E simbólicos, entende-se por não possuir nenhum efeito prático ou funcional, nenhuma consequência, de fato, benéfica para a atual situação, senão um mero sintoma de crise de vitimização em massa. Veja-se:

“Em terceiro lugar, o novo entendimento contribuiu significativamente para agravar o descrédito do sistema de justiça penal junto à sociedade. A necessidade de aguardar o trânsito em julgado do REsp e do RE para iniciar a execução da pena tem conduzido massivamente à prescrição da pretensão punitiva ou ao enorme distanciamento temporal entre a prática do delito e a punição definitiva. Em ambos os casos, produz-se deletéria sensação de impunidade, o que compromete, ainda, os objetivos da pena, de prevenção especial e geral. Um sistema de justiça desmoralizado não serve ao Judiciário, à sociedade, aos réus e tampouco aos advogados”[6].

A identificação, então, com a vítima por parte da sociedade torna-se algo tão grandioso que é considerado como um verdadeiro fenômeno, que acaba por conduzir para a compreensão de que a própria instituição da pena seja mais um instituto de superação por parte da vítima do trauma gerado pelo delito do que um modo de punição para o autor do fato. A pena passa a servir para demonstrar à vítima a solidariedade do grupo social com ela, deixando de fora o autor do fato e a reintegrando no quadro social[7]. Dessa forma, perde-se a principal função da pena — a ressocialização, que apesar de ter suporte constitucional, é deixada de lado (assim como a presunção de inocência), perdendo o apoio social necessário para se constituir como objetivo a ser atingido, de modo que qualquer flexibilização da execução penal é vista, novamente, como conjunto de favores aos delinquentes[8].

Com todas as fichas postas ao Direito Penal, surge a generalizada ideia de que é necessário renunciar às cautelas existentes encarregadas de prevenir os abusos dos poderes públicos contra os direitos individuais em troca de maior efetividade destes perante os ditos “criminosos”. Em outras palavras, os cidadãos — autointitulados como não delinquentes — não mais temem o poder público e seus possíveis abusos, pois não se sentem afetados a eventuais funções repressivas que estes venham a exercer, assim como não estão preocupados pelos excessos que possam ser cometidos[9].

A constante ideia de vitimização por parte da população, que em diferentes meios clama que o Direito Penal responda aos seus ideais pessoais, faz com que muitos setores, antes avessos ao Direito Penal, passem a acolher esta nova política criminal expansiva e intervencionista como uma espécie de reação. Desse modo, o ativismo judicial aflora-se como uma espécie de “salvador da pátria”, defensor dos direitos do cidadão.


[1] DÍEZ RIPOLLÉS. José Luis. A Política Criminal na Encruzilhada. Trad. André Luís Callegari. Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre: 2015. p. 17.
[2] SILVA SÁNCHÉZ. Jesús-María. A Expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Trad. Luiz Otavio de Oliveira Rocha. 3 Ed. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo: 2013. p. 57-59.
[3] SILVA SÁNCHÉZ. Jesús-María. A Expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Trad. Luiz Otavio de Oliveira Rocha. 3 Ed. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo: 2013. p. 64.
[4] DÍEZ RIPOLLÉS. José Luis. A Política Criminal na Encruzilhada. Trad. André Luís Callegari. Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre: 2015. p. 25.
[5] DÍEZ RIPOLLÉS. José Luis. A Política Criminal na Encruzilhada. Trad. André Luís Callegari. Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre: 2015. p. 25.
[6] Trecho do voto do ministro Luís Roberto Barroso no HC 126.292/SP, página 34.
[7] SILVA SÁNCHÉZ. Jesús-María. A Expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Trad. Luiz Otavio de Oliveira Rocha. 3 Ed. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo: 2013. p. 68.
[8] DÍEZ RIPOLLÉS. José Luis. A Política Criminal na Encruzilhada. Trad. André Luís Callegari. Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre: 2015. p. 29.
[9] DÍEZ RIPOLLÉS. José Luis. A Política Criminal na Encruzilhada. Trad. André Luís Callegari. Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre: 2015. p. 34.

 é advogada e pós-graduanda em Ciências Penais na PUC-RS.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2018, 6h31

Comentários de leitores

6 comentários

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Não vejo aqui como exposto, o dissenso do expansionismo penal. Não estou traduzindo Machiavelli que na verdade, de imoral muito pouco tem como medida do aceitável entre os humanos. Tem-se apenas o aplicamento da experiência em confusão vivida entre os príncipes como os de hoje e ad eternum. Acontece que em cada espaço-tempo, sua ocupação se extremada a destempo, promove sua ruptura.
O brasil precisa pensar já em descontrolada população. Na sua acomodação, seu conforto e sua adequação. Não se pode colocar numa lata de sardinha convencional uma tilápia. Isto posto, os donos do poder; humanos ou não, acabam deixando de lado o senso comum e praticando a militância do possível. Vale a vontade da maioria a vingança pelo ato destemperado. A vingança, satisfaz a vontade do homem como seu costume. Homens não são vigiados, mas amados e esta situação você sabe que é de difícil resolução; não por amor, mas por interesse. Dizer que o homem tem a solução nas leis e suas penas, é blasfemar contra o CRIADOR. Que tudo faz parte do pecado mortal, cumpre a você profanar. É profético: Tudo sobre nós temos que parte expiatória da redenção e portanto, ninguém quer mesmo importar, pois, também, não se vê nada ad agora dos Céus.

O direito opaco

O IDEÓLOGO (Outros)

No direito opaco apenas a percepção sensível, porém enganosa é captada pelo indivíduo.
A Carta Política de 1988 permitiu isso.
Os direitos assumiram dimensão especial em detrimento dos deveres. Instalou-se na comunidade de pensadores do Direito e Processo Penal uma incessante busca na proteção dos infelizes violadores da lei. Estes, que não são ingênuos, passaram a atuar em confronto com as normas penais, ampliando, de forma exponencial, os crimes em "terrae brasilis", com o beneplácito dos intérpretes das normas positivadas.
Os intelectuais, inebriados com os Direitos Humanos, e defensores do "Garantismo Penal", apoiados no estudioso italiano Luigi Ferrajolli, reduzem o poder de repressão do Estado aos ilícitos criminais, conquistando o apoio censurável dos "rebeldes primitivos", expressão emprestada do notável historiador britânico Erick Hobsbawn, e adaptada à realidade brasileira. Os membros das comunidades das grandes cidades, acossados pelo terror dos referidos revoltosos, defendem a aplicação de sanções penais draconianas, amparados no pensamento do germânico Gunther Jakobs, expresso na obra "Direito Penal do Inimigo".
O atrito entre o pensamento do intelectual, restrito ao mundo abstrato e a dura realidade dos despossuídos, abala a Democracia, permitindo que estes, diante da redução, paulatina, da força do Estado provocada por meditações destoantes da realidade, ocasione o retorno de comportamento autorizado em priscas eras, consistente na adoção da vingança privada. A sensação é mais importante que a inspiração.

Piada

acsgomes (Outros)

Com a impunidade correndo solta e a criminalidade aumentando exponencialmente a olhos vistos, só há uma explicação para o autor do artigo dissertar sobre "vitimização e o desejo da sociedade de punição a todo custo": Ele está querendo concorrer ao prêmio de "Piada do Ano".

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