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Ação coletiva

Devido a acordo nos EUA, provisões da Petrobras dobram e chegam a R$ 23 bilhões

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As provisões da Petrobras para processos judiciais mais do que dobraram de 2016 para 2017. De acordo com o balanço da empresa divulgado nesta quinta-feira (15/3), o valor reservado para o pagamento de indenizações decorrentes de decisões judiciais subiu de R$ 11 bilhões para R$ 23,2 bilhões.

O principal motivo, segundo a estatal, é o acordo assinado com seus investidores para encerrar uma ação coletiva (class action, em inglês) na corte federal de Nova York, nos Estados Unidos.

Provisão para processos trabalhistas também aumentou, mas a quantia reservada para ações fiscais caiu.

Em suas demonstrações financeiras de 2017, a Petrobras aponta que a provisão para processos cíveis aumentou 667% no ano passado – de R$ 1,9 bilhão para R$ 14,4 bilhões. O crescimento ocorreu quase exclusivamente por causa do acordo firmado na ação. Nela, os portadores de ações e bônus da estatal alegam ter sofrido prejuízos com o esquema de corrupção na estatal revelado pela operação “lava jato”.

No acordo, a Petrobras se comprometeu a pagar US$ 2,95 bilhões (R$ 9,8 bilhões), em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma última parcela de US$ 984 milhões. A primeira parcela foi paga em 1º de março, e a última será repassada aos investidores em até seis meses da aprovação final do plano, ou em 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último.

Outra ação cível que impactou o provisionamento foi a decisão arbitral proferida pela Câmara de Comércio Internacional contra a Petrobras no montante de R$ 425 milhões, relativa à construção da plataforma P-62.

Processos trabalhistas
A estatal aumentou em 13% o provisionamento para processos trabalhistas – em 2016, havia R$ 4 bilhões reservados para ações da área, e esse valor subiu para R$ 4,5 bilhões no ano passado.

O crescimento da quantia ocorreu pela análise de decisões em diversas reclamações trabalhistas, além de atualização monetária do saldo provisionado, compensado parcialmente pela reversão de provisão da ação coletiva do Sindicato dos Petroleiros sobre diferenças de cálculo dos reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados. Isso porque o Tribunal Superior do Trabalho aceitou ação rescisória da estatal e decidiu que o fato do petroleiro ter mais de um dia por semana de repouso não significa que todos os dias sem trabalho servirão de base para o reflexo das horas extras.

Processos tributários
Já a provisão para processos tributários caiu de R$ 4,98 bilhões em 2016 para R$ 4,06 bilhões em 2017, o equivalente a 18%. O motivo principal foi a adesão da Petrobras ao Programa de Regularização Tributária (PRT).

Clique aqui para ler a íntegra das demonstrações financeiras de 2017 da Petrobras.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2018, 19h37

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