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Tradição legislativa

Em entrevista, ministro Salomão defende princípio do trânsito em julgado

OAB-RJ

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, é o entrevistado desta quarta-feira (14/3) do programa Conexão Roberto D'Avila da GloboNews, que vai ao ar às 23h30.

Na entrevista, Salomão lembra que desde 1940 a legislação brasileira consagra o trânsito em julgado como condição incontornável para a aplicação da pena — a menos que sejam preenchidos os requisitos para a antecipação da pena, o que se verifica como exceção, e não como regra.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2018, 20h48

Comentários de leitores

12 comentários

Entristecedor

senso incomum e outras (Advogado Assalariado - Empresarial)

É com grande tristeza que vejo, cotidianamente, operadores do direito defendendo posições contrarias à Constituição e ao direito posto.
A Constituição e as leis formais são os nossos instrumentos de trabalho e devemos defendê-las, gostemos ou não.
É com fincas nelas que sempre devemos martelar.

Um agradecimento, para encerrar minha participação!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Antes de cessar de "dedilografar" o meu teclado, gostaria de fazer um especial agradecimento ao leitor "Oh Direito"!
Notei que ele estudou e memorizou alguma coisa de lingua portuguesa, talvez para o concurso de funcionário público, porque o esclarecimento sobre o verbo "trazer" é fundamental para o entendimento do tema que estamos discutindo. Só que se esqueceu de estudar outras lições. É que não nos deixou saber se ele fez uma EXCLAMAÇÃO de ESPANTO, por ler a esgrimidura do Direito, ao dizer "Oh, Direito", para os que estavam esgrimindo com as ideias, ou se NÃO SABE, mesmo, que "O Direito" se escreve sem o "h" depois do "O"! De qualquer forma, posso lhe garantir que o Direito, nos dias em que vivemos, é para os bacharéis e para os Advogados. Porque, hoje, os membros da Advocacia pública são bacharéis que não precisam ser Advogados, para sua informação. Boa sorte e obrigado. Mas procure compreender que, no que estamos discutindo, trabalhamos com os PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS e as LEIS, as mesmas que fizeram o Min. Salomão ressaltar a dinâmica da Jurisprudência, para acolher a dinâmica das relações sociais e suas consequências, em um brilhante trabalho sobre relações familiares.

A dor de cotovelo dos Criminalistas! 02

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Importante, para o CIDADÃO, homem ou mulher trabalhador, sério e objetivando seguir padrões MORAIS e comportamentos ÉTICOS, é que a SEGURANÇA JURÍDICA se CONSTRUA sobre a EFETIVIDADE do DIREITO, sem que se dê a um CRIMINOSO, a um INFRATOR de NORMAS LEGAIS a chance de rir da norma e desprezá-la! Se, mesmo considerando que o LEGISLADOR NÃO se legitima há muito tempo pela REPRESENTAÇÃO do CIDADÃO/ CIDADÃ, o fato é que o LEGISLADOR aprova, projetando nas leis menores o sentimento dos Eleitores, a SENSIBILIDADE que tem, no tempo. E é por isso que a LEI PROCESSUAL PENAL não criou recursos em linha com o entendimento CONSTITUCIONAL. Se seguissem a CONSTITUIÇÃO INTERROMPERIAM a EXECUÇÃO. Não seria como é! Se tivesse, o Legislador, pretendido PROJETAR o princípio CONSTITUCIONAL, o PROCESSO, ONDE se EFETIVA a PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA -- o devido processo legal! --- teria que dispor que todos os recursos INTERROMPERIAM a SANÇÃO, o que NÃO OCORRE. A questão da prisão, antes, teria que ser normatividade posta à disposição da Jurisdição, e decorreria do grau de periculosidade do Criminoso ou do Infrator. Assim não é. Mas muito me estranha que o Ministro Salomão defenda essa interpretação renascentista do Direito, porque literal, mas defenda, em estudo muito bem proposto, a DINÂMICA do DIREITO para as RELAÇÕES de FAMÍLIA, preconizando que a NORMA LEGAL atenda ao CLAMOR e à ATUALIDADE das RELAÇÕES SOCIAIS. Na área criminal, o Douto Min. Salomão deveria compreender que a NORMA PENAL tem que ser VISTA e REVISTA pelo que ela possa REPRESENTAR para a sociedade. E, para uma sociedade como a nossa, oxidada pela corrupção, pelos desvios da função pública, pelos desvios e falta de representatividade dos POLÍTICOS, que se PUNA o INFRATOR, de logo!

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