Tradição legislativa
Em entrevista, ministro Salomão defende princípio do trânsito em julgado
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14 de março de 2018, 20h48
OAB-RJ
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, é o entrevistado desta quarta-feira (14/3) do programa Conexão Roberto D'Avila da GloboNews, que vai ao ar às 23h30.
Na entrevista, Salomão lembra que desde 1940 a legislação brasileira consagra o trânsito em julgado como condição incontornável para a aplicação da pena — a menos que sejam preenchidos os requisitos para a antecipação da pena, o que se verifica como exceção, e não como regra.
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