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Discriminação religiosa

Liberdade de expressão não protege manifestações concretas de ódio religioso

Comentários de leitores

9 comentários

Há uma certa dose cavalar de insensatez

Roberto Cavalcanti (Advogado Autônomo - Administrativa)

Parece que o recurso não foi apreciado em sua integridade, o que suscitará a oposição de embargos de declaração, pois argumentamos que várias condutas narradas pelo Ministro Celso de Mello foram inseridas no decorrer do processo, requerendo a declaração de nulidade do processo.
Trata-se de uma condenação escancaradamente extra-petita. Quem tiver possibilidade, veja as peças do TJRJ e o Recurso Ordinário. O acusado só pode ser condenado por aquilo que consta na denúncia ofertada pelo MP, o que parece não ter sido apreciado pelo STF. No mérito, a rigor o meu cliente está sendo condenado pelo inexistente "crime de blasfêmia", pois a Lei 7.716/89 tem como destinatário PESSOAS NATURAIS e não PESSOAS JURÍDICAS, ou abstrações que são religiões. Não se pode sancionar como "racista" ou "intolerante", à luz de nosso ordenamento jurídico criminal, pessoas que manifestem desapreço por religiões, seitas ou pessoas jurídicas, mas sim por discriminação aos seus SEGUIDORES. É um terrível precedente que está se instaurando no país, com a ressalva do sensato Ministro Fachin.

Estamos atrasados

O IDEÓLOGO (Outros)

A Constituição Federal instaurou princípios baseados no homem. É, profundamente, antropocentrista.
O brasileiro não está preparado para aceitação e respeito aos direitos dos outros. Enquanto os outros países procuram a heterogeneidade, aqui, se defende, de forma visceral, a homogeneidade.

Quem decide...

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

Quem decide o que é "ódio"?
Quem decide o que é "discriminação"?
Quando se juntaram pra escrever obscenidades em hóstias católicas na famigerada exposição do Santander, o ES-TA-DO, na instituição do MP, requereu a reabertura da exposição e NIN-GUÉM foi processado - não que eu saiba - isso no que pese o descontentamento geral da população, a qual não fez mais que ver o óbvio.
O senhor Luiz Inácio não foi sequer questionado quando disse que "a culpa da crise é culpa dos banqueiros de olhos azuis".
O Min. Barroso também não sofreu represálias quando chamou o ex-Ministro Barbosa de "negro de primeira categoria".
Vejo o JU-DI-CI-Á-RIO e o ES-TA-DO "impondo limites à liberdade de expressão", mas quando é pra tolher as MI-NO-RI-AS o que se faz é dar asas às cobras.
Seletividade e ideologia, senhores. "Democracia substantiva" não passa de um embuste.

Inquisição

Ian Manau (Outros)

Não entendi como o cidadão que odeia determinada religião poderá mudar de ideia ao ser encarcerado. Preso ou solto, isso afetaria o seu ódio? O Judiciário, ao interferir dessa forma, lembra as seitas fundamentalistas, as quais exercem domínio até nos pensamentos dos fiéis, demonizando quem pensa fora das regras.

Gilmar e outos

adv__wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Quando vão punir os LGBT que a cada dia incitam o ódio contra os católicos e cristãos, quando vilipendiam icones da religiosidade...
Ah! nesse caso não, os tribunais protegem a 'desgraceira' que esses grupos promovem na destruição sistematica das familias, semeiam o ódio, o rancor, a CRISTOFOBIA, e ninguem, nenhum ministro, NINGUEM os "perseguem" com seus falaciosos argumentos de "proteção da sociedade".
A cada dia está mais dificil ser brasileiro livre, nos livre dos brasileiros...

Limites

Alexandre S. R. Cunha (Economista)

O maior problema é conseguir caracterizar o que de fato seria uma 'manifestação concreta de ódio religioso'...

Mas, o que é isso?

Neli (Procurador do Município)

Tem gente que decora livros religiosos e desconhecem as palavras de Jesus: dê a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Assim, a Bíblia é o Livro Sagrado dos Cristãos. E a Constituição é o Livro Sagrado da Nação.
Jesus também, numa parte, se recusou a apedrejar uma pecadora. Disse Ele: aquele que nunca pecou que atire a primeira pedra. Eu (Ele) não atirarei.
Respeito todas as religiões: em minha família tenho sobrinhos netos: evangélicos, judeus, mórmon, católico e um ateu (não foi batizado), e todos são criados para respeitarem o próximo e serem respeitados.
Gostei do voto do Min. Toffoli.
Por fim, pela extinção do princípio da imunidade tributária para religiões e seitas. Deus não precisa, ainda que indiretamente, do dinheiro dos contribuintes brasileiros.

Liberdade religiosa

João Paulo Toledo (Funcionário público)

Gostaria de ler o que efetivamente foi dito pelo pastor e que acarretou o processo por incitação à discriminação.
No entanto, deve-se ter cuidado na aplicação desse crime, sob pena de se reprimir indevidamente o proselitismo, o qual constitui atividade essencial da vida religiosa.

Mesma tese

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Deveriam aplicar a mesma tese aos que praticam o ódio partidário, ainda que esses se tenham tornado verdadeiras orcrins.

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