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Trânsito em julgado

Em HC, Gilmar Mendes suspende execução antecipada de quatro réus

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Reafirmando sua posição nesse tema, o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para suspender a execução da pena de prisão após segunda instância. Na decisão, ele se alinha ao ministro Dias Toffoli, para quem o cumprimento da pena deve esperar análise do Superior Tribunal de Justiça.

Ministro Gilmar Mendes entende que cumprimento da pena deve esperar recurso ser julgado no Superior Tribunal de Justiça.

Gilmar concedeu HC para quatro pessoas condenadas em segunda instância por sonegação fiscal. Eles estavam presos desde junho do ano passado.

Gilmar ressaltou em sua decisão que, apesar de o STF entender que a prisão após segunda instância não fere a presunção de inocência, Toffoli votou no sentido de que a execução da pena deveria ficar suspensa se houver pendência de recurso especial ao STJ.

“Manifestei minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, disse Gilmar.

A decisão do ministro dá mais uma pista do que deve acontecer com a tese da execução antecipada da pena, caso a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, leve a julgamento as duas ações que discutem o tema. Quando o Supremo autorizou a prisão antes do trânsito em julgado, Gilmar votou a favor da tese, pesando nos seis votos favoráveis à prisão.

Clique aqui para ler a decisão
HC 153.466

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2018, 16h14

Comentários de leitores

6 comentários

Insegurança Jurídica

Maria Lucia Fernandes (Advogado Assalariado)

Se o STF autorizou a prisão após a condenação em segunda instância, cabe a pergunta: por que alguns ministros vêm concedendo HC contra a orientação do plenário?

Da série "corruptos unidos jamais serão punidos"

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Já fez isso em dezembro passado, acompanhado por outros Ministros.Certos compromissos são urgentes e inadiáveis, de modo que o dispositivo tem de ser aplicado prontamente, como garantia de que nada impedirá seu funcionamento.
Gilmar, por sua conduta pouco ortodoxa, é alvo de pedido de impeachment, no Congresso, e de procedimento administrativo, na Corte.
De outro lado, assim como esse Ministro não se sente obrigado a seguir a decisão majoritária da Corte, os demais que se batem por uma Corte atuante e que executa o que foi deliberado pela maioria têm todo o direito de manter suas decisões, em quaisquer circunstâncias.
Vale lembrar que essa mudança de orientação da Corte veio sendo traçada e desenvolvida desde que foi firmada a jurisprudência de que os réus devem passar a cumprir a pena após a decisão de segundo grau. Voto vencedor, o Ministro Zavascki morreu pouco tempo depois, em desastre aéreo suspeito, em Paraty. Até agora esse acidente não foi devidamente esclarecido, seja no tocante ao funcionamento dos instrumentos de voo da própria aeronave, seja no que tange ao inquérito, que estranhamente foi deslocado para Brasília, sendo de se notar que os dois delegados que fizeram apurações iniciais foram assassinados em Florianópolis por um pipoqueiro bom no gatilho. Como vocês sabem, é comum pipoqueiros estarem armados e serem exímios atiradores. Há muito mais coisas entre o céu e a terra do que sonha nossa vã filosofia.
Com a eliminação de Teori, os vencidos voltaram a ter condições de retornar à situação anterior, agora contando com o voto de Gilmar, que reverteu sua posição.
Por fim, com a provável soltura em massa dos corruptos, o que vai correr de dinheiro em Brasília será um espetacular tsunami, um verdadeiro baile da Ilha Fiscal.

Suspensão de execução de pena

Jorge L. S. Calabrich (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra? Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência? Quam diu etiam furor iste tuus nos eludet? Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós? Quem ad finem sese effrenata iactabit audacia? A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia? Continuando: Há vários anos já que nenhum crime se viu cometido senão por ti; nenhum escândalo, sem ti; só tu cometeste, sem castigo e com toda a liberdade, o assassínio de muitos cidadãos, a opressão e saque dos nossos aliados; só tu te atreveste não só a desprezar, mas até a subverter e a infringir as leis e os tribunais. Esses crimes de outrora, posto que não devessem ter sido suportados, eu os suportei como pude; mas agora, estar eu toda em sobressalto somente por causa de ti, ser Catilina objeto de medo ao mínimo ruído que surja, não se poder descobrir conjura alguma tramada contra mim em que não esteja implicada a tua intenção criminosa, não, isso é que não devo suportar. Por isso, vai-te daqui e afasta de mim este receio; se ele tem fundamento, para eu não andar oprimida; se é ilusório, para eu, enfim, deixar de uma vez esta vida de medo. Patere tua consilia non sentis? Não te dás conta que os teus planos foram descobertos? Enfim: Qualquer semelhança é mera coincidência.

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