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Paradoxo da Corte

A arbitrária e descabida ameaça judicial de aplicação de multa

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Militarização do processo

O IDEÓLOGO (Outros)

A aplicação de punições no processo em decorrência de condutas "nada éticas", decorre do comportamento da parte, que pede ao advogado um "milagre", negando-se a pagar os "sagrados honorários", ou então, pedindo redução, sob pena de denúncia à OAB, caso o extraordinário não ocorra.
Os Juízes estão transformando o processo em meio de punição.

Uma ressalva

Flizi (Outros)

Professor, concordo que a advertência genérica é descabida, mas a depender do contexto, a advertência me parece válida, partindo-se inclusive de uma presunção inicial de boa-fé das partes. É censurável não apenas os atos automáticos dos magistrados, mas também os dos advogados, que abusam do princípio da eventualidade, opõem embargos fora das hipóteses legais, quando não atravessam peça apenas protocolar. Nesses casos, me parece de bom alvitre advertir a parte acerca de determinada conduta, o que mostra que o juiz está atento ao processo, e também admoesta a parte a não empurrar o processo com a barriga. Essa parece ser a inteligência, por exemplo, do art. 772, II, do NCPC.
Isso não deve impedir o advogado de propor a peça cabível quando realmente seja cabível, e um juiz sensato não pode e nem irá punir o ato processual que não se amolde a qualquer contexto de má-fé, ainda mais a má-fé objetiva, que não me parece passível de certas punições previstas na lei. A má-fé subjetiva sim, com certeza, deve ser punida.
No fim, o problema da advertência judicial é muito mais subjetivo do que objetivo.

Analisar o caso e fundamentar a decisão

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Se os magistrados analisassem os casos em toda a sua complexidade e fundamentassem as decisões em função das provas em referência à legislação APLICÁVEL AO CASO (ressalvadas as honrosas exceções que fazem isso) deixariam de lado a necessidade de autoafirmação, os ressentimentos e até a "mania" de procurar artigos na lei processual para "multar", "penalizar" e outras futilidades. Aqui mesmo no Conjur, foi publicada uma decisão em embargos de declaração em que a fundamentação era genérica e se a parte fosse recorrer para esclarecer, é claro que seria multada. O novo Código de Processo Civil traz subjacente a necessidade de "disciplina" durante o processo. É óbvio que isso se aplica também ao juiz.

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