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Sem vínculos

Filho adotado não tem direito à herança do pai biológico, decide TJ-DF

A partir do momento em que é adotada por outros pais, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica e, por consequência, o direito à herança. Com esse entendimento, a 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento a recurso de uma mulher criada e adotada pelos tios, que buscava inclusão no inventário de seu pai biológico.

Nos autos, a requerente alega que viveu durante 32 anos como filha legitima e biológica do inventariado. Apesar de ter mantido contato com ele, diz sempre ter sido tratada com indiferença e não ter recebido bens ou custeios de estudos como os outros filhos do mesmo. Fruto do primeiro casamento, ela conta que foi abandonada pela mãe com 21 dias de vida, criada e adotada pelos tios diante do desprezo afetivo e financeiro do pai.

O requerimento de tutela recursal com propósito de incluí-la como herdeira não foi aceito. O acórdão, assinado pelo juiz Romeu Gonzaga Neiva, confirmou decisão da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga, que excluía a autora do processo de inventário por não ser mais herdeira de seu pai biológico.

Os desembargadores entenderam que, apesar de haver razões emocionais envolvidas na controvérsia, não há amparo legal para o recurso movido. “No caso, a partir do momento em que a Agravante foi legalmente adotada por outra família, deixou de ostentar a condição de filha do de cujus, afastando, assim, sua condição de descendente. Isso porque o direito de herança se extingue com a adoção”, determinou Neiva, que foi acompanhado pelas desembargadoras Leila Arlanch e Gislene Pinheiro.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2018, 8h37

Comentários de leitores

2 comentários

dupla rejeição

Lucia Maciel (Outros - Trabalhista)

A meu ver trata-se de uma decisão equivocada, pois a adoção teve lugar em razão de abandono de alguma natureza. A prevalecer tal decisão estar-se-á reconhecendo que o abandono de menor pelo pai biológico retira deste qualquer obrigação com o filho que gerou, colidindo frontalmente com o princípio protetivo e os direitos e garantias constitucionais do abandonado. A adoção visa recompor em parte a perda do adotado que foi abandonado, mas não elimina o vínculo existente entre pais e filhos.

Justiça de injustiça

ielrednav (Outros)

A criança foi adotada , não tem direito sobre a herança do pai biológico ? Ou seja do pai natural, e por acaso terá direito a herança do pai inatural adotante , Srs. doutores doutrinadores da lei ! Há algo errado nesse entendimento ela tem irmãos ou não para chegar a um acordo e inclui-la no inventario do pai (natural) morto infelizmente é, a justiça da injustiça do Brasil , mesmo adotada pelos tios se foi registrada no nome do pai deve sim ter direito ao seu quinhão hereditário , ela não saiu do lar por livre e espontânea vontade sendo ainda bebe , foi abandonada dada para outra família mas os vínculos paternais continuam é um absurdo isso não é justo para quem serra dada a outra parte se não tiver outros para o Estado por acaso que não tem vinculo nenhum familiar com a pessoa do de cujus ? discordo plenamente dos Desembargadores , a luz. do meu pensamento ela tem direito sim .
acadêmico em direito.

Comentários encerrados em 21/03/2018.
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