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Presunção de inocência

Cármen Lúcia ignora sociedade ao não pautar execução antecipada, diz advogado

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O criminalista Leonardo Yarochewsky afirmou nesta terça-feira (13/3) que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, está “virando as costas” para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e à sociedade ao não pautar as duas ações que discutem a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal. O dispositivo proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado.

Conselho Federal da OAB deve instar Supremo a julgar logo ações sobre execução antecipada da pena de prisão, dizem advogados.
oab.org.br

Ele falou durante a sessão desta terça do Conselho Federal, após leitura de manifesto do Instituto dos Advogados do Brasil que insta a Ordem a “levantar sua voz em defesa do Estado Constitucional” e pedir ao STF urgência na análise dos processos. Yarochewsky lembrou que a ministra contou com o apoio da OAB para ser escolhida e fazer parte da corte.

Yarochesky foi ao Conselho Federal nesta terça acompanhando integrantes do IAB que foram pedir à Ordem que se manifeste a favor do julgamento das ações pelo Supremo. O Conselho Federal é autor de uma delas, mas não tem participado dos debates, segundo os advogados que foram à sede da autarquia.

“A presunção da inocência prevista pela Constituição é um direito de todos”, afirmou. Segundo ele, o STF deve julgar a questão para acabar com a insegurança jurídica que paira sobre o tema, e não porque poderia supostamente favorecer algum condenado. O criminalista lembrou que ministros da corte têm deferido liminares para cassar ordens de prisão antes do trânsito em julgado.

A ministra Cármen Lúcia participou nesta terça de evento promovido pelo jornal Folha de S.Paulo e reafirmou que não pretende pautar os processos durante sua gestão, que termina em setembro deste ano. O relator das ações, ministro Marco Aurélio, já as liberou para julgamento.

Yarochewsky citou dados que apontam para a importância da definição do assunto pelo Supremo. Falou da população carcerária, que passa dos 700 mil presos, como 40% de presos provisórios. Segundo o advogado, mais de 40% dos Habeas Corpus concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça acabam revendo injustiças cometidas em condenações pelos tribunais brasileiros, beneficiando condenados que seriam presos antes do trânsito em julgado.

O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, disse que o plenário da entidade deverá decidir na próxima reunião, ainda sem data marcada, se será protocolado algum pedido de urgência junto ao STF. Ele lembrou que a entidade entregou à ministra Cármen, em meados do ano passado, ofício pedindo para que o STF analise as ações sobre a presunção da inocência, dentre outras patrocinadas pela OAB.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2018, 19h05

Comentários de leitores

7 comentários

Defesa do Indefensável

francisco (Advogado Autônomo)

Infeliz a colocação de que a presidente do STF ignora "a sociedade" ao não pautar a execução antecipada da pena. Ressalte-se que a queixa em questão trata da execução antecipada da pena daqueles que são economicamente privilegiados e podem contratar advogados a peso de ouro. VAMOS FALAR A VERDADE EM BOM PORTUGUÊS, SEM ESCARAMUÇAS: Trata-se de tentar manter privilégios de criminosos do colarinho branco, de políticos e daqueles que mais obtêm vantagens por conta da demora por uma decisão final e o trânsito em julgado em última instância, o que se traduz, no modelo atual como "IMPUNIDADE". É muito difícil explicar para as pessoas, amigos, clientes, parentes etc, o porquê de estar a OAB lutando para que os processos que incriminam corruptos, corruptores, formadores de quadrilha e diversos administradores públicos flagrados em atos ilícitos, sejam levados ao reino do esquecimento através do complicado mundo dos recursos às instâncias superiores, que é o longo trâmite entre o STJ e o STF, ainda que não tenham o condão de modificar a decisão de mérito. Pela demora, continuam impunes os infratores, concorrendo a cargos públicos, a delinquir e de tudo de pior fazendo, com a segurança de que a demora na aplicação da lei lhes favorece. A grata inovação do cumprimento da pena a partir da decisão de segunda instância repercute no princípio da efetividade do cumprimento da lei penal, devendo ser mantida não só pela sua essência de privilegiar o cumprimento da pena, mas também de atender à ansiedade do sofrido povo brasileiro, que não suporta mais a proteção à chamada "gente graúda", salva da punição por conta de infindáveis recursos interpostos por advogados regiamente pagos. Aos meus colegas advogados que assim militam, respeito suas considerações e postura.

Insistência injustificada

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O Conjur insiste em destacar esta questão. Está se tornando repetitivo e cansativo. Está na hora de mudar a página.
Em países considerados de primeiro mundo, esta prisão já acontece na condenação em primeira instância, principalmente quando submetido ao sistema de Juri.
Vamos agora falar sobre o outro lado, que mais interessa a todos, o das vítimas e o sofrimento de suas famílias, como repará-las. Ok.

Parabéns, Ministra Carmen Lúcia. Não ceda a pressões!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É INACREDITÁVEL que se insista numa tese que NÃO PODE ENCONTRAR -- e não encontra! -- abrigo na CONSTITUIÇÃO brasileira.
Se a MATERIALIDADE e a AUTORIA, objetivos principais do DEVIDO PROCESSO LEGAL, que foi INSPIRADO no PRINCÍPIO da PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA, como ENSINAM a DOUTRINA e a JURISPRUDÊNCIA dos países do MUNDO, NÃO PODEM MAIS ser DISCUTIDOS, após a 2a. Instância, NADA JUSTIFICA se pretender que o EG. STF volte a reapreciar a tese de ALGUNS, que ousarem afrontar o BRASILEIRO. Os CIDADÃOS BRASILEIROS, que trabalham, que querem ver prevalecer os princípios do Artigo 37, da Constituição, bem como a CIDADANIA e a DIGNIDADE do CIDADÃO (porque humana) NÃO ACEITAM e NÃO QUEREM que Corruptos, que Lavadores de Recursos Financeiros, que Políticos que NÃO MAIS se LEGITIMARAM a DETER a REPRESENTAÇÃO pelo VOTO -- porque o apequenaram -- NÃO PODEM se SOBREPOR ao INTERESSE da MAIORIA SÉRIA, ÉTICA e MORAL dos BRASILEIROS. Além do mais, a MAIORIA ESMAGADORA do CIDADÃO BRASILEIRO QUER e IMPÕE ao Judiciário que traga para o JUDICIÁRIO uma REALIDADE JURÍDICA que se expressa não só pelos PRINCÍPIOS da SEGURANÇA JURÍDICA e da EFETIVIDADE da SANÇÃO, através da sua IMEDIATA APLICAÇÃO. Mas NÃO SERÁ UMA EXECUÇÃO INJUSTA ou ILEGAL, mas SERÁ UMA APLICAÇÃO de uma SANÇÃO para um CRIME para uma MATERIALIDADE e AUTORIA que NÃO PODEM MAIS SER DISCUTIDAS. Chega de abrigarmos o que há de PIOR, para e contra a DIGNIDADE de um CIDADÃO, a fim de que SE DÊ ao CONDENADO a CERTEZA de que o PREÇO DA CRUELDADE COMETIDA CONTRA O POVO SERÁ PUNIDA, TERÁ A SANÇÃO APLICADA E NÃO SUJEITA AOS RECURSOS PROCRASTINATÓRIOS, por mais brilhante que seja a sua ELABORAÇÃO INTELECTUAL dos Patronos!

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