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Novo cenário

PGR diz que Temer pode rever decisão
sobre extraditar Cesare Battisti

Quando determinado presidente da República nega a entrega de estrangeiro para fins de extradição, nada impede que o ato seja revisto por novo chefe de Estado. É o que afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao defender que o governo brasileiro pode analisar de novo decisão de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti.

Ele conseguiu o direito de ficar no país em 2010, com autorização do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi preso em outubro do ano passado tentando ir à Bolívia. Quando o Planalto sinalizou interesse de mandá-lo de origem, a defesa criticou a existência de “procedimento sigiloso” e questionou o ato no Supremo Tribunal Federal.

Cesare Battisti foi preso em outubro de 2017, quando tentava ir para a Bolívia.
Reprodução

Em parecer ao STF, protocolado nesta segunda-feira (12/3), Dodge diz que a revisão revogaria, e não anularia, a medida assinada pelo petista quando estava no Planalto. “Não há falar, na espécie, em direito adquirido, sendo a decisão passível de revisão a qualquer tempo, pois decorre do exercício da soberania pátria”, concluiu a procuradora-geral.

O fato de Battisti ter um filho também não impede o retorno à Itália, segundo ela, porque a Súmula 1 do STF proíbe apenas a expulsão de estrangeiro, “não se aplicando este enunciado às hipóteses de deportação ou extradição”. Dodge afirma ainda que os argumentos não devem ser analisados porque sequer há informações concretas sobre eventuais providências de iniciativa do presidente da República para retirar o autor do país.

Inicialmente, a defesa de Battisti havia apresentado pedido de Habeas Corpus, mas o instrumento foi transformado em reclamação pelo ministro relator, Luiz Fux.

Jornada
Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pela prática de quatro homicídios e, em 2004, fugiu para o Brasil. O STF chegou a autorizar a extradição seis anos depois, mas ressalvou que o deferimento não vincula o Poder Executivo.

Lula, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista. Em 2011, o Supremo arquivou a Reclamação 11.243, ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.

Clique aqui para ler o parecer.
Rcl 29.066

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2018, 21h23

Comentários de leitores

2 comentários

Operação esvaziar lixeira

Silva Cidadão (Outros)

O lula tinha muito interesse na permanência desse bandido, aqui no Brasil, para ser mais um integrante de sua organização criminosa, devido o perfil de ambos se alinharem perfeitamente. Creio que os cidadãos de bom senso, esperam que o fraco presidente temer tome uma atitude de grandeza e extradite esse lixo para a itália.

Não devemos ceder às injuriosas pressões do governo italiano

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Data máxima vênia, não compartilho dessa opinião.
O Estado Brasileiro, não foi Lulla, não foi ninguém, concedeu asilo ao estrangeiro que veio procurar abrigo em nossa terra.
Trata-se de um ato definitivo, concreto e irrevogável. Não é, por exemplo, um voto do Ministro Gilmar Mendes, que se bandeia para onde o vento sopra mais forte, como biruta de aeroporto.
Em razão dessa recusa, na ocasião, o governo italiano deu-nos um tratamento inaceitável, procurando nos reduzir como Estado e como nação, fazendo uma pressão intensa e pouco saudável, à qual não devemos nos curvar jamais.
Vale lembrar que Cesare Battisti viveu asilado na França, ao lado da Itália, durante muitos anos, sem ser incomodado pelo governo italiano, que não se atreveu a hostilizar seus vizinhos, ao contrário do que aconteceu com o Brasil, quando se sentiram muito à vontade para nos espinafrar e desrespeitar, tentando mudar nossa decisão.
Não entro no mérito dos atos praticados pelo asilado Battisti, que, pelo que se sabe, foram muito sérios, mas a vontade do Estado Brasileiro foi manifestada e não pode ser mudada apenas porque o presidente é outro, agora um legítimo e rançoso representante da extrema direita.
Lembro, por fim, só para constar, que a Itália nos negou a extradição de Cacciola, que lesou a nação brasileira, com o beneplácito e cumplicidade de nossos desgovernantes, em dois bilhões de dólares, que jamais voltaram aos cofres públicos. Não é raro que italianos golpistas, com dupla nacionalidade, deem golpes financeiros no Brasil e que se homiziem na Itália, onde recebem todo amor e carinho daquele País mediterrâneo.
Em suma, o Estado Brasileiro não tem motivo forte o suficiente para mudar sua postura em relação ao asilado Cesare Battisti.

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