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Velha Academia

Estado de Direito é intolerante com punitivismo, diz novo diretor das Arcadas

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Nesta segunda-feira (12/3) o professor Floriano de Azevedo Marques Neto assumiu a diretoria da bicentenária São Francisco, a mais antiga e influente escola de Direito do país. Em seu discurso de posse, o professor reafirmou o que havia dito em recente debate na USP, ao criticar a onda punitivsta que se popularizou no Brasil. Disse que o Estado de Direito não tolera corrupção, mas também não permite o uso de estratégias ilegais e abusivas para puni-la.

Floriano de Azevedo Marques (no centro) recebe cumprimentos durante solenidade de posse.
Divulgação

O novo diretor lembrou que assume o cargo durante uma grave crise política agravada pela falta de quadros para liderar em momentos de necessidade.

“A faculdade não pode gerar apenas brilhantes advogados, juízes, promotores e defensores. Deve produzir conhecimento. Diante da crise que o país passa, ela tem a obrigação de oferecer quadros e saídas para as soluções”, declarou.

Floriano Marques fez questão de se colocar no lado progressista do debate, defendendo tanto cotas raciais quanto sociais para acesso ao ensino superior. "As cotas não ameaçam o nível do alunato. A experiência que temos mostra o contrário. A diversidade é uma riqueza", afirma Floriano.

Ministros do STF Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli prestigiam posse de Floriano Azevedo Marques na diretoria da Faculdade de Direito da USP, ao lado do presidente do TJ-SP, desembargador Pereira Calças.
ConJur

O novo diretor repetiu no discurso o que disse em artigo publicado nesta segunda no jornal Folha de S.Paulo: ele está à frente da primeira faculdade do Brasil, diante do desafio de modernizar tanto hábitos quanto métodos de ensino. “Não é possível ensinar conteúdo do século XX com métodos do século XIX”, disse.

Nisso mostrou-se em sintonia com os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, ambos colegas professores das Arcadas. Ambos disseram à ConJur que o maior desafio para o novo diretor da Faculdade de Direito da USP será ensinar a nova geração sob a avalanche de novas tecnologias e formas de comunicação. Alexandre, além de colega de magistério, formou-se na mesma turma que Azevedo Marques, a de 1990, na qual também esteve o ministro Dias Toffoli, presente à solenidade de posse.

Floriano (à direita) assume firme posição
a favor de cotais sociais e raciais. 
ConJur

O ministro Lewandowski falou em utilizar as novas tecnologias para que seja possível o ensino do Direito em meio às revoluções tecnológicas. Já Alexandre defendeu o uso a tecnologia para tornar o estudo mais atrativo.

Floriano se mostrou sensível à questão da tecnologia. Afirmou que o prédio é tombado, mas que isso não obriga os estudantes a conviverem com mobília quebrada, falta de estrutura e atraso. “Principalmente a biblioteca, que é um bem público, deve ter seu acervo totalmente digitalizado e acessível”, disse.

Elogiou o antecessor, José Rogério Cruz e Tucci, classificando como “herança bendita” o estado das coisas no qual encontrou a faculdade.Antes da cerimônia começar, após ouvir Lewandowski e Moraes, a ConJur questionou o ministro Eros Grau, outro professor da casa, sobre o maior desafio para Floriano: “Mostrar aos alunos que lexis não tem nada a ver com justiça. Justiça, só lá em cima”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2018, 23h23

Comentários de leitores

11 comentários

Presunção de inocência

O IDEÓLOGO (Outros)

É quebrada, definitivamente, no julgamento em segundo grau.
Depois, não se discute matéria fática, somente matéria de direito. Ou não?

Em que País vivemos?

Neli (Procurador do Município)

Nenhum país democrático do mundo existe essa epidemia de crimes. O desrespeito à lei.
Nenhum País democrático no mundo elevou o bandido ao "status de cidadão".
Desde 1988 vige, implicitamente, no ordenamento jurídico brasileiro o aforismo: o crime compensa.
Excelência, estado de direito não abraça o punitivismo, em que País vive?
De fato, não deve abraçar, mas seus cidadãos rasgam as Normas Legais como aqui?
Repiso-me, a Constituição de 1988 é a única a dar cidadania para bandidos e de lá para cá o Brasil se transformou nessa terra selvagem.
Ou, sua excelência acha que vive num Paraíso?
Agora, esse estardalhaço de "estado punitivista", para acobertar aqueles que deixaram o País ficar nessa epidemia de crimes.
E a História se repete: lá longe, em 1973, para não punir alguém que estava respondendo por "simples homicídio" o Regime Militar baixou a Lei 5491. E hoje, para jogar o manto da impunidade sobre aqueles que teriam praticado hediondos crimes contra a Administração Pública há uma pressão em cima do Supremo Tribunal Federal.
E por ironia da História vão se equiparar em impunidade?
O bandido comum para roubar mata uma pessoa, destrói uma ou duas famílias, já o latrocida do erário (corrupto ativo e passivo) deixou o Brasil nesse estado selvagem: sem saúde, sem segurança, sem infraestrutura, gerações de brasileiros condenadas à eterna ignorância.
E a impunidade reinou para o criminoso deixa o sabor doce:o crime compensa!
Enquanto isso, milhares de vidas, honestas, são perdidas anualmente nesse selvagem País.
Que Estado de Direito é esse, Excelência?
Vice campeão mundial em estupros!
Punitivista?
Pois sim!
O povo trabalhador e honesto não tem o sagrado direito de ir, vir, ter seu patrimônio e ter sua vida respeitada?
Data vênia!

Culpa da passividade dos advogados

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Na Convenção Europeia de Direitos do Homem inexiste espelhamento dos artigos 1 e 2 do Pacto de San Jose da Costa Rica, mesmo assim nenhum país afirma que não cumpre decisões da CEDH, visto artigos 26 e 27 da Convenção de Viena Sobre Direito dos Tratados de 1969. A Inglaterra sempre teve problemas históricos, e estou a dar gargalhadas com o Brexit, Thereza May, aquela que deixa pacientes morrer nos corredores de hospitais...
http://www.bbc.com/news/health-42572116
https://www.theguardian.com/society/2018/jan/11/nhs-patients-dying-in-hospital-corridors-doctors-tell-theresa-may
E a Inglaterra está vendo que a falácia que prometeu de dobrar a Europa "deu ruim".
https://www.dn.pt/mundo/interior/destaque-guerra-do-brexit-ue-rejeita-plano-de-theresa-may-9168934.html
<br/>Nosso Judiciário é uma permanente fonte de condenações internacionais do Brasil. De quem vão cobrar o mais de um milhão de dólares da parte financeira da condenação?

http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_346_esp.pdf

Particularmente eu tenho meus pequenos casos correndo, já respondi aos pedidos de informação sobre tortura e violação de Regras de Mandela em nosso sistema prisional, fiz prova de indícios de quebra de imparcialidade do Judiciário e violação à determinação da CorteIDH que proíbe a restrição ao Habeas Corpus.

Agora a chave do caso, artigo 52, II, da Constituição Federal combinado com incisos do artigo 39 da Lei 1.079/50 e um Senado com cada vez mais sangue nos olhos...
Vem aí, para breve, a publicação da Sentença Herzog vs. Brasil.
Mais uma condenação internacional, e o Judiciário afundando o Brasil nas Garantias Judiciais violadas.

Agora se o Presidente da República quiser denunciar os Tratados, ou o STF, o Senado no caminho...

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