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Direito urgente

Devedor de pensão alimentícia deve ser preso em regime fechado, diz STJ

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Comentários de leitores

7 comentários

Parabéns STJ

Paulo Andra (Advogado Autônomo - Civil)

Aos que questionam como o devedor de pensão alimentícia vai pagá-la estando preso, a resposta parece óbvia: se quando estava solto não pagou, talvez encarcerado o dinheiro apareça e, na imensa maioria das vezes, aparece...Sem a ameaça da prisão civil do devedor, seria melhor abolir a obrigação de pagamento da pensão: paga quem quiser.

Prisão

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

Prisão em Regime Fechado. Até parece que dentro de uma cela existe alguma máquina de fazer dinheiro. Excepcionalmente, há pessoas que voluntariamente não pagam. Mas, para as impossibilitadas, a justificação, a doença, o desemprego, é coisa que em geral não interessa para a justiça. Primeiro a prisão, depois a discussão. As provas da impossibilidade são analisadas depois da prisão, quando o sujeito fica ainda mais onerado com a contratação de defensor e recorre a empréstimos junto a parentes e amigos para se libertar . E quando consegue, já perdeu o emprego e está mais arruinado do que antes. Isso não se leva em conta. Interessante também que a nossa justiça é ferrenha para cobrar, mas não exige prestação de contas do administrador da pensão. Conheço inúmeros casos de mães que recebem pensão dos filhos, mas grande parte do dinheiro é gasto com salão de beleza, massagem, academia, gasolina e balada, muitas vezes motivo de fundo para pedir aumento de pensão. Isso a justiça não vê.

Dois pesos e Duas Medidas!

Bruno Campelo (Administrador)

"Em pedido de Habeas Corpus ao TJ-MS, ele requereu que o cumprimento da medida fosse em regime aberto, o que foi acolhido pela corte, sem afastar a obrigatoriedade do pagamento da dívida"

qual finalidade de um pai ser preso? se o mesmo possui imóvel ou móvel ou dinheiro em contas faça a penhora, agora se não tiver? como ele vai pagar? ah passou 03 meses presos por não pagar a pensão e??? vai abonar os débitos referidos? concordo que ele tem que pagar! porém em liberdade a chance dele pagar é maior do que preso! ele preso vai aumentar mais ainda a dívida e não vai conseguir pagar do mesmo jeito se for uma pessoa sem recursos ou desempregado! concordo plenamente com a decisão da primeira instância .

O Judiciário Alienista

Ian Manau (Outros)

O Judiciário brasileiro ainda vive a atmosfera do Dr. Simão Bacamarte: aprisiona-se a torto e a direito por isto ou aquilo, com a diferença que a prisão não é a "Casa Verde". Não compreendo como o cidadão preso pagará dívida. Pelo menos, fica a lição para os do gênero masculino que saem passando o rodo por aí nas mulheres, indiscriminadamente: o produto disso cobrará seu preço depois de nove meses...

Excelente iniciativa

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Atuei, por muitos anos, em questões como a da notícia.
Com raríssimas exceções, quando tem sua prisão decretada, o devedor de alimentos paga-os bem depressa.
Regime aberto é questão de Execução Penal, não tendo a ver com prisão por dívida alimentar.
Se formos aplicar normas penais a essa questão cível, em breve, aparecerá quem queira substituir a prisão do devedor de alimentos por multa, já que uma pena de poucos meses, em geral, admite tal substituição. Então, o cidadão não pagará os alimentos nem a multa, e haverá quem diga que a falta de pagamento da multa não pode redundar em prisão.

Poder Judiciário fazendo INjustiça

Sandro Xavier (Serventuário)

Cidadão de bem sendo preso por causa de R$ 3.400,00
Enquanto isso, corruptos que dilaceram BILHÃO de reais dos cofres públicos, estão aí todos soltos.

prisão ou trabalho

ALEXANDRE (Advogado Autônomo)

Como o devedor preso vai pagar?
Sem emprego fixo, sem patrimonio?
Porquê não tentar um TAC?

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