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Poupadores x Bancos

STJ pede manifestação do MPF sobre acordo de planos econômicos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, nesta sexta-feira (9/3) que o Ministério Público Federal se manifeste em relação ao acordo assinado entre poupadores, bancos e governo para encerrar os processos relacionados aos planos econômicos dos anos 1980 e 1990.

Na quarta-feira (7/3), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o banco Itaú informaram oficialmente o STJ da fixação do acordo e pediram a extinção da ação civil pública. O Idec buscava a condenação do Itaú, por meio de uma ação no tribunal, ao pagamento das perdas geradas pelos expurgos inflacionários do Plano Verão. A ação tinha recurso extraordinário suspenso no STJ.

Em 1° de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou por unanimidade o acordo. A decisão põe fim a processos que tramitavam na Justiça havia quase 30 anos. As indenizações cobradas estavam na casa dos bilhões — embora não se tenha certeza do valor. Quando o processo começou a ser julgado pelo STF, em 2014, os bancos falavam em R$ 250 bilhões. Depois, um recálculo da Procuradoria-Geral da República reduziu para R$ 150 bilhões.

O acordo foi mediado pela Advocacia-Geral da União e acompanhado e assinado pelo Banco Central do Brasil, Idec, as frentes Brasileira pelos Poupadores e Brasileira de Bancos (Febraban) e outras 10 entidades de defesa do consumidor. Os pagamentos serão feitos de forma escalonada e mediante habilitação em sistema eletrônico. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 253.589

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2018, 15h34

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