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Segunda Leitura

Avanço tecnológico nos tribunais, Buser e profissões, entre ontem e hoje

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A tecnologia avança implacável. Tal qual um tsunami, passa por cima de costumes, regras jurídicas, princípios, não poupando nada e ninguém. Assustados e seduzidos a um só tempo, assistimos às transformações, pensando em que medida seremos, por ela, alcançados, e em que mundo viverão nossos descendentes.

Na minha infância, lia encantado as revistas em quadrinhos de Flash Gordon voando no espaço. No início dos anos 1970, assisti ao filme 2001 Uma Odisseia no Espaço, de Stanley Kubrick, dando voos à minha imaginação. Aos poucos, o que era ficção foi se tornando realidade.

Mas foi em 2005 que tive contato, “ao vivo e em cores”, com um drama humano envolvendo a chegada da tecnologia.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que à época eu presidia, implantou o sistema e-proc, de processo eletrônico nos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Rio Grande do Sul. E a ordem, nos termos do artigo 2º da Resolução 13/2004, da Presidência, era não aceitar mais petições em papel. Um advogado de Porto Alegre, alegando que a Resolução não tinha força de lei, impetrou segurança, afirmando estar sendo impedido de exercer a sua profissão, porque desejava continuar utilizando o sistema antigo.

Era flagrante que ali estava um drama humano, o conflito entre mundos diferentes, máquina de escrever versus computador. Como eu havia assinado o ato administrativo, tornei-me autoridade coatora e não participei do julgamento. A Corte Especial do TRF-4, no dia 29 de setembro de 2005, assim decidiu:

MANDADO DE SEGURANÇA. ATO PRESIDENTE TRF4. OBRIGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO (E-PROC) NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.

A instituição do processo eletrônico é decorrência da necessidade de agilização da tramitação dos processos nos Juizados Especiais Federais, representando a iniciativa o resultado de um enorme esforço institucional do Tribunal Regional da 4a Região e das três Seções Judiciárias do sul para que não se inviabilize a prestação jurisdicional à população, diante da avalanche de ações que recai sobre a Justiça Federal, particularmente nos Juizados Especiais Federais.

O sistema em implantação é consentâneo com os critérios gerais da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que devem orientar os Juizados Especiais, previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, e que são aplicáveis aos Juizados Especiais Federais, conforme disposto no art. 1º da Lei 10.259/2001.

A sistemática implantada assegura o acesso aos equipamentos e aos meios eletrônicos às partes e aos procuradores que deles não disponham (Resolução nº 13/2004, da Presidência do TRF/4ª Região, art. 2º, §§ 1º e 2º), de forma que, a princípio, ninguém tem o acesso à Justiça ou o exercício da profissão impedido em decorrência do processo eletrônico.[i]

O mandado de segurança foi julgado improcedente, o processo eletrônico é, hoje, uma realidade em todo o território nacional e o acórdão merece estar em todos os arquivos históricos do Poder Judiciário brasileiro.

De lá para cá o mundo mudou e não apenas no sistema de Justiça. As comunicações se tornaram fáceis e acessíveis, os telefones celulares ocuparam o espaço dos fixos, a internet promoveu a interligação de pessoas de países distantes e até o conceito de soberania foi atenuado.

No entanto, países e seus sistemas legais continuaram a mover-se lentamente. O processo legislativo atual pouca diferença tem do existente há um século. Isto gera um descompasso entre o mundo legal e o mundo real, fazendo com que, cada vez mais, se normatize através de resoluções e outros atos administrativos, ou formas novas de exercício profissional se imponham.

Óbvio que disto resultam conflitos entre interesses divergentes. Alguns não podem ser confrontados, como a compra de bens pela internet, esvaziando as lojas que praticam, por décadas, o comércio tradicional. Outros são mais visíveis e atingem pessoas diretamente. O Uber é o exemplo clássico. Praticando viagens de carro a preços mais baratos, se contrapõem aos táxis, cuja autorização é cercada de formalismos e exigências.

Nesta linha surge o Buser, criação brasileira que, imitando, em certa medida o Uber, se propõe a promover viagens de ônibus com preços mais vantajosos do que os das companhias de transporte. Segundo Marcelo Abritta, co-fundador do Buser, “o objetivo é baratear os custos de deslocamento diante dos preços atuais das empresas que operam sem concorrência”.[ii]

Já estavam programadas viagens de Buser de Belo Horizonte para Ipatinga e Viçosa, no Estado de Minas Gerais. Contudo, elas foram impedidas por decisão judicial, oriunda da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que proibiu esta nova modalidade de transporte.[iii]

Então o Buser migrou para o estado de São Paulo. A primeira viagem ocorreu no trecho de São Paulo a Ribeirão Preto e contou com apenas dois passageiros. Na mesma ocasião outras duas foram barradas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, com apoio da Polícia Militar. [iv]

É cedo para prever o desfecho deste novo campo de disputa. Mas uma coisa é certa. O Estado não consegue mais fornecer os serviços reclamados pela população, nem mesmo através de formas que buscam simplificar o fornecimento, como as permissões dadas a particulares. E a população, que no mundo real deve movimentar-se velozmente, não suporta a espera, a ineficiência.

Vejamos alguns exemplos de variados tipos de serviços públicos. Como sempre, baseados em casos reais.

Se os Correios, em razão da elevada criminalidade, não entregam cartas ou encomendas em 43,6% dos endereços do Rio de Janeiro[v], o particular não pode valer-se de serviço privado que o faça? O monopólio dado à empresa pública tem razão de ser em tal situação?

Se uma Vara de Família e Sucessões demora mais de sete meses para expedir um ofício, impresso ou eletrônico, visando atender um banal levantamento de FGTS, não é o caso de delegar-se a redação e entrega a um particular, uma vez que o serviço público judiciário não atende a um mínimo de eficiência?

Em Colombo, Estado do Paraná, no dia 15 de janeiro Carlos Ramón Días Del Antonio, de 18 anos, foi assassinado a facadas. O corpo demorou 14 horas para ser recolhido, porque faltavam veículos no IML.[vi] Também no Paraná, mais recentemente, “Um motoboy de 19 anos, morreu ao ser atingido com um tiro na madrugada desta sexta-feira (9), na Avenida Carlos Cavalcanti, em Uvaranas, Ponta Grossa. A ocorrência foi registrada por volta de 1h da madrugada e o corpo ficou na calçada até as 7h55”, quando o carro do IML chegou no local”.[vii]

Se o Poder Público não consegue prover sua Polícia Científica de meios mínimos para que exerça suas funções, não está na hora de cogitar-se de soluções alternativas? Que tal a Secretaria da Segurança aceitar voluntários, no caso do IML podendo ser estudantes de Medicina a serem recrutados mediante convênio com as universidades?

Por tudo o que se vê e que se passa, é possível concluir-se que o Poder Público, por múltiplas razões, não consegue prestar com eficiência os serviços a seu cargo, acompanhar o desenvolvimento da tecnologia, as mudanças na sociedade, o anseio de rapidez típico do mundo contemporâneo.

Se esta é a realidade, é razoável impedir que particulares o façam? A disputa entre profissões justifica a ineficiência? Ou deve prevalecer o que mais atenda ao consumidor, a quem pouco importa quem o serve?

 

[i] TRF4, processo nº 2004.04.01.036333-0/RS, Carlos de Souza Gomes x Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, Corte Especial, relator João Surreaux Chagas, j.29/9/205, DJU 19/10/2005.

 é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente da International Association for Courts Administration (IACA), com sede em Arlington (EUA). É vice-presidente do Ibrajus.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2018, 10h17

Comentários de leitores

7 comentários

No futuro ex profissões

silveira consultor em seg privada (Jornalista)

Mudanças na CLT.

Mais uma encrenca surgida.

O sindicato das empresas e o sindicato dos trabalhadores, estão em uma dilema.

Já não existe o tal imposto sindical, é verdade ai surge um novo problema

Se não tem o imposto sindical, mesmo um sindicato tendo a representação daquela categoria, pela dita unicidade sindical, vamos a encrenca:

O sindicato hoje , com base no acordado sobre o legislado. Essas entidades só temo chamado contribuição assistencial ou confederativa, e nesta o cidadão , pode em trinta dias se manifestar contra, passado este prazo , ele terá que contribuir... esse cidadão poderá ser alguns benefícios que sua entidade, possa dar a ele. Outro beneficiado , será o cidadão que é sócio.

.Agora vem a encrenca , por exemplo eu pago a tal contribuição assistencial..

poderei usar os serviços do sindicato.

Ai esta entidade sindical, não poderá atender o não associado e o não contribuinte, estão pois já temos noticia de que alguns já pensam em usar o mandado de segurança, que a entidade , não poderia gastar o dinheiro dele que paga a mensalidade de sócio ou alguém que pagou o assistencial, com pessoas que nada paga, ai a justiça dirá que como existe a unidade sindical, não poderia deixar de atender o cidadão porque ainda não tem a pluralidades sindical, fica a pergunta que vai pagar?

As próximas assembleias de campanha salarial ira surgi este tema

Silveira

Avanços tecnológicos e agora

silveira consultor em seg privada (Jornalista)

E agora judiciario?

Ações trabalhista com a redução em mais de 50% , os que paga impostos espera não ter mais concursos pra os funcionários e de juízes e esses serem demitidos e não construir mais prédios e alugar os que irão ser ter mais necessidade e mais ainda que as pessoas , não se forme em adv, para querer trabalhar na área trabalhista, pois a tendência deve é será graças as inovações oriundas da tecnologia. E olha que as inovações vem com tudo, ate poraue um ser comum , não acredita que milhares de ações todos os dias são julgadas , mas o conteúdo é o mesmo , por exemplo horas extras, o empresariado assina uma convenção e não as cumpre.

Queiram ou não esta e a realidade... se vocês não veem o futuro já passou.

Silveira

Quiçá o fim da burocracia...

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

O comércio não deixou de existir. Apenas trocou de meio. Sempre haverá um intermediador de mercado na área do comércio. Táxis, ao contrário do que pensam alguns motoristas acomodados, aumentaram a clientela dos antes desprovidos de passageiros. O usuário não precisa ir ao ponto. O táxi vai até ele... Mas a classe perdeu a chance de monopolizar o mercado e deixou estrangeiros intermediadores invadirem o seu nicho.
Os apps não estão inventando a roda.
Táxis guiados por pessoas tendem a desaparecer com mais rapidez do a figura dos advogados. O antes indispensável Detran já está na palma das mãos. BO? Horas no DP dependendo da boa vontade de policiais? Não! Internet!!
As funções de trabalho público estão desaparecendo antes da extinção dos advogados... Oficiais de Justiça estão reclamando da diminuição de diligências, mas também não querem ser direcionados para atividades cartoriais...
Servidores do Judiciário terão dificuldades em reclamar maiores vencimentos, porque o peso do trabalho diminuiu.
Dias desses, em um cartório cível, não se ouviam burburinhos, nem rangidos de furadores de papel, nem pancadas em grampeadores.
Somente uma perturbadora chuva de "clique, clique-clique, clique, clique-clique, clique-clique, clique, clique-clique."
E apesar disso, o advogado ainda tem de encostar umbigo no balcão para dizer que protocolou petição e ela precisa ser juntada...

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